DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
do Ministério da Segurança Pública nº 224 de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU
em 06 de dezembro de 2019, nº 234, Seção 1, pág. 31, considerando que se trata de caso
de interessado com domicílio(s) indefinido(s) ou desconhecido(s), em que não foi possível
a entrega dos documentos e a notificação oficial pelos meios de transmissão previstos na
legislação, NOTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada para interposição de recurso
administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contra os fatos a ela imputados em seu
respectivo processo de apuração de descumprimento contratual, contados a partir desta
publicação, pelo e-mail nat.rs@prf.gov.br ou através dos Correios para o endereço Av. dos
Estados, 1545,Bairro Anchieta, Porto Alegre - CEP 90200-001. R2 COMÉRCIO VAREJISTA
LTDA-EPP, CNPJ 20.279.754/0001-30- Processo 08660.063369/2017-18.
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200116
Número do Contrato: 251/2021.
Nº Processo: 08657.026572/2020-68.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - R J.
Contratado: 22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prorrogação de vigência do contrato 25/2021, cujo objeto é a
contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas
cargas, além de serviços de içamento ou destombamento, cujo emprego se dará aos
veículos que sofrerem aplicação de medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, aos
veículos apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos
em ocorrências criminais, bem como aos veículos que estejam abandonados, avariados,
recuperados ou acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da
superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro e áreas de interesse da
união, incluindo as mencionadas hipóteses aos convênios e acordos de cooperação técnica
com a prf, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.. Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.018.304,52. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 200131
Nº Processo: 08671005384202280. Objeto: Contratação de obra para a
conclusão da construção da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Rondônia (SPRF-RO), com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h59 às 17h00. Endereço:
Av.
Pinheiro 
Machado,
1276, 
Centro,
-
Porto 
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200131-99-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
22/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2022) 200131-00001-2022NE000061
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL
LEILÃO COMPARTILHADO SPRF-RR 2022.2
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Roraima (SRPRF-RR), torna público para conhecimento dos interessados que realizará, em
16/12/2022 às 09h00, LEILÃO COMPARTILHADO na modalidade on-line (via internet), do
tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros classificados como CONSERVADO ou
SUCATA legalmente recolhidos, a qualquer título, que se encontram no pátio contratado
LOCK PARK situado na Avenida Brasil, 1520 - Centenário,em Boa Vista-RR e no pátio da
UOp CEASA da SPRF-AM situado na Rodovia BR-319, km 0 - Mauazinho,em Manaus-AM,
conforme o Processo SEI-PRF nº 08676.002725/2022-15. As condições, quantidades e
demais exigências estão previstas no EDITAL LEILÃO COMPARTILHADO SPRF-RR 2022.2 e
seu Anexos I e II que poderá ser retirado no site da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/pasta-leiloes/estados/roraima 
ou
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/pasta-leiloes/estados/amazonas), 
no
site 
do
leiloeiro
https://leiloesrionegro.com.br/, na sede da SPRF-RR localizada na Rua Professor Diomedes,
764 - São Vicente, em Boa Vista-RR e na sede da SPRF-AM localizada na Avenida Mário
Ypiranga, 2479 Conjunto DNER - Bairro Parque 10 de Novembro em Manaus-AM.
FELIPO JESUS MEDEIROS
Superintendente
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.003416/2022-51.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma indireta e contínua,
de serviços terceirizados de Apoio Administrativo, com dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender as necessidades da UNIPRF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2023. Valor
Total: R$ 803.565,60. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200229
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 08812.001619/2021-21.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL -
UNIPRF. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS
SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Prorrogação da vigência com supressão do objeto e
redução do valor contratual. Vigência: 11/01/2023 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 200109
Processo: 08650.020162/2021-54. Torna-se público o resultado do pregão eletrônico em
epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de
brechas (kit arrombamento), para atender a demanda da Polícia Rodoviária Federal.
Sagraram-se vencedores: CNPJ: 14.770.109/0001-12 - ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI, itens 29, 35 e 46, no valor global de R$ 805.800,00.
CNPJ: 15.453.449/0001-82 - RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGAT E
LTDA, item 15, no valor global de R$ 8.580.000,00. CNPJ: 26.645.437/0001-76 - ARMADA
ARTIGOS MILITARES LTDA, itens 5 e 8, no valor global de R$ 500.841,60. CNPJ:
355.468.858-40 - ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO, itens 2, 12, 20, 21, 24, 28, 34 e 43,
no valor global de R$ 1.922.324,65.
CNPJ: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO
REPRESENTACOES LTDA, itens 1, 11, 13, 16, 23 e 31, no valor global de R$ 21.339.850,54.
CNPJ: 44.513.773/0001-47 - GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, itens 4, 6, 7, 10,
18, 30, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 47, no valor global de R$ 1.462.550,40. CNPJ:
ESTRANG0000249 - ULTRAMAR USA, itens 3, 9, 14, 17, 19, 22 e 44, no valor global de R$
3.947.474,94. Valor Global da Ata: R$ 38.558.842,13.
SAMUEL SOUSA MACHADO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 200115
Nº Processo: 08656033550202226. Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de
Assistência Técnica, instalação, desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, com
fornecimento e reposição de peças originais em aparelhos condicionadores de ar
pertencentes ao acervo da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, -
Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00022-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2022) 200115-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919015/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE DIADEMA, CNPJ nº 46523247000193. Viatura
caracterizada para a Guarda Civil Municipal(aumento no valor de contrapartida). Valor
Total: R$ 23.768,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.768,00, Vigência: 26/11/2021 a
30/04/2023. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO, CPF nº 49184547120, Convenente: JOSE DE FILIPPI JUNIOR, CPF nº
012.604.588-73.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2022 ao Convênio Nº
880124/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
VASSOURAS,
CNPJ
nº
32412819000152. Vigência. Valor Total: R$ 149.053,33, Valor de Contrapartida: R$
3.183,33, Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários:
Concedente: ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, CPF nº 49184547120, Convenente: SEVERINO
ANANIAS DIAS FILHO, CPF nº 106.535.377-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
880333/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS, CNPJ nº
01005917000141. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 142.792,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente:
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO,
CPF nº
49184547120, Convenente: NARCIA KELLY ALVES DA SILVA, CPF nº 027.182.991-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo de alteração de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa
nº 34/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e do Departamento Penitenciário Nacional, CNPJ nº
00.394.494/0008-02, e o Estado de Sergipe, CNPJ nº 13.128.798/0001-01, por intermédio
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, CNPJ nº 13.128.798/0021-47, e da Secretaria
de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, CNPJ Nº 34.841.226/0001-
37. Objeto: prorrogação de vigência de 30/11/2022 até 30/05/2023. Data de assinatura:
29/11/2022. Signatários: Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública; Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretora-Geral do Departamento
Penitenciário Nacional; João Eloy de Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública;
Cristiano Barreto Guimarães, Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do
Consumidor. Processo nº 08020.005067/2017-61.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo de alteração de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 35/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria de Gestão e
Ensino
em Segurança
Pública,
CNPJ
00.394.494/0005-60, e
do
Departamento
Penitenciário Nacional, CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado do Acre, CNPJ nº
63.606.479/0001-24, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: prorrogação de vigência de 30/11/2022
até 30/05/2023. Data de assinatura: 29/11/2022. Signatários: Anderson Gustavo Torres,
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Ana Cristina Melo Santiago,
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Tânia Maria Matos Ferreira
Fogaça, Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; Paulo Cézar Rocha dos
Santos,
Secretário
de 
Estado
de
Justiça
e
Segurança 
Pública.
Processo
nº
08020.006102/2017-69.

                            

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