DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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11
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da
União -
GRU´s com vencimento
em 31/12/2022,
referente às
penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 24.106,65 (vinte e quatro mil
cento e seis reais e sessenta e cinco centavos), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº
108/2011, em função da responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão
proferida no Processo Judicial nº 1002167-46.2016.5.02.0061, ajuizada por ODAIR DE
JESUS SILVA, em virtude dos notificados não serem localizados, conforme correspondência
devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não sejam recolhidos
até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis
de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194,
de
07/11/2017
e
ao disposto
no
artigo
2º
§2º
da
Lei Federal
n.
10.522,
de
19/07/2002
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 245209
Nº
Processo: 01213004165202231.
Objeto: Aquisição
de macacões
de
segurança encapsulados nível A. Consultar o detalhamento dos itens no termo de
Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/12/2022 das 09h00 às 11h30 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00039-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA; Referência: 0157/22; Data da Assinatura: 25/11/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO -
EXÉRCITO BRASILEIRO - FAPEB; CNPJ nº 08.189.277/0001-16; Objeto: Projeto intitulado
"Tratamento de Anomalias Cibernéticas"; Valor total: até R$ 11.259.096,00 (onze milhões,
duzentos e cinquenta e nove mil e noventa e seis reais) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 30 (meses) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0078.02; Data de Assinatura: 28/11/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e CENTRO
INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO AMAZONAS - CITS AMAZONAS; CNPJ
11.189.429/0001-95; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 31/05/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 30/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0521.07; Data de Assinatura: 25/11/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE; CNPJ nº 08.961.997/0001-58;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 25/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.12.0484.08; Data
de
Assinatura:
28/11/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 04/03/2023; Prazo de Prestação de Contas: 03/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0397.08; Data de Assinatura: 25/11/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE; CNPJ nº 08.961.997/0001-58;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/07/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 15/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.10.0625.08; Data
de
Assinatura:
28/11/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; CNPJ nº
66.991.647/0001-30; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 01/12/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 30/01/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 47/2022. As propostas
encontram-se no Link:
- Linha 1.2. Avaliação de indicadores de morbimortalidade na população
indígena
exposta 
ao
mercúrio
na
região 
amazônica/Saúde
Ambiental/2022
-
http://resultado.cnpq.br/9842240527431609
- Linha 1.3. Avaliação dos impactos do metilmercúrio na saúde da população
tradicional
da
região 
amazônica/Saúde
Ambiental/2022
-
http://resultado.cnpq.br/7823023426164028
- Linha 1.4. Avaliação de risco à saúde humana relacionada à exposição ao
mercúrio pela ingestão de pescado em populações tradicionais da região amazônica/Saúde
Ambiental/2022 - http://resultado.cnpq.br/3918777765343048
- Linha 1.5. Biomarcadores de
suscetibilidade genética em populações
cronicamente
expostas
ao 
mercúrio/Saúde
Ambiental/2022
-
http://resultado.cnpq.br/1283093797082876
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 06/2022. As propostas
encontram-se no Link:
-
Linha
1
- 
Abrangência
Municipal/Feiras
2022
-
http://resultado.cnpq.br/6897324408717835
- 
Linha 
2 
- 
Abrangência 
Estadual/Feiras 
2022 
-
http://resultado.cnpq.br/6783831829649167
-
Linha
3
- 
Abrangência
Nacional/Feiras
2022
-
http://resultado.cnpq.br/9092117598782738
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Nº 27/2022. As propostas encontram-se no
Link:
- Linha Temática 1 - Minerais Estratégicos com aplicação em produtos de alta
tecnologia 
e 
para 
o 
setor 
energético/PDI-MneraisEstrateg 
-
http://resultado.cnpq.br/5188434033540158
- Linha Temática 2 - Minerais Estratégicos com Elevado Déficit Comercial:
agrominerais/PDI-MneraisEstrateg - http://resultado.cnpq.br/8811068293179302
- Linha Temática 3 - PD&I em pesquisa mineral voltada para o estabelecimento
de modelos de depósitos minerais com foco em Minerais Estratégicos e para a produção
de 
materiais 
avançados/PDI-MneraisEstrateg 
-
http://resultado.cnpq.br/2520854446309578
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal. As propostas
encontram-se no Link:
-
Faixa 
A
-
Até
R$ 
30.000,00/UNIVERSAL
2018
-
http://resultado.cnpq.br/0168765943160879
-
Faixa
C
-
De
R$ 
0,00
a
R$
120.000,00/UNIVERSAL
2018
-
http://resultado.cnpq.br/5747653332856631
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público 
o 
resultado 
da 
Chamada 
Pública 
CNPq/Decit-SCTIE-MS/COCAM-CGCIVI-
DAPESSAPS/MS Nº 46/2022 - Saúde da Criança/Saúde Criança/2022. As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5876056284253243
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 62/2022 - Sistemas de
Observação e Monitoramento Oceânico relacionados ao Global Ocean Observing System
(GOOS) 
Brasil. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/1183138238949583
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 51/2022 - Construção
de metodologia para a formulação de políticas públicas estaduais de alimentação e
nutrição e de promoção da saúde e apoio à implementação/P. Públicas/2022. As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6008384230433314
Em 29 de novembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI Nº 42/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq-CBAN 2022 - CHAMADA CNPq/MCTI Nº 42/2022
APOIO A PROJETOS COOPERATIVOS EM NANOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DO CENTRO
BRASILEIRO ARGENTINO DE NANOTECNOLOGIA - CBAN. Nº 16/2021. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7378342964321157
Em 29 de novembro de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 18/08/2022, Seção 3, página nº 13. Aviso de
Chamada Pública - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 40/2022 - PRÓ - HUMANIDADES
Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Humanidades. Onde-se lê:
Cronograma: Prazo final para interposição de recurso administrativo: 28/11/2022;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 06/12/2022. Leia-se: Cronograma: Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 01/12/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 09/12/2022.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Suzete Venturelli, processo: 400542/2016-1 OBJETIVO:
"Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do
Projeto de: Universidade de Brasília (UNB) para Universidade Anhembi Morumbi (UAM),
DATA DA FIRMATURA: 29/11/2022 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Heber Caixeta da Silva,
Coordenador de Apoio ao Fomento PO-97/2022¸COAFO, Pelo beneficiário o próprio".
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24.782/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Julia Maia Peixoto Camargo CPF: ***.
412.048 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
processo técnico nº 133097/2017-0 encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 29 de novembro de 2022.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25219/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Rafaella Fonseca da Costa CPF: ***.
157.764 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de
contas processo técnico nº 131806/2019-0 encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 30 de novembro de 2022.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País