DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 20/12/2018
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6
DE DEZEMBRO DE 2018
Pactua a proposição da prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços
de Proteção Social Especial ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 20/12/2018
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6
DE DEZEMBRO DE 2018
Pactua diretrizes e ações para oferta de apoio técnico no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 30/09/2019
I N S T R U Ç ÃO
O P E R AC I O N A L
CONJUNTA Nº 1, DE 26
DE SETEMBRO DE 2019
Orientações acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em articulação com o Sistema Único de
Saúde (SUS) no enfrentamento da Tuberculose (TB).
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 25/01/2019
I N S T R U Ç ÃO
O P E R AC I O N A L
SNAS/SAGI Nº 01, DE 25
DE JANEIRO DE 2019
Estabelece procedimentos e prazos para inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cadastro Único).
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 08/03/2019
PORTARIA MC Nº 431,
DE
6 DE
MARÇO
DE
2019
Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 08/04/2019
PORTARIA MC Nº 627,
DE 4 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 11/04/2019
PORTARIA MC Nº 631,
DE 9 DE ABRIL DE 2019
Altera a Portaria que Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos
beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação. "O caput do art. 2º da Portaria
MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:"
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 30/04/2019
PORTARIA Nº 12, DE 29
DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/12/2019
PORTARIA Nº 2.362, DE
20 DE DEZEMBRO DE
2019
Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do
monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para
promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/12/2019
PORTARIA Nº 2.368, DE
20 DE DEZEMBRO DE
2019
Aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 26/04/2019
PORTARIA Nº 707, DE 24
DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 17/05/2019
PORTARIA Nº 876, DE 15
DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para "Estação Cidadania - Cultura"
e do nome do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para "Estação Cidadania - Esporte" e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 27/02/2019
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13
DE FEVEREIRO DE 2019
Pactua os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 26/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24
DE DEZEMBRO DE 2019
Pactua o reconhecimento da situação de vulnerabilidade por crise humanitária em todo território nacional para fins de
cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 26/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24
DE DEZEMBRO DE 2019
Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção
Social Especial.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 23/01/2020
PORTARIA Nº 109, DE 22
DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no exercício de
2020.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 30/04/2020
PORTARIA MC Nº 369,
DE 29 DE
ABRIL DE
2020
Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da
rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 08/05/2020
PORTARIA MC Nº 378,
DE 7 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para
incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à
situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2020
PORTARIA MC Nº 580,
DE 31 DE DEZEMBRO DE
2020
Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de
emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/01/2020
PORTARIA Nº 109, DE 22
DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no exercício de
2020.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 25/03/2020
PORTARIA Nº 337, DE 24
DE MARÇO DE 2020
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 15/04/2020
PORTARIA Nº 355, DE 13
DE ABRIL DE 2020
Altera o caput do art. 10 da Portaria nº 2.690, de 28 de dezembro de 2018.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 07/05/2020
PORTARIA Nº 374, DE 5
DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a
execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios
devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-
19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 19/05/2020
PORTARIA Nº 385, DE 13
DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança
alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da União, dos estados,
Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em
decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 08/06/2020
PORTARIA Nº 398, DE 5
DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a
execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios
devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-
19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/06/2020
PORTARIA Nº 419, DE 22
DE JUNHO DE 2020
Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede
socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 07/08/2020
PORTARIA Nº 457, DE 5
DE AGOSTO DE 2020
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo
novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 13/08/2020
PORTARIA Nº 467, DE 13
DE AGOSTO DE 2020
Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso
extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na
execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em
Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 13/08/2020
PORTARIA Nº 468, DE 13
DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito
Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise
humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 21/08/2020
PORTARIA Nº 469, DE 21
DE AGOSTO DE 2020
Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de
assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29
de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do
coronavírus, COVID-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 20/10/2020
Portaria nº 508, de 19
de outubro de 2020
Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22
de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos
procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de
emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 21/10/2020
PORTARIA Nº 509, DE 21
DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo
novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 18/12/2020
PORTARIA Nº 561, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 109, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS