DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 29/05/2022
PORTARIA MC Nº 769,
DE 29 DE
ABRIL DE
2022
Estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio
Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e
municípios, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 21/02/2022
PORTARIA Nº 23, DE 17
DE FEVEREIRO DE 2022
Padroniza as especificações técnicas para aquisição de equipamentos do Equipa-SUAS.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 24/02/2022
PORTARIA Nº 27, DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022
Art. 1º Prorrogar o prazo de preenchimento para os gestores e conselhos de assistência social do Demonstrativo
Sintético
Anual
de Execução
Físico-Financeira
do
exercício de
2020,
referente
aos Serviços
e
Programas
Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até a data de 31 de março de
2022.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 03/03/2022
PORTARIA Nº 30, DE 2
DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das
despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento
dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda
parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá
outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 03/03/2022
PORTARIA Nº 31, DE 2
DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 14/03/2022
PORTARIA Nº 33, DE 11
DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 06/01/2022
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE
JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre as condições previstas na Portaria MC nº 735, de 31 de dezembro de 2021.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 12/05/2022
PORTARIA Nº 54, DE 11
DE MAIO DE 2022
Estabelece data limite para envio da solicitação de repasse de recursos pelos municípios, de que trata o inciso II do
art. 2º da Portaria MC nº 751, de 21 de fevereiro de 2022.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 27/06/2022
PORTARIA Nº 69, DE 24
DE JUNHO DE 2022
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com
recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras
providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 21/07/2022
PORTARIA Nº 83, DE 20
DE JULHO DE 2022
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 27/10/2017
PORTARIA Nº 442, DE 26
DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
de
Assistência Social - SNAS
. 20/07/2011
PORTARIA N.º 84
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Esporte e dá outras providências.
Subsecretaria
de
Tecnologia da Informação
- STI
. 31/07/2012
PORTARIA Nº 224, DE 31
DE JULHO DE 2012
Estabelece normas de segurança da informação no MDS.
Subsecretaria
de
Tecnologia da Informação
- STI
. 06/11/2013
PORTARIA Nº 126, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2013
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e dá outras providências.
Subsecretaria
de
Tecnologia da Informação
- STI
. 13/02/2017
PORTARIA Nº 162, DE 10
DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(PGTI / MDSA).
Subsecretaria
de
Tecnologia da Informação
- STI
. 22/05/2017
PORTARIA Nº 192, DE 19
DE MAIO DE 2017
Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007,
permitir que a SAGI compartilhe dados do Cadastro Único para fins de pesquisa.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 27/09/2017
PORTARIA Nº 400, DE 26
DE SETEMBRO DE 2017
Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições
financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho
Monetário Nacional.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 16/06/2011
PORTARIA MDS Nº 177,
DE
16 DE
JUNHO
DE
2011
Define procedimentos e regulamenta a gestão e operacionalização do Cadastro Único.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 17/11/2011
PORTARIA Nº 274, DE 10
DE
OUTUBRO
DE
2011(*)
Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem
procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de
cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 30/01/2012
PORTARIA Nº 10, DE 30
DE JANEIRO DE 2012
Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 04/09/2013
PORTARIA Nº 94, DE 4
DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 29/11/2017
PORTARIA Nº 501, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2017
Disciplina o processo de uso do Cadastro Único por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de
políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 20/11/2017
PORTARIA Nº 502, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2017
Institui a Politica de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 26/08/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SENARC/MDS Nº 2, DE
26 DE AGOSTO 2011
Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos
Formulários e do Sistema de Cadastro Único no âmbito da Portaria nº 177/2011.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 14/10/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SENARC/MDS Nº 4, DE
14 DE OUTUBRO 2011
Estabelece os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de
Cadastro Único, nos casos de exclusão de dados cadastrais e de mudança da família de município, em observância à
Portaria nº 177/2011
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 20/09/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SENARC/MDS Nº 1, DE
20 DE SETEMBRO DE
2018.
Altera a Instrução Normativa nº 02/2011, que estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais
necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único no âmbito da Portaria nº
177/2011
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 11/02/2022
PORTARIA MC Nº 747,
DE 10 DE FEVEREIRO DE
2022
Dispõe sobre a retomada dos procedimentos operacionais e de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, relativos à Averiguação e Revisão Cadastral, suspensos pela Portaria nº 649, de 27 de julho de 2021,
em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e altera a Portaria nº 94, de 4 de setembro
de 2013, e dá outras providências.
Secretaria
Nacional
do
Cadastro Único - SECAD
. 07/07/1994
Resolução nº 048/1994
Fixa prazo para as entidades que tiveram o registro cancelado por débito de prestação de contas do extinto Conselho
Nacional de Serviço Social - CNSS regularizarem sua situação de inadimplência junto ao Conselho Nacional de
Assistência Social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 04/03/1994
Resolução nº 005/1994
Estabelece prazo para o Conselho Nacional de Serviço Social, atender às entidades de assistência social, conforme
previsto em sua Resolução nº 79, de 03/02/1994, elaborar relatórios finais dos pedidos de recadastramento, e da
apresentação de prestação de contas.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/10/1995
Resolução nº 117/1995
Prorroga o prazo para as instituições, Relacionadas no Anexo da Resolução nº 80, de 16 de agosto de 1995,
procederem à regularização de situação de inadimplência de Prestação de Contas, relativas às subvenções sociais,
consignadas no Adendo II do Orçamento Geral da União, junto a este Conselho.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 22/05/1995
Resolução nº 038/1995
Divulga Notas Explicativas sobre prazos de Recadastramento e validade de Certificado.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 06/11/1996
Resolução nº 196/1996
Aprova critérios de partilha entre as Unidades da Federação, dos recursos orçamentários da Assistência Social para o
exercício de 1997.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 04/12/1997
Resolução nº 204/1997
Aprova a Norma Operacional Básica - NOB, nos termos acordados na reunião extraordinária do CNAS, em 02 de
dezembro de 1997, e num prazo de 60 dias, proceder a avaliação da sua implementação.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/11/1997
Resolução nº 178/1997
Fixa data para que as entidades inadimplentes com a prestação de contas de subvenção social, devolvam ao Tesouro
Nacional os recursos recebidos.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 06/02/1997
Resolução nº 020/1997
Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de
Imposto de Importação.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 21/01/1997
Resolução nº 009/1997
Fixa instruções e procedimentos relativos à aplicabilidade e cumprimento do disposto no art. 1º, da Lei 9429, de 26
de dezembro de 1996, sobre a reabertura, até 25 de junho de 1997, de prazos para requerimento da Renovação do
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - CEFF e/ou Recadastramento do registro junto ao Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/12/1998
Resolução nº 207/1998
Aprova por unanimidade a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Norma Operacional Básica da Assistência
Social - NOB2.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 07/12/1999
Resolução nº 339/1999
Estabelece que a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS distribuirá os recursos dos Serviços de Ação
Continuada - SAC, conforme os novos critérios propostos pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS ao
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o ano 2000.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 20/10/1999
Resolução nº 278/1999
Estabelece que recursos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social deverão ser aplicados exclusivamente em
programas e serviços na área de Assistência Social, sendo vedada sua utilização em atividades operacionais.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 20/07/1999
Resolução nº 182/1999
Explicita procedimentos operacionais proporcionando avanços no processo de municipalização das ações de assistência
social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 20/05/1999
Resolução nº 126/1999
Prorroga até 31 de dezembro de 1999 o prazo fixado no artigo 1º da Resolução/CNAS n.º 178, de 05 de novembro de
1997. Prorroga prazo fixado na Resolução nº 178/1997 que fixa data limite para que as entidades inadimplentes com
a prestação de contas de subvenção social devolvam ao Tesouro Nacional os recursos recebidos.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS