DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 23/08/2017
RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE
3 DE AGOSTO DE 2017
Altera o art. 1º da Resolução nº 6, de 6 de junho de 2017, que pactua a continuidade do cofinanciamento federal até
dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos
estados, Distrito Federal e municípios.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 25/09/2017
RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE
6/9/2017
Revoga a Resolução nº 21, de 5 de dezembro de 2013, da CIT, que pactua procedimentos e responsabilidades para
adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de
adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução nº 05, de 3
de maio de 2010, da CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS
2013.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 04/12/2017
RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE
8/11/2017
Pactua metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao
Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 24/09/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº
3, DE 21 DE SETEMBRO
DE 2018
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social - BPC.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/04/2017
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 1,
DE 4 DE ABRIL DE 2018
Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança
Feliz, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/04/2018
PORTARIA
MDS
Nº
1.375, DE 4 DE ABRIL DE
2018
Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa
Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/07/2018
PORTARIA
MDS
Nº
2.313, DE 4 DE JULHO
DE 2018
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho -
Acessuas Trabalho.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 17/09/2018
PORTARIA
MDS
Nº
2.496,
DE
17
DE
SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 09/11/2018
PORTARIA
MDS
Nº
2.600,
DE
6
DE
NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 19/12/2018
PORTARIA
MDS
Nº
2.651,
DE
18
DE
DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram
inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2018
PORTARIA
MDS
Nº
2.689,
DE
28
DE
DEZEMBRO DE 2018
Estabelece procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação de entidades
beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. - MDS
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/02/2018
PORTARIA MDS Nº 4, DE
5
DE
FEVEREIRO
DE
2018
Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência
Social - CapacitaSUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/03/2018
PORTARIA MDS Nº 718,
DE
5 DE
MARÇO
DE
2018
Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito
do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo
Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 11/01/2019
PORTARIA Nº 1, DE 10
DE JANEIRO DE 2018
Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento
do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018,entre os dias 01 e 31 de
dezembro de 2018.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 28/03/2018
PORTARIA Nº 1.324, DE
27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que
recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no exercício de 2018.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/04/2018
PORTARIA Nº 1.375, DE
4 DE ABRIL DE 2018
Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa
Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/08/2018
PORTARIA Nº 17, DE 22
DE AGOSTO DE 2018
Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 18/09/2018
PORTARIA Nº 2.496, DE
17 DE SETEMBRO DE
2018
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 09/11/2018
PORTARIA Nº 2.600, DE
6 DE NOVEMBRO DE
2018
Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2018
PORTARIA Nº 2.689, DE
28 DE DEZEMBRO DE
2018
Estabelece procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação de entidades
beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2018
PORTARIA Nº 2.690, DE
28 DE DEZEMBRO DE
2018
Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social -
CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 30/11/2018
PORTARIA Nº 331, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe acerca da prorrogação do período para adesão ao cofinanciamento federal do Programa de Promoção ao
Acesso ao Mundo do Trabalho -Acessuas Trabalho previsto na Portaria nº 148, de 26 de junho de 2018.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 26/03/2018
PORTARIA Nº 956, DE 22
DE MARÇO DE 2018
Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 27/06/2018
PORTARIA SNAS Nº 148,
DE
26 DE
JUNHO
DE
2018
Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa
de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao
Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 19/03/2018
PORTARIA SNAS Nº 37,
DE 16/3/2018
Instituir os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a
responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 20/03/2018
PORTARIA SNPDH Nº 5,
DE 19/3/2018
Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança
Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 07/03/2018
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE
7
DE
FEVEREIRO
DE
2018
Pactua a excepcionalização da aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 25 de abril de
2014.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 08/03/2018
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE
7/2/2018
Altera a Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2016.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 10/04/2018
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE
21/3/2018
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 28/08/2018
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE
16/5/2018
Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 07/08/2018
RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE
18 DE JULHO DE 2018
Pactua critérios de financiamento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social para os
Municípios e Distrito Federal.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 15/05/2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18
DE ABRIL DE 2018
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do
Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018.
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores
Tripartite
(SNAS/CIT)