DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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86
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 695, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009313/2022-61. Requerentes: Banco do Brasil S.A. e Brasilseg
Companhia de Seguros. Advogados: Camilla Paoletti e Lea Jenner de Faria. Natureza da
operação: joint venture. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos com carteira
comercial (CNAE 6422-1/00) e sociedade seguradora de seguros vida (CNAE 6511-1/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 696, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009255/2022-76. Requerentes: Maharo Investment Pte. Ltd. e Duas
Rodas Industrial Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ana Bátia Glenk. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: aromas,
corantes e fragrâncias para indústria de alimentos (CNAE 2093-2/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009314/2022-14. Requerentes: LF Comercial de Bens Ltda. e
Hypeflame Tecnologia e Big Data Ltda. Advogados: Clarissa Yokomizo, Rodrigo Rosa de
Souza e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
administração de consórcios para aquisição de bens e direitos (CNAE 6493-0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 698, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009200/2022-66. Requerentes: PolyMet Mining Corp. e Teck
American Incorporated. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernando Stival. Natureza da
operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: extração de minério de cobre
(CNAE 0729-4/05) e extração de minério de níquel (CNAE 0729-4/03).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 694, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendente-Adjunta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei 12.529/11,
NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados AKIRA WADA, HIDEKI
TAKASAKI e MITSUHIRO CHIBA, que se encontram em local ignorado, incerto e/ou
inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.002070/2019-
35 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002071/2019-80), destinado a apurar supostas
infrações à ordem econômica nos mercados nacional e internacional (com efeitos no Brasil)
de sistemas de direção assistida elétrica (EPS), enquadráveis no art. 20, incisos I a IV, c/c.
art. 21, incisos I, III e X da Lei nº 8.884/94, bem como art. 36, inciso I a IV, c/c seu § 3º,
inciso I, alíneas "a", "b" e "c", e inciso VIII da Lei nº 12.529/2011. Os Representados
deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se
iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação em jornal de grande circulação em âmbito nacional. As demais intimações
serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei.
FERNANDA GARCIA MACHADO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 297/2022 - UASG 194047
Nº Processo: 08128.000234/2022-46.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, que compreenderá,
além da dedicação exclusiva de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego
dos equipamentos, ferramentas, materiais e epis necessários à execução dos serviços nas
dependências do galpão garagem da coordenação regional do litoral sul - sc..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor
Total: R$ 262.968,00. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 194074
Nº
Processo: 08763001140202207.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link dedicado de internet
para a Coordenação Regional do Maranhão, Coordenações Técnicas Locais e Coordenação
da Frente de Proteção Etnoambiental Awá a ela jurisdicionada.. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 01/12/2022 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Simplicio
Moreira,nr.1115 - Centro, - Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/194074-
5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2022 às 08h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/12/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA
Coordenadora Regional Substituta
(SIASGnet - 29/11/2022) 194035-19208-2022NE000002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 194074
Nº 
Processo: 
08763001141202243. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada nos serviços de controle de abastecimento de veículos para intermediação de
combustíveis e lubrificantes, por meio de sistema informatizado e integrado via internet
para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, em
atendimento as necessidades da Coordenação Regional do Maranhão, Coordenações
Técnicas Locais e Frente de Proteção Etnoambiental Awá a ela jurisdicionada.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2022 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço:
Rua
Simplicio
Moreira,nr.1115
- 
Centro,
-
Imperatriz/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194074-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações gerais
encontram-se devidamente minudenciadas no Edital e Anexos..
ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA
Coordenadora Regional Substituta
(SIASGnet - 29/11/2022) 194035-19208-2022NE000002
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 194036
Número do Contrato: 145/2017.
Nº Processo: 08754.000123/2022-53.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Termo aditivo de prorrogação excepcional tem por objeto a prestação de serviços
continuados de motorista de máquina pesada, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, e por meio deste instrumento celebra a prorrogação da
vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, alterando as cláusulas segunda, terceira e
quarta. Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
92.921,52. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 312/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022
- FUNAI/ COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL. Processo: 08753.000208/2022-41.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Fornecedor: ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA. CNPJ 37.141.260/0001-97, do item registrado:
03 e 06. Valor Global: R$ 133.500,00. Vigência: será de 12 meses, a partir de sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 21/11/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 311/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022
- FUNAI/ COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL. Processo: 08753.000208/2022-41.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Fornecedor:
FOLMAQ 
-
MAQUINAS
E
IMPLEMENTOS 
AGRICOLAS
LTDA.
CNPJ
12.440.620/0001-20, do item registrado: 01. Valor Global: R$ 120.000,00. Vigência: será de
12 meses, a partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura:
21/11/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 313/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022
- FUNAI/ COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL. Processo: 08753.000208/2022-41.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Fornecedor: TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP - CNPJ 41.389.018/0001-04, do
item registrado: 04. Valor Global: R$ 43.600,00. Vigência: será de 12 meses, a partir de sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 25/11/2022.
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2019 - MMA
Processo:
02000.203244/2017-24. Chamamento
Público:
2/2018
CG FNRB
MMA.
Contratante: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente. Contratado: Banco
Nacional do Desenvolvimento Social - BNDES. CNPJ do Contratado: 33.657.248/0001-89.
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses da prestação dos serviços de gestão financeira
dos recursos monetários do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios - FNRB.
Fundamento Legal: Lei 8.666, de 1993 e alterações posteriores; Lei n° 13.123, de 2015; e
Decreto n° 8.772, de 2016. Vigência: 27/11/2022 a 26/11/2023. Remuneração do
Contratante: Taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -
Selic. Remuneração do Contratado: I - Taxa Administrativa, no percentual de 2,0% (dois
inteiros por cento) ao ano sobre o patrimônio líquido do fundo, apurada diariamente e
recolhida mensalmente; e Float bancário em relação ao prazo de compensação de 3 (três)
dias. Data de assinatura: 24/11/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma + Brasil sob o nº
918804/2021. Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07.
Convenente: Município de Vila Velha/ES, CNPJ: 27.165.554/0001-03. Objeto: Prorrogação
dos prazos de execução e de vigência até 01/07/2023. Data de Assinatura: 29/11/2022.
Signatários: Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo, SIAPE nº 1229738
e Convenente: ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito, CPF: ***.847.497-**. Processo nº
02000.002488/2021-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Convênio nº 915344/2021. Concedente: Ministério do
Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07. Convenente: Município de Erechim/RS, CNPJ:
87.613.477/0001-20. Objeto: Ampliação da contrapartida financeira e prorrogação do prazo
de vigência do Convênio para até 26/11/2023. Data de Assinatura: 25 de novembro de
2022. Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo, matrícula SIAPE nº
1229738. Convenente: PAULO ALFREDO POLIS, Prefeito, CPF: ***.516.290-**. Processo nº
02000.002586/2021-13.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 1/2022 ao Convênio MMA nº 21/2019, registrado na
Plataforma +Brasil sob o nº 891531/2019. Concedente: Ministério do Meio Ambiente,
Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Município de Santo Antônio da
Patrulha/RS, CNPJ: 88.814.199/0001-32. Objeto: Prorrogação "de ofício" do prazo de
vigência. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023. Data de autorização: 25/11/2022.
Assinatura pelo Concedente: FELIPE RIBEIRO DE MELLO - Secretário-Executivo, matrícula
SIAPE nº 1229738. Processo: 02000.013769/2019-31.