DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 23/06/2008
RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 3
DE JUNHO DE 2008
Redistribuição das vagas adicionais originárias das vagas devolvidas pelos municípios elegíveis no processo de adesão
ao ProJovem Adolescente.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 27/06/2008
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3
DE JUNHO DE 2008
Aprova os critérios de expansão do co-financiamento do Governo Federal para o Programa de Atenção Integral à
Família em 2008.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 01/07/2008
RESOLUÇÃO Nº 5 , DE 3
DE JUNHO DE 2008
Determina os critérios para implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas em meio aberto de LA e PSC nos CREAS com recursos do Piso Fixo de Média Complexidade
- PFMC.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 10/01/2008
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6
DE DEZEMBRO DE 2007
Art. 1º Pactuar a suspensão dos pagamentos mensais do Piso Básico Fixo dos municípios que recebem o co-
financiamento da união e não preencheram a Ficha de Monitoramento dos CRAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 15/07/2008
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º
DE JULHO DE 2008
Art.1° Aprovar o processo de acompanhamento da implementação do PAIF nos CRAS, pela União e Estados, das
situações identificadas como insatisfatórias no monitoramento dos CRAS relativo ao ano de 2007.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 03/09/2008
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19
DE AGOSTO DE 2008
Art.1° Os itens III, V e VIII, do art. 3º, da resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, não se aplicam ao caput do
mesmo. Art. 2º O inciso II, do parágrafo segundo, do art. 1º, da resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, passa a
ter a seguinte redação: II. apoiar os municípios na ampliação e qualificação dos CRAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 17/12/2008
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 3
DE DEZEMBRO DE 2008
Art.1º Os recursos do co-financiamento federal para expansão do Programa de Atenção Integral à Família/PAIF 2008
- 3ª fase serão destinados ao Distrito Federal e municípios que atenderem aos seguintes critérios:
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 07/08/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 1, DE 7 DE AGOSTO
DE 2009
Dispõe sobre a repactuação das datas de início e término de coletivos do Projovem Adolescente que não estejam em
funcionamento nos Municípios e Distrito Federal, que aderiram ao programa em 2008, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 03/07/2009
PORTARIA Nº 208, DE 1º
DE JULHO DE 2009
Art. 1º Os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o efetivo cumprimento ou não
dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de
abril de 1998.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 20/10/2009
PORTARIA Nº 343, DE 19
DE OUTUBRO DE 2009
Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art.
141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da
quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações
de assistência social às suas finalidades essenciais.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 07/12/2009
PORTARIA Nº 406, DE 3
DE DEZEMBRO DE 2009
Altera a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência
de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do
Benefício de Prestação Continuada.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 25/02/2009
PORTARIA Nº 44, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional
Básica - NOB/SUAS/2005.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 18/03/2009
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13
DE FEVEREIRO DE 2009
Art.1º Os municípios que em 2008 executaram exclusivamente o Agente Jovem e são elegíveis ao Projovem
Adolescente em 2009, participarão da re-oferta de vagas.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 03/12/2009
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2009
Art. 1º Pactuar a instituição do processo de expansão qualificada do cofinanciamento federal para o PAIF e serviços
de proteção social básica.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 20/04/2009
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12
DE MARÇO DE 2009
Art.1º Pactuar o seguinte calendário para discussão e aprovação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferência de Renda que acorda procedimentos para o acompanhamento das famílias do PBF, do PETI
e do BPC no âmbito do SUAS:
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 07/07/2009
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10
DE JUNHO DE 2009
Art. 1° Pactuar ajustes para regularizar a oferta e organização de serviços da Proteção Social Especial de Média
Complexidade nos estados e municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008, as seguintes situações
de:
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 07/07/2009
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10
DE JUNHO DE 2009
Art.1º São elegíveis à expansão da oferta de vagas do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009
os municípios e o Distrito Federal que:
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 15/10/2009
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10
DE SETEMBRO DE 2009
Art. 1º Acordar procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de
renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito
do SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 01/12/2009
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2009
Art. 1º Pactuar as seguintes alterações à Portaria MDS nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta
de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, com os recursos originários do Piso Básico
de Transição/PBT e estabelece, ainda, o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de
até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV:
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 21/09/2010
PORTARIA Nº 706, DE 17
DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e de suas
famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 20/12/2010
PORTARIA Nº 15, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS e dá outras
providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 13/08/2010
PORTARIA Nº 625, DE 10
DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios
e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 01/10/2010
PORTARIA Nº 710, DE 30
DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no
âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 21/10/2010
PORTARIA Nº 746, DE 19
DE OUTUBRO DE 2010
Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 16/11/2010
PORTARIA Nº 776, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de
inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da
economia solidária.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 29/12/2010
PORTARIA Nº 841, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2010
Art. 1º Prorrogar a vigência do Convênio celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, e o ente federado a seguir relacionado, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de
recursos, no exato período computado no registro respectivo, conforme apurado na Nota Técnica constante do
processo a seguir discriminado:
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 29/12/2010
PORTARIA Nº 842, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2010
Altera a Portaria MDS Nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social
básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT,
estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas
famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 29/12/2010
PORTARIA Nº 843, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços
socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros
de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS