DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 24/11/2016
Resolução nº 21/2016
Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão
gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 24/11/2016
Resolução nº 20/2016
Aprova os Critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 24/11/2016
Resolução nº 19/2016
Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 21/09/2016
Resolução nº 17/2016
Altera a Resolução 32, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social. que estabelece
percentual dos recursos do SUAS, co-financiados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos
profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela
Lei 12.435/2011
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 23/08/2016
Resolução nº 15/2016
Recomenda que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e
benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas
respectivas esferas.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 14/07/2016
Resolução nº 10/2016
Recomenda situação das famílias vítimas infecção por Zika Vírus e Microcefalia
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 30/05/2016
Resolução nº 08/2016
Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento
para 2017
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 18/05/2016
Resolução nº 07/2016
Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026).
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 13/04/2016
Resolução nº 06/2016
Estabelece parâmetros para Supervisão Técnica no âmbito do SUAS, em consonância com a Política Nacional de
Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 19/04/2016
Resolução nº 04/2016
Dispõe sobre a recomendação de que o governo federal encaminhe os atos necessários à recomposição do orçamento
da Lei Orçamentária Anual destinada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 15/12/2016
Resolução Conjunta
CNAS/CONANDA 
nº
01/2016
Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item
4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 22/06/2017
Resolução nº 8/2017
Altera a Resolução nº 7 de 22 de maio de 2017 do CNAS que aprova a readequação dos critérios de partilha do
financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os exercícios
de 2016 e 2017 e dá outras providências
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 12/12/2017
Resolução nº 20/2017
Dispõe sobre processo eleitoral da representação da Sociedade Civil - 2018 a 2020
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 24/11/2017
Resolução nº 19/2017
Aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso
ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 24/11/2017
Resolução nº 17/2017
Aprova prorrogação prazo para demonstração implantação serviços proteção social especial
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 24/11/2017
Resolução nº 16/2017
Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais -
CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 03/10/2017
Resolução nº 15/2017
Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o
Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos
estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS -
CapacitaSUAS, e dá outras providências.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 19/07/2017
Resolução nº 10/2017
Aprova a prorrogação até dezembro de 2017 do prazo de cofinanciamento federal que trata o caput do art. 3º da
Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 07/06/2017
Resolução 
Conjunta
CNAS e CONANDA nº 1 /
2017
Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua
no âmbito da Política de Assistência Social.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 22/05/2017
Resolução nº 07/2017
Aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema
Único de Assistência Social - SUAS.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 22/05/2017
Resolução nº 05/2017
Aprova parâmetros Proposta Orçamentária para a Assistência Social relativa a 2018
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 19/04/2017
Resolução nº 04/2017
Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção
Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 19/04/2017
Resolução nº 03/2017
Aprova o ajuste das metas do Programa Nacional de Promoção ao Acesso do Trabalho
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 16/03/2017
Resolução nº 02/2017
Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema
Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 18/12/2018
Resolução nº 27/2018
Aprova a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção
Social Especial.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 18/12/2018
Resolução nº 26/2018
Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e
organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais nos conselhos de assistência social.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 07/11/2018
Resolução nº 25/2018
Dispõe sobre a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda não inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2018 para que efetuem suas inscrições em 2019.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 13/09/2018
Resolução nº 20/2018
Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para
a Assistência Social
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 04/06/2018
Resolução nº 12/2018
Aprova a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 04/06/2018
Resolução nº 11/2018
Aprovação dos parâmetros de manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios da Proposta Orçamentária
para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2019.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 12/04/2018
Resolução nº 08/2018
Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal
do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 12/04/2018
Resolução nº 07/2018
Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 07/02/2018
Resolução nº 01/2018
Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da
Assistência Social - SUAS
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 21/09/2018
Resolução 
Conjunta
CNAS/CNCD 
nº
001/2018
Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da
Assistência Social - SUAS
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 08/12/2018
Resolução 
Conjunta
CNAS e CNS nº 1/2018
Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 07/11/2018
Resolução 
Conjunta
CNAS 
e 
CNPCP 
nº
1/2018
Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no
Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 30/10/2019
Resolução nº 37/2019
Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS, que aprova os
critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao
Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 15/07/2019
Resolução nº 21/2019
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de
fevereiro de 2011.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 22/03/2019
Resolução nº 09/2019
Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 21/02/2019
Resolução nº 07/2019
Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova os
critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Acessuas Trabalho para o exercício de
2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 19/02/2019
Resolução nº 06/2019
Aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira
infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera as Resoluções nº 19, de 24 de
novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 19/02/2019
Resolução nº 03/2019
Aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS.
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 23/11/2020
Resolução nº20/2020
Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede
Socioassistencial
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 10/02/2020
Resolução nº 02/2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS), exercício de 2019
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS
. 12/03/2020
Resolução nº 03/2020
Alterar a alínea "c" do art. 3º da Resolução CNAS nº 43, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de dezembro de 2019, seção 2, pagina 7, a qual passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º
......................Representante de Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS: Benedito Augusto de Oliveira e
Maria Júlia da Silva Pereira (CAS/DF).
Conselho 
Nacional 
de
Assistência Social - CNAS

                            

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