DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem
procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro 
Tirol
- 
Natal/RN; 
Telefone: 
(84)
3342-0414 
ou 
através
do 
e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.
PAULO KENNEDY COELHO
Superintendente Estadual Substituto do IBAMA/RN
Substituto
EDITAL Nº 93/2022
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que
nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência
Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a
empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta
Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma
em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu
representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta
Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de
Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes
de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos
é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso
na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e
termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23,
§2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou
pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal
será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências
T C FA
. A. 
A.
Rolim
Nobrega - ME
22.772.169/0001-00
02021.000263/2021-39
4º 
Trim./2016
ao 
2º
Trim./2019
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem
procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro 
Tirol
- 
Natal/RN; 
Telefone: 
(84)
3342-0414 
ou 
através
do 
e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.
PAULO KENNEDY COELHO
Superintendente Estadual do IBAMA/RN
Substituto
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Notificar o Sr (a) MANOEL MORAES DE SALES CPF nº 138.496.202-63 que se
encontra em endereço incerto e não sabido, que para que seja efetuada a reposição do
valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da
União - GRU no valor de R$ 45.014,33 (quarenta e cinco mil, quartorze reais e trinta e três
centavos) refere à reposição de valores ao erário tratada nos autos do Processo
Administrativo nº 02002.000457/2006-23.
RENATA ADJUTO DE MELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Notificar o Sr (a) BERNARDO TADEU MACHADO VERANO CPF nº 818.220.811-49
que se encontra em endereço incerto e não sabido, que para que seja efetuada a
reposição do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU no valor de R$ 7.582,30 (Sete mil, quinhentos e oitenta e
dois reais e trinta centavos) refere à reposição de valores ao erário tratada nos autos do
Processo Administrativo nº 02070.012785/2021-06.
RENATA ADJUTO DE MELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Notificar o Sr. DANIEL LEONARDO SILVEIRA DA COSTA CPF nº 565.042.252-49
que se encontra em endereço incerto e não sabido, que para que seja efetuada a
reposição do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU no valor de R$ 5.572, (Cinco mil, quinhentos e setenta dois
reais e cinquenta sete centavos) refere à reposição de valores ao erário tratada nos autos
do Processo Administrativo nº 02120.000502/2022-13.
RENATA ADJUTO DE MELO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI JBRJ nº 02011.000740/2022-66
Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: Proceder com a contratação de empresa especializada para realizar obras de
adequação, incluindo a instalação de estrutura e cobertura metálica com cerca de 140,95m²,
no espaço intitulado Casa 20, que será utilizado para a guarda dos carrinhos elétricos
destinados à visitação do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO
JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (AAJB).
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - AAJB,
CNPJ: 30.114.011/0001-63.
Vigência: 12 (doze) meses - 24/11/2022 a 24/11/2023.
Valor: R$ 105.888,72 (cento e cinco mil, oitocentos e oitenta oito reais e setenta e dois
centavos) sem repasse.
Data de assinatura: 24/11/2022
Pelo JBRJ: Ana Lúcia Santoro
Pelo parceiro: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antônio José de Alencastro Muniz Freire
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 53/2022
Processo: 48500.007497/2022-04 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da minuta
do Edital e Anexos do Leilão nº 1/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão). Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/12/2022 a 16/1/2023.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 54/2022
Processo: 48500.008188/2022-43 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da minuta
do Submódulo 2.10 que trata dos requisitos técnicos mínimos para a conexão às
instalações de transmissão (Requisitos). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 1°/12/2022 a 16/1/2023.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 24/2022
Processo: 48500.004063/2022-44 Objeto: obter subsídios acerca do aperfeiçoamento da
regulamentação associada à contratação do uso do sistema de transmissão. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/12/2022 a 8/2/2023. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
no menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomadas de
Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 323031
Número do Contrato: 1027/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
07.272.636/0001-31 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 19/11/2022 e 19/11/2023;
Promover o acréscimo de 27 amostras de etanol hidratado combustível às 13 inicialmente
contratadas, passando o total previsto no contrato original de 684 para 711, para o período
de 12 meses, equivalentes à 1,1% do valor global atualizado do contrato, conforme o
disposto na Nota técnica nº 1/2022/SFI -NSA-PLAN/SFI/ANP-BA (SEI 2445154) e Nota
Técnica 24/2022/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI 2419743); e
Reajustar em, aproximadamente, 10,07% os valores unitários dos serviços contratados, em
razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2021 a julho/2022, tendo
seus efeitos financeiros válidos a partir de 06/08/2022, com fundamento no item 15 do
Projeto Básico anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 19/11/2022 a 19/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.739.047,16. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO
Nº 58/2022 - Processo: 48610.215436/2022-63. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: 3R Areia Branca S.A. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-326, sob
a identificação POT-T-326_OP3, localizado na bacia Potiguar. Fundamentação legal: artigos.
176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27
(vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições
dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Data da assinatura: 28 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique
de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
Ricardo Rodrigues Savini, Diretor Presidente da 3R Areia Branca S.A., e Taciana Furlan,
Gerente Geral Jurídico e Regulatório da 3R Areia Branca S.A.
Nº 59/2022 - Processo: 48610.215438/2022-52. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: 3R Areia Branca S.A. Objeto: contrato de
concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-353, sob
a identificação POT-T-353_OP3, localizado na bacia Potiguar. Fundamentação legal: artigos.
176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27
(vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições
dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Data da assinatura: 28 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de
Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
Ricardo Rodrigues Savini, Diretor Presidente da 3R Areia Branca S.A., e Taciana Furlan,
Gerente Geral Jurídico e Regulatório da 3R Areia Branca S.A.