DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 01/02/2021
PORTARIA MC Nº 601,
DE 29 DE JANEIRO DE
2021
Altera a Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020 e a Portaria MC nº 378, de 7 de maio de 2020.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 08/02/2021
PORTARIA MC Nº 605,
DE 5 DE FEVEREIRO DE
2021
Altera o art. 12 da Portaria nº 369, de 29 de Abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de
recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 12/02/2021
PORTARIA MC Nº 607,
DE 10 DE FEVEREIRO DE
2021
Altera a Portaria nº 468, de 13 de agosto de 2020.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 04/03/2021
PORTARIA MC Nº 610,
DE 2 MARÇO DE 2021
Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência
Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 26/02/2021
PORTARIA MC Nº 614,
DE 26 DE FEVEREIRO DE
2021
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados,
Distrito Federal e municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório
provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo
coronavírus, Covid-19.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 01/07/2021
PORTARIA MC Nº 639,
DE
30 DE
JUNHO
DE
2021
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de
medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção
Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/09/2021
PORTARIA MC Nº 640,
DE 22 DE SETEMBRO DE
2021
Altera a Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único
de Assistência Social - MOBSUAS.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 12/07/2021
PORTARIA MC Nº 641,
DE 9
DE JULHO
DE
2021
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios
que recebem contingente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária
agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 20/07/2021
PORTARIA MC Nº 647,
DE 16 DE
JULHO DE
2021
Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da
Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/09/2021
PORTARIA MC Nº 664,
DE 2 DE SETEMBRO DE
2021
Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 08/10/2021
PORTARIA MC Nº 677,
DE 7 DE OUTUBRO DE
2021
Altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 14/10/2021
PORTARIA MC Nº 683,
DE 13 DE OUTUBRO DE
2021
Institui abertura de prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa
Primeira Infância no SUAS.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 26/10/2021
PORTARIA MC Nº 684,
DE 25 DE OUTUBRO DE
2021
Dispõe sobre a operacionalização da transposição e da reprogramação de saldos financeiros de que trata a Lei nº
14.029, de 28 de julho de 2020.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 29/10/2021
PORTARIA MC Nº 702,
DE 28 DE OUTUBRO DE
2021
Altera dispositivos da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo
novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, e prorroga o prazo
estabelecido no art. 5º desta.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 22/12/2021
PORTARIA MC Nº 723,
DE 21 DE DEZEMBRO DE
2021
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito
Federal municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por
crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-
19.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2021
PORTARIA MC Nº 733,
DE 29 DE DEZEMBRO DE
2021
Institui a Estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social - EquipaSUAS.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2021
PORTARIA MC Nº 734,
DE 31 DE DEZEMBRO DE
2021
Suspende, pelo prazo de 60 dias contados da publicação desta Portaria, a obrigatoriedade de apresentação dos
documentos exigidos pelo art. 4º Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/12/2021
PORTARIA MC Nº 735,
DE 31 DE DEZEMBRO DE
2021
Suspende, pelo período de 60 (sessenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da
Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 12/05/2022
PORTARIA MC Nº 145,
DE
11 DE
MAIO
DE
2022
Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, seção 2, página 71, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 03/06/2022
PORTARIA MC Nº 152,
DE 2 DE JUNHO DE
2022
Art. 1º As alíneas "b" e "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passam a vigorar
com a seguinte redação.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 21/06/2022
PORTARIA MC Nº 169,
DE
20 DE
JUNHO
DE
2022
Art. 1º O art. 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 02/08/2022
PORTARIA MC Nº 193,
DE 29 DE
JULHO DE
2022
A alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 31/01/2022
PORTARIA MC Nº 742,
DE 27 DE JANEIRO DE
2022
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de
medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção
Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 22/02/2022
PORTARIA MC Nº 751,
DE 21 DE FEVEREIRO DE
2022
Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na
execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 01/04/2022
PORTARIA MC Nº 754,
DE 31 DE MARÇO DE
2022
Revoga expressamente portarias já revogadas tacitamente ou cujos efeitos se exauriram no tempo.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 23/04/2022
PORTARIA MC Nº 759,
DE 22 DE MARÇO DE
2022
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a suspensão instituída pela Portaria MC nº 734, de 31 de dezembro de 2021, da
obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pela Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 18/04/2022
PORTARIA MC Nº 763,
DE 13 DE
ABRIL DE
2022
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das
condições definidas no artigo 7º da Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 26/04/2022
PORTARIA MC Nº 765,
DE 20 DE
ABRIL DE
2022
Altera a PORTARIA MC Nº 758, de 21 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para seleção e contratação
de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio de Projetos de
Cooperação Técnica Internacional.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 10/06/2022
PORTARIA MC Nº 783,
DE 9 DE JUNHO DE
2022
Estabelece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais, bem como parâmetros e procedimentos para o controle de recursos orçamentários e financeiros
relativos ao benefício financeiro do Programa, e dá outras providências.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 14/06/2022
PORTARIA MC Nº 784,
DE
10 DE
JUNHO
DE
2022
Suspende, em caráter excepcional por 150 (cento e cinquenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições
definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 09/07/2020
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9
DE JULHO DE 2020
Pactua a prorrogação do prazo de envio do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do
Sistema Único de Assistência Social ao Ministério da Cidadania, em decorrência da Emergência de Saúde Pública
causada pelo novo coronavírus, Covid-19.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores 
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 10/08/2020
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6
DE AGOSTO DE 2020
Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da
pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até
janeiro de 2021.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores 
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 29/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28
DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da
Carteira do Idoso.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores 
Tripartite
(SNAS/CIT)
. 29/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28
DE JANEIRO DE 2021
Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção
Social Especial.
Secretaria 
Nacional
de
Assistência
Social/Comissão
Intergestores 
Tripartite
(SNAS/CIT)