DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 20/05/1999
Resolução nº 125/1999
Prorroga por mais 90 dias, a contar de 27 de maio de 1999, os efeitos da Resolução n.º 33/ e estabelece que para
apuração dos percentuais de gratuidade, as entidades beneficiadas pela Resolução n.º 33/99 deverão apresentar os
demonstrativos financeiros e contábeis dos exercícios de 1996, 1995 e 1994.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/05/1999
Resolução nº 116/1999
Estabelece regras para a consideração dos requisitos de gratuidade, exigido pelo inciso III do artigo 55 da Lei n.º
8.212/91, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei n.º 9.732, de 11 de dezembro de 1998.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 04/03/1999
Resolução nº 053/1999
Aprova a extensão dos prazos previstos no item VIII - Disposições Transitórias, da NOB-2, de 90 para 120 dias, para
que os Municípios possam adequar-se às disposições da NOB-2.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/02/2000
Resolução nº 005/2000
Aprova as novas diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI para o período de 2000
a 2006, na proposta apresentada e discutida em plenária.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 14/11/2001
Resolução nº 201/2001
Mantêm os critérios de distribuição de recursos estabelecidos na Resolução/CNAS nº 339, de 7 de dezembro de 1999,
para os anos 2000 e 2001, também para o ano 2002.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 17/07/2001
Resolução nº 116/2001
Mantêm os critérios de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS estabelecidos no artigo
1º da Resolução/CNAS nº 339, de 7 de dezembro de 1999, do ano de 2001 para o ano de 2002.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 20/11/2002
Resolução nº 175/2002
Dispõe sobre o processo de elaboração dos Planos Plurianuais de Assistência Social das três esferas de governo.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/10/2002
Resolução nº 159/2002
Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo
Nacional de Assistência Social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/10/2002
Resolução nº 158/2002
Aprova a proposta de critérios de partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/10/2002
Resolução nº 157/2002
Estabelece prazo para publicação das Resoluções.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 14/08/2002
Resolução nº 107/2002
Dispõe sobre o requerimento de revisão de indeferimento dos pedidos de concessão ou renovação de Certificado
de
Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma do disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto n.º 4.327,
de 9 de agosto de 2002.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 26/02/2002
Resolução nº 017/2002
Revoga o art. 2º da Resolução n.º 02, de 22 de janeiro de 2002, retomando-se a imediata análise de processos
administrativos
para concessão de registro e/ou certificado de entidade beneficente de assistência social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 17/12/2003
Resolução nº 182/2003
Mantém critérios de partilha de 2003 para 2004 (sobre os critérios de partilha dos recursos financeiros da União para
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o ano de 2004)
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 23/10/2003
Resolução nº 156/2003
Dispõe sobre os limites para apreciação das demonstrações contábeis - Auditagem.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 27/08/2003
Resolução nº 135/2003
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2004, apresentada
pelo Ministério da Assistência Social - MAS, incluindo os valores do PETI e do Agente Jovem.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/04/2003
Resolução nº 067/2003
Institui Nota Técnica. Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro
e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 16/04/2003
Resolução nº 066/2003
Dispõe sobre os critérios de análise das demonstrações contábeis apresentadas perante o CNAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/03/2003
Resolução nº 049/2003
Dispõe sobre o calendário de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/11/2004
Resolução nº 163/2004
Aprova manifesto de apoio ao Programa Bolsa Família
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/10/2004
Resolução nº 146/2004
Critérios de Partilha para o exercício de 2005
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/10/2004
Resolução nº 144/2004
Altera a redação do Manual de Procedimentos aprovado pela Resolução 02/2002
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/10/2004
Resolução nº 143/2004
Cancela Registro e Certificado para entidades qualificadas como OSCIP
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 25/08/2004
Resolução nº 110/2004
Dispõe sobre a sustentação oral nas sessões do Colegiado
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 26/05/2004
Resolução nº 066/2004
Encaminha ao Relator do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005,
propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 20/10/2005
Resolução nº 189/2005
Dispõe sobre recomendações aos Conselhos de Assistência Social sobre a não exigência de percentual de
gratuidade
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 20/10/2005
Resolução nº 188/2005
Dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades e Gestores
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/09/2005
Resolução nº 173/2005
Estabelece regras e critérios para a manifestação de Importação
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/08/2005
Resolução nº 148/2005
Defini diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/08/2005
Resolução nº 147/2005
Prorroga o prazo Orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade, fixado na Resolução nº 85/2005.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/08/2005
Resolução nº 146/2005
Prorroga o prazo Regulamentação do Art. 3º LOAS, fixado na Resolução nº 87/2005.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/07/2005
Resolução nº 129/2005
Aprova os parâmetros e a projeção preliminar relativa ao orçamento 2006
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 24/06/2005
Resolução nº 112/2005
Altera o inciso X do art. 4 da Resolução 177-2000
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 09/06/2005
Resolução nº 095/2005
Altera Resolução 155-2002 referente aos modelos de certidões
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/05/2005
Resolução nº 093/2005
Altera o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 177/2004
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/05/2005
Resolução nº 083/2005
Aprova proposta de revisão do PPA 2004-2007
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/05/2005
Resolução nº 081/2005
Dispõe sobre autorização de pesquisas e consultas no âmbito do CNAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/05/2005
Resolução nº 062/2005
Dispõe sobre os limites para apreciação das demonstrações contábeis - Auditagem
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 24/02/2005
Resolução nº 023/2005
Institui o sistema de Câmaras de Julgamento
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/12/2006
Resolução nº 269/2006
Aprova a NOB-RH SUAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/12/2006
Resolução nº 268/2006
Autoriza ao CNAS a proceder à retificação do assunto de processo após consulta e autorização por parte da entidade
interessada.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/12/2006
Resolução nº 265/2006
Orienta Entidades a requererem com antecedência ao CNAS as emissões de Certidões
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 14/12/2006
Resolução nº 237/2006
Diretrizes para a estruturação reformulação e funcionamento dos Conselhos
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 12/12/2006
Resolução nº 236/2006
Autoriza a aplicação dos recursos financeiros, não utilizados no exercício de 2006, do Programa 1006.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 23/11/2006
Resolução nº 221/2006
Aprovar os critérios de partilha de recursos da Proteção Social Especial
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/10/2006
Resolução nº 212/2006
Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/07/2006
Resolução nº 114/2006
Dispõe sobre os limites para apreciação das demonstrações contábeis - Auditagem
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 30/05/2006
Resolução nº 100/2006
Prorroga prazo elaboração manual sobre comprovação de gratuidade
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 17/05/2006
Resolução nº 098/2006
Altera resolução nº 60/2006 que define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos
Humanos - NOB-RH
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 18/05/2006
Resolução nº 081/2006
Normatiza o conceito de assistência social em programas não decorrentes de obrigações curriculares de ensino e
pesquisa disposto na Lei do PROUNI
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS