DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 04/07/2012
RESOLUÇÃO Nº 11, DE
25 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 27/08/2012
RESOLUÇÃO Nº 13, DE
21 DE AGOSTO DE 2012
Conceder novo prazo para que os Estados, Municípios e Distrito Federal apresentem propostas no Sistema de Gestão
de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para o financiamento da construção de CRAS, CREAS municipal ou
Regional e CENTRO POP na forma da Resolução CIT n°6, de 12 de abril de 2012.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 10/09/2012
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3
DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 19/10/2012
RESOLUÇÃO Nº 16, DE
10 DE OUTUBRO DE
2012
Pactuar a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2012.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 19/10/2012
RESOLUÇÃO Nº 17, DE
10 DE OUTUBRO DE
2012
Pactua critérios de partilha dos recursos para a construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social
Regionais - CREAS Regionais.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 13/12/2012
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4
DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º Pactuar a prorrogação do prazo de que trata a Re- solução CIT nº 10, de 25 de junho de 2012, para o
preenchimento do referido formulário eletrônico. Parágrafo Único. O prazo final para o preenchimento do formulário
eletrônico de que trata o caput será 31 de março de 2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/03/2012
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º
DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre as metas, os prazos e os procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento
do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social - Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
Secretaria
Nacional
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Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/05/2012
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12
DE ABRIL DE 2012
Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização,
encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência para o exercício
de 2012.
Secretaria
Nacional
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Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/05/2012
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12
DE ABRIL DE 2012
Art. 1º Pactuar os critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31 para a
construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP.
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Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/05/2012
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12
DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas.
Secretaria
Nacional
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Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/05/2012
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9
DE MAIO DE 2012
Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos equipamentos públicos de assistência social em
desconformidade com a Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 04/07/2012
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25
DE JUNHO DE 2012
Pactua calendário de disponibilização de acesso ao aplicativo eletrônico CECAD - Consulta Extração Seleção de
Informações do CADÚNICO, para sua utilização no âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS nas esferas federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal.
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Assistência
Social/Comissão
Intergestores
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(SNAS/CIT)
. 30/08/2012
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
Nº
1.066, DE 28 DE AGOSTO
DE 2012.
Redefine o Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e
Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - Programa
BPC na Escola.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 30/08/2012
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
Nº
1.072, DE 29 DE AGOSTO
DE 2012.
Ficam designados os membros do Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa de Acompanhamento e
Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de
Prestação Continuada - Programa BPC na Escola.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 28/11/2012
I N S T R U Ç ÃO
O P E R AC I O N A L
SNAS/MDS Nº 01, DE 28
DE
NOVEMBRO
DE
2012.
Estabelece instruções aos municípios e ao Distrito Federal para a utilização dos recursos financeiros destinados à
aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras para o Acesso e permanência na Escola, no âmbito do
Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência
Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 17/12/2012
PORTARIA Nº 160, DE 25
DE JULHO DE 2012 (*).
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito
Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e
Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social - Programa BPC na Escola.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 16/01/2014
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
N°
1,DE 31 DE DEZEMBRO
DE 2013
Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 04/09/2013
PORTARIA MDS Nº 90,
DE 3 DE SETEMBRO DE
2013
Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção
em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 16/05/2013
PORTARIA N° 44, DE 9
DE MAIO DE 2013
Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua
manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 27/09/2013
PORTARIA Nº 100, DE 26
DE SETEMBRO DE 2013
Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/10/2013
PORTARIA Nº 116, DE 22
DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do
Piso Básico Fixo, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 29/11/2013
PORTARIA Nº 134, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do
Piso Bá- sico Variável - PBV, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 03/12/2013
PORTARIA Nº 135, DE 2
DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência
Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 11/04/2013
PORTARIA Nº 31, DE 10
DE ABRIL DE 2013
Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá
outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 22/02/2013
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7
DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema
Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento
do público prioritário e, dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 24/06/2013
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6
DE JUNHO DE 2013
Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)