DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 14/03/2012
Resolução nº 04/2012
Dispõe sobre o processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil no 2012 a 2014
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 09/01/2012
Resolução nº 01/2012
Publica as Deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 29/11/2013
Resolução nº 35/2013
Aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/11/2013
Resolução nº 34/2013
Altera os incisos I e II do art. 4 da Resolução nº 24, de 2013, que aprovar os critérios de adesão e partilha de recursos
do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de
2013 e 2014
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/11/2013
Resolução nº 33/2013
Da nova redação ao art. 21 e ao art. 22 da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o
reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da
Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público
prioritário e, dá outras providências
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 31/10/2013
Resolução nº 32/2013
Dispõe sobre Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do SUAS, estabelece a
revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo
federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e
dá outras providências.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 31/10/2013
Resolução nº 31/2013
Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros
para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do
Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e
partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 29/10/2013
Resolução nº 29/2013
Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de
2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 29/10/2013
Resolução nº 28/2013
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de
Assistência Social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 26/09/2013
Resolução nº 25/2013
Revoga Resolução nº 172, de 2007, que recomenda a instituição de Mesa de Negociação na forma estabelecida na
Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social/NOB-RH/SUAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 27/09/2013
Resolução nº 24/2013
Aprova os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do SUAS para os exercícios
de 2013 e 2014.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 27/09/2013
Resolução nº 23/2013
Aprova critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do
Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito
dos municípios e Distrito Federal.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 22/08/2013
Resolução nº 21/2013
Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/07/2013
Resolução nº 18/2013
Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/06/2013
Resolução nº 16/2013
Aprova critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o
cofinanciamento da sua manutenção.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/06/2013
Resolução nº 15/2013
Aprova critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/06/2013
Resolução nº 14/2013
Dispõe sobre a Expansão Qualificada do exercício de 2013 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
C R EA S .
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/06/2013
(11/06/2013)
Resolução nº 13/2013
Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/06/2013
Resolução nº 12/2013
Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço
de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS e dá outras providências.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 09/05/2013
Resolução nº 10/2013
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social - Orçamento 2014.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 18/04/2013
Resolução nº 09/2013
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada
do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 18/04/2013
Resolução nº 08/2013
Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/03/2013
Resolução nº 06/2013
Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/03/2013
Resolução nº 05/2013
Aprova as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do
acesso ao mundo do trabalho - ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/03/2013
Resolução nº 04/2013
Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social - PNEP/SUAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 21/02/2013
Resolução nº 01/2013
Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema
Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento
do público prioritário e, dá outras providências.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/12/2014
Resolução nº 32/2014
Altera Resolução nº 23, de 2013, Resolução nº 31, de 2013 e Resolução nº 11, de 2014, que Aprova critérios de
elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de
Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e
Distrito Federal.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 19/11/2014
Resolução nº 31/2014
Deliberar acerca da elegibilidade e dos procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no
exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 14/10/2014
Resolução nº 28/2014
Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS -
CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento
federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 01/08/2014
Resolução nº 22/2014
Altera a Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas
a estabelecer critérios de partilha para o cofinanciamento de 2014
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/06/2014
Resolução nº 19/2014
Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/06/2014
Resolução nº 18/2014
Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/06/2014
Resolução nº 17/2014
Aprova critérios partilha para cofinanciamento - Programa de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 05/06/2014
Resolução nº 15/2014
Orienta os Conselhos de Assistência Social - CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de
participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/05/2014
Resolução nº 14/2014
Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 17/04/2014
Resolução nº 11/2014
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada
e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/04/2014
Resolução nº 10/2014
Altera a Resolução nº 8, de 2013 com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/04/2014
Resolução nº 09/2014
Reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio do SUAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 11/02/2014
Resolução nº 04/2014
Institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 10/02/2014
Resolução nº 02/2014
Dispõe sobre o processo eleitoral da Sociedade Civil no 2014 a 2016
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 13/05/2014
Resolução
CNAS
nº
13/2014
Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de
novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 07/12/2015
Resolução nº 14/2015
Dispõe sobre processo eleitoral no - Gestão 2016 a 2018
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 23/09/2015
Resolução nº 11/2015
Caracteriza usuários na Política Pública de Assistência Social - Revoga Resolução 24 de 2006
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 04/08/2015
Resolução nº 08/2015
Altera a Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas
no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 21/05/2015
Resolução nº 06/2015
Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do SUAS
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/12/2016
Resolução nº 24/2016
Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que
aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao
Mundo do Trabalho para o exercício de 2014
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 15/12/2016
Resolução nº 23/2016
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do
Distrito Federal.
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS
. 14/12/2016
Resolução nº 22/2016
Posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional
a supressão da alteração do art. 203 da Constituição Federal de 1988
Conselho
Nacional
de
Assistência Social - CNAS