DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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15
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ata de Registro de Preços nº 106/CELOG/2022. N° Processo 67101.001697/2022-92.
Pregão Eletrônico nº 042/CELOG/2022. Objeto: Cessão temporária de direitos e
licenciamento de direitos de uso de softwares para o COMAER. Empresa Vencedora:
PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 23.929.719/0001-07. Valor
Total da Ata: R$ 540.000,00. Data da Assinatura: 16/11/2022; Vigência: 16/11/2022 a
16/11/2023.
Ata de Registro de Preços nº 107/CELOG/2022. N° Processo 67101.001697/2022-92.
Pregão Eletrônico nº 042/CELOG/2022. Objeto: Cessão temporária de direitos e
licenciamento de direitos de uso de softwares para o COMAER. Empresa Vencedora: SOMA
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA , CNPJ: 18.789.457/0001-92. Valor Total da Ata: R$
80.000,00. Data da Assinatura: 16/11/2022; Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022 - UASG 120071
Nº
Processo:
67101002215202211.
Objeto: Contratação
de
serviço,
sob
demanda, de Suporte Logístico à operação de motores AE3007, seus acessórios e
componentes, sob demanda, com fornecimento de material necessário e suficiente para as
referidas intervenções, de modo a garantir a restituição da condição operacional dos
motores. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av.
Dom
Pedro
I,
N°
100 
-
Cambuci,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-00060-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2022) 120071-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67106002664202139. Objeto: Aquisic–ão de extintor de incẽndio
sobre rodas de Líquido Gerador de Espuma (LGE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
01/12/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-00061-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2022) 120071-00001-2022NE000001
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001403/2022-12, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 30 (trinta) dias à
empresa JJA AVIATION INC., CAGE Code 79KR6, em virtude do não cumprimento do Terms
and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art.
87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021,
na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23 de 2019 e do contido no Capítulo 6 do Terms and
Conditions da CABW, após transcorrido o prazo recursal, tendo início em 01/12/2022 e
término em 31/12/2022.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001540/2022-57, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 6 (seis) meses à
empresa JOHNWAYNE AVIATION SPARES AND REPAIRS, LLC., CAGE Code 6ZTB8, em virtude
do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada,
com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria
GM/MD nº 5.175 de 2021, na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23 de 2019 e do contido
no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW, após transcorrido o prazo recursal, tendo
início em 01/12/2022 e término em 01/06/2023.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 223528/CABW/2022
Nº PROCESSO: 67102.223528/2022-00 OBJETO: A presente licitação tem por
objeto 
a 
contratação
de 
empresa 
para 
transporte
de 
bagagem
desacompanhada, na modalidade porta a porta, de militares e famílias, em
retorno ao Brasil, após o término de sua missão nos Estados Unidos. EDITAL:
Diariamente das 07:15h às 15:15h. (Horário da Costa Leste dos Estados Unidos
- EST). ENDEREÇO: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) -
1701 22nd St. N.W. Washington, D.C. 20008 - Estados Unidos da América.
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2022 às 10h (Horário da Costa
Leste Estadunidense - EST) na CABW.
WILSON PAULO CORRÊA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2022 publicado no D.O de 2022-11-30, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0057. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
16/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1) Processo: 67710.003844/2022-91- Ata de Registro de Preços; 2) Objeto: Registro de
Preços para aquisição de Gênero Alimentício na classificação de Gêneros em Geral
conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 3)
Licitação de origem: Pregão Eletrônico nº 19/CLA/2022 - UASG 120013; 4) Valor Global da
Ata: R$ 5.305.951,9500; conforme ata do pregão disponível no site: 5) Empresas
Vencedoras: COMERCIAL PRASERES LTDA, CNPJ: 41.193.094/0001-40; Ata Nº 59/2022,
SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVICOS EIRELI CNPJ: 28.742.388/0001-15; Ata Nº 60/2022;
FABIO LUIS LEMOS JUNIOR 04102946322 CNPJ: 33.034.563/0001-50;Ata Nº 61/2022;
F.F.PINHEIRO CNPJ: 03.272.222/0001-51; Ata Nº 62/2022, _K DE S ARAUJO CNPJ:
13.238.934/0001-08, Ata Nº 63/2022; NUTRICELLI COMERCIO ALIMENTOS LTDA CNPJ:
12.433.700/0001-59, Ata Nº 64/2022; MLAS S MORAIS CNPJ: 30.848.027/0001-08, Ata Nº
65/2022; 6) Data da assinatura: 23/11/2022; 7) Vigência: 23/11/2022 à 23/11/2023.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720007596202238.
Pregão Nº 147/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 05.309.866/0001-00
- GALVAO ASSISTENCIA TECNICA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços para consecução das 2ª e 3ª fases da revitalização elétrica do
cporaer-sj.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2022 a 24/04/2023. Valor
Total: R$ 138.517,86. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120016
Número do Contrato: 156/2019.
Nº Processo: 67720.001464/2019-05.
Pregão. Nº 119/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 156/GAP-SJ/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de
telefonia fixa comutada (stfc), na modalidade longa distância nacional (ldn) e na
modalidade longa distância internacional (ldi), para realizar ligações através de discagem
direta de ramais (ddr), por 12 meses.. Vigência: 28/11/2022 a 04/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 97.524,05. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
EDITAL Nº 23, DE 21 NOVEMBRO DE 2022
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados, notificados de que poderão apresentar DEFESA, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação
à 
notificação
expedida, 
referente
aos 
processos
67613.041440/2020-31,
67600.015177/2021-55, 67617.002118/2021-38, 67617.046536/2020-56,
67617.045651/2020-11, 
67617.001747/2021-41,
67617.001359/2021-60,
67613.044938/2020-56, 
67613.043460/2020-47, 
67613.017583/2020-22,
67613.005943/2021-24, 67613.006424/2021-83 e 67614.085823/2020-10 nos termos do
art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da
Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de
2018.
(i) Despacho Jurídico nº 665-22/JJAER - Processo nº 67613.041440/2020-31 -
Auto de Infração nº 474/JJAER/2022 - JOSÉ CARLOS KALIXTRO KOLH - CPF: 027.132.241-
10;
(ii) Despacho Jurídico nº 666-22/JJAER - Processo nº 67600.015177/2021-55 -
Auto de Infração nº 562/JJAER/2022 - LA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ:
08.437.978/0001-27;
(iii) Despacho Jurídico nº 683-22/JJAER - Processo nº 67617.002118/2021-38 -
Auto de Infração nº 538/JJAER/2022 - TTL TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTA -
CNPJ: 04.649.116/0001-07;
(iv) Despacho Jurídico nº 685-22/JJAER - Processo nº 67617.046536/2020-56 -
Auto de Infração nº 415/JJAER/2022 - AEROCLUBE DO PARANÁ - CNPJ: 76.691.559/0001-
77;
(v) Despacho Jurídico nº 684-22/JJAER - Processo nº 67617.045651/2020-11 -
Auto de Infração nº 164/JJAER/2022 - CONRADO FRANCO PONTES - CPF: 098.084.487-
80;
(vi) Despacho Jurídico nº 682-22/JJAER - Processo nº 67617.001747/2021-41 -
Auto de Infração nº 521/JJAER/2022 - JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO - CPF:
605.215.628-72;
(vii) Despacho Jurídico nº 680-22/JJAER - Processo nº 67617.001359/2021-60 -
Auto de Infração nº 515/JJAER/2022 - BRAVO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
LTDA-ME - CNPJ: 08.727.104/0001-04;
(viii) Despacho Jurídico nº 679-22/JJAER - Processo nº 67613.044938/2020-56 -
Auto de Infração nº 466/JJAER/2022 - HÉLIO MENDES - CPF: 110.807.101-59;
(ix) Despacho Jurídico nº 704-22/JJAER - Processo nº 67613.043460/2020-47 -
Auto de Infração nº 435/JJAER/2022 - AEROCLUBE DE CRUZ ALTA - CNPJ: 89.427.991/0001-
05;
(x) Despacho Jurídico nº 705-22/JJAER - Processo nº 67613.017583/2020-22 -
Auto de Infração
nº 351/JJAER/2022 - ROLP TERRAPLANAGEM
LTDA - CNPJ:
17927870000103;
(xi) Despacho Jurídico nº 706-22/JJAER - Processo nº 67613.005943/2021-24 -
Auto de Infração nº 573/JJAER/2022 - TOMASONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CNPJ: 14.357.971/0001-06;
(xii) Despacho Jurídico nº 707-22/JJAER - Processo nº 67613.006424/2021-83 -
Auto de Infração nº 571/JJAER/2022 - RAUL VIEIRA DA CUNHA NETO - CPF: 010.426.991-
00; e
(xiii) Despacho Jurídico nº 708-22/JJAER - Processo nº 67614.085823/2020-10 -
Auto de Infração nº 422/JJAER/2022 - FILIPE ANDRADE MATTAR - CPF: 016.290.276-00.
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO Cel Esp CTA
Presidente da JJAER