DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 01/06/2010
RESOLUÇÃO N° 5, DE 3
DE MAIO DE 2010
Art.1º Instituir, de forma pactuada, as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando sua gradativa
adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início em 2008 e término em 2013.
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. 16/09/2010
RESOLUÇÃO Nº 10, DE
1º DE SETEMBRO DE
2010
Art.1º Estabelecer a reabertura do prazo para o aceite dos serviços socioassistenciais em 2010, em conformidade com
os critérios estabelecidos na Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010.
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(SNAS/CIT)
. 16/09/2010
RESOLUÇÃO Nº 11, DE
1º DE SETEMBRO DE
2010
Alterar o artigo 9º da Resolução CIT nº 10/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Aplicar-se-á à
expansão do cofinanciamento federal para o PAIF e para os serviços de proteção social básica para idosos e/ou
crianças de até 6 anos e suas família, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, no ano de 2010
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(SNAS/CIT)
. 21/10/2010
RESOLUÇÃO Nº 12, DE
14 DE OUTUBRO DE
2010
Art. 1º Pactuar que os municípios e Distrito Federal que atendam os requisitos dispostos nos artigos 2 e/ou 3 da
Resolução CNAS n° 32, de 8 de outubro de 2010, poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS,
até 5 de novembro de 2010.
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(SNAS/CIT)
. 21/10/2010
RESOLUÇÃO Nº 13, DE
14 DE OUTUBRO DE
2010
Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Censo SUAS 2010 para que os municípios, estados e Distrito
Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados, no período
de 15 de outubro a 6 de novembro de 2010.
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(SNAS/CIT)
. 21/10/2010
RESOLUÇÃO Nº 14, DE
14 DE OUTUBRO DE
2010
Art. 1º Pactuar a realização do Censo 2010 da Rede Privada que abrangerá as entidades de assistência social que
tenham celebrado convênio e outras formas de ajustes com os municípios e Distrito Federal.
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. 30/11/2010
RESOLUÇÃO Nº 15, DE
18 DE NOVEMBRO DE
2010
Estabelece novos prazos e procedimentos para os municípios que realizaram o aceite da expansão qualificada dos
recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC de que trata a Resolução nº 4, de 2010, da Comissão
Intergestores Tripartite - CIT.
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. 30/11/2010
RESOLUÇÃO Nº 16, DE
18 DE NOVEMBRO DE
2010
Estabelece novo prazo para os Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal se manifestarem
acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes a expansão qualificada dos serviços socioassistenciais de
que trata a Resolução nº 07, de 07 de junho de 2010.
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. 30/11/2010
RESOLUÇÃO Nº 17, DE
18 DE NOVEMBRO DE
2010
Dispõe acerca do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal - Cadúnico, estabelece prioridades nacionais e compromissos para o quadriênio 2011/2014 e dá outras
providências.
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. 09/12/2010
RESOLUÇÃO Nº 18, DE
1º DE DEZEMBRO DE
2010
Estabelece a prorrogação do prazo para a manifestação dos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do
Distrito Federal, a respeito da Adesão realizada pelo gestor de assistência social ao Termo de Adesão e Compromisso
do Projovem Adolescente, disponibilizado no SUASWeb.
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. 15/03/2010
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3
DE MARÇO DE 2010
São elegíveis à oferta de novos coletivos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2010, visando
à equalização da cobertura de atendimento, os municípios e o Distrito Federal que: I - reúnem todas as condições para
a adesão, mas ainda não executam Projovem Adolescente; II - reúnem todas as condições para a adesão e já executam
o Projovem Adolescente;
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. 26/03/2010
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3
DE MARÇO DE 2010
Art. 1º Pactuar o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do
cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/PAIF, Projovem Adolescente - Serviço
Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos
originários do Piso Básico de Transição/PBT, habilitem-se conforme o definido na Portaria MDS nº 288.
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. 25/05/2010
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14
DE ABRIL DE 2010
Art. 1º Pactuar critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade
- PFMC para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI, conforme os
valores abaixo relacionados.
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. 14/06/2010
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3
DE MAIO DE 2010
Art. 1º Pactuar valores de referência para cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC)
para oferta de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializados
de Assistência Social - CREAS, municipais e do Distrito Federal (DF), de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais:
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. 14/06/2010
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7
DE JUNHO DE 2010
Art.1º Pactuar critérios de expansão qualificada do cofinanciamento federal para Serviços Socioassitenciais em 2010. Secretaria
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. 09/08/2010
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14
DE JULHO DE 2010
Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS.
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. 16/09/2010
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º
DE SETEMBRO DE 2010
Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Plano de Ação de 2010 e Demonstrativo Sintético Anual da
Execução Física e Financeira referente ao exercício de 2009, aplicativos do Sistema SUAS Web, no período de 02 a 30
de setembro de 2010, somente para os municípios com preenchimento pendente.
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. 18/01/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 2, DE 14 DE JANEIRO
DE 2011
Art. 1º Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com
a seguinte redação: Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação de entidade com atuação
exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto
nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31
desta Instrução Normativa. (NR) Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro
de 2010, que passam a ter a seguinte redação:
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Assistência Social - SNAS
. 26/09/2011
PORTARIA
CONJUNTA
MDS/INSS Nº 2, DE 21
DESETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União,
objeto do Acórdão nº 668/2009 - Plenário, e dá outras providências.
Secretaria
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Assistência Social - SNAS
. 12/04/2011
PORTARIA Nº 118, DE 8
DE ABRIL DE 2011
Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do
cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema
eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providência.,
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Assistência Social - SNAS
. 10/11/2011
PORTARIA Nº 303, DE 8
DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS por meio do Piso Básico Variável.
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Nacional
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Assistência Social - SNAS
. 11/03/2011
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3
DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre prazos e procedimentos para demonstração da efetiva implementação e prestação dos serviços por parte
dos Municípios e Distrito Federal que realizaram aceite dos recursos do cofinanciamento federal de serviços
socioassistenciais nos anos de 2009 e 2010.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 13/12/2011
RESOLUÇÃO Nº 10, DE
29 DE NOVEMBRO DE
2011
Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2011.
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Social/Comissão
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(SNAS/CIT)