DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 24/06/2013
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6
DE JUNHO DE 2013
Pactua critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o
cofinanciamento da sua manutenção.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/07/2013
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4
DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 22/07/2013
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4
DE JULHO DE 2013
Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para
o quadriênio 2014-2017.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 03/10/2013
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 5
DE SETEMBRO DE 2013
Pactuar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de
Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 03/10/2013
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5
DE SETEMBRO DE 2013
Pactuar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do
Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito
dos municípios e Distrito Federal.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 04/11/2013
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 3
DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito
Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da
Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 04/11/2013
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3
DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de
elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 13/12/2013
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe acerca da revisão das Resoluções nº 02, de 29 de fevereiro de 2012 e nº 03, de 1 março de 2012, da Comissão
Intergestores Tripartite- CIT, que condicionam o cofinanciamento federal a observância dos níveis de gestão dos
Municípios.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 13/12/2013
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2013
Estabelece critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas por meio do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede
Socioassistencial Privada do SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 10/04/2013
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7
DE MARÇO DE 2013
Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da
Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE
DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 06/02/2014
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2013
Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência
Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, conforme
informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 10/04/2013
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7
DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência
em situação de dependência, em Residências Inclusivas.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 08/05/2013
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12
DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 08/05/2013
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12
DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada
do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial, para o Serviço Especializado em Abordagem
Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 31/05/2013
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17
DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 31/05/2013
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17
DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para o exercício de
2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 24/06/2013
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6
DE JUNHO DE 2013
Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 28/02/2013
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 2,
DE 27 DE FEVEREIRO DE
2013.
A Portaria Interministerial nº 1.072, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração- GGI do
Programa BPC na Escola.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 16/05/2013
PORTARIA Nº 49, DE 15
DE MAIO DE 2013.
Designar, para compor o Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa BPC Trabalho, os representantes dos
seguintes órgãos ministeriais.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 22/07/2013
RESOLUÇÃO CIT Nº 13,
DE 4
DE JULHO
DE
2013.
Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para
o quadriênio 2014-2017.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 24/12/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº
1,
DE
18
DE
DEZEMBRO DE 2014
Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios,
pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 05/08/2014
I N S T R U Ç ÃO
OPERACIONAL
Nº
01
SNAS/FNAS/MDS, DE 05
DE AGOSTO DE 2014
Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimentos
de Vínculos - SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 24/04/2014
PORTARIA MDS Nº 35,
DE 23 DE
ABRIL DE
2014
Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços
socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros
de Referência Especializados para População em Situação de Rua.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 13/05/2014
PORTARIA MDS Nº 37,
DE 28 DE
ABRIL DE
2014
Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada
do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS