DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 03/12/2019
PORTARIA Nº 353, DE 03
DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Protocolo de Gestão de Conflitos de Pessoal (PGCP) da COGER e dá outras providências.
Corregedoria
. 14/07/2020
PORTARIA Nº 192, DE 13
DE JULHO DE 2020
Institui o Fluxo de Trabalho nº 1 da COGER e dá outras providências
Corregedoria
. 06/08/2020
PORTARIA Nº 213, DE 05
DE AGOSTO DE 2020
Institui o Fluxo de Trabalho nº 2 da COGER e dá outras providências.
Corregedoria
. 31/08/2021
PORTARIA MC Nº 666
Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério da
Cidadania.
Corregedoria
. 15/09/2021
PORTARIA MC Nº 668,
DE 13 DE SETEMBRO DE
2021
Institui a Política de Gestão de Riscos no Ministério da Cidadania
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Governança - SPOG
. 20/07/2022
PORTARIA MC Nº 795,
DE 18 DE
JULHO DE
2022
Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no
âmbito do Ministério, e dá outras providências.
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Governança - SPOG
. 20/07/2022
PORTARIA MC Nº 796,
DE 18 DE
JULHO DE
2022
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cidadania.
Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Governança - SPOG
. 04/04/2018
PORTARIA ME N° 115,
DE 3 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos
art. 18, art.18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto no 7.984,
de 8 de abril de 2013
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 06/11/2018
PORTARIA ME N° 274,
DE 1º NOVEMBRO DE
2018
Aprovar o Plano de Ação para redução do passivo de Processos dos Termos de Execução Descentralizada (TED) com
pendência de análise de prestação de contas a concluir, no âmbito do Ministério do Esporte.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 02/07/2018
PORTARIA ME Nº 198,
DE
29 DE
JUNHO
DE
2018
Altera a Portaria nº 341, de 2017
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 06/07/2018
PORTARIA ME Nº 208,
DE 4
DE JULHO
DE
2018
Altera a Portaria nº 115, de 2018
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 18/12/2017
PORTARIA ME Nº 341,
DE 15 DE DEZEMBRO DE
2017
Estabelece parâmetros de utilização de recursos públicos para realização de despesas administrativas necessárias ao
cumprimento das metas pactuadas pelo COB, o CPB, o CBC e suas entidades filiadas e vinculadas.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 28/12/2018
PORTARIA ME Nº 375,
DE 27 DE DEZEMBRO DE
2018
Altera a Portaria nº 341, de 15 de dezembro de 2017, que estabelece parâmetros de utilização de recursos públicos
para a realização de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas pactuadas pelo COB, CPB, o CBC,
a CBDE, a CBDU e suas entidades filiadas.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 02/01/2019
PORTARIA ME Nº 392,
DE 31 DE DEZEMBRO DE
2018
Altera a Portaria nº 115, de 2018
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 25/04/2013
PORTARIA ME Nº 67, DE
04 DE ABRIL DE 2013
Estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelo
e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 02/08/2019
PORTARIA Nº 1.381, DE
31 DE JULHO DE 2019
Aprova o Manual de Procedimentos para Implantação, Monitoramento e Gestão de Infraestrutura de Esporte relativas
ao Programa e Ações no âmbito da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 18/09/2019
PORTARIA Nº 1.536, DE
16 DE SETEMBRO DE
2019
Aprova as Diretrizes Programáticas da Secretaria Especial do Esporte relativas às ações orçamentárias que lastreiam as
operações voltadas para a infraestrutura de esporte.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 14/07/2014
PORTARIA Nº 151, DE 11
DE JULHO DE 2014
Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação,
reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal
(CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 21/01/2021
PORTARIA MC Nº 593,
DE 19 DE JANEIRO DE
2021
Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os
critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 15/08/2014
PORTARIA Nº 190 DE 14
DE AGOSTO DE 2014
Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do
Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos
instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 22/06/2017
PORTARIA Nº 195, DE 21
DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do
Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos
instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 18/12/2019
PORTARIA Nº 2.294, DE
16 DE DEZEMBRO DE
2019
Aprova o Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 03/09/2018
PORTARIA Nº 272, DE 31
DE AGOSTO DE 2018
Estabelece normas para a cessão de direitos patrimoniais do autor dos projetos básicos de edificações esportivas que
envolvam a transferência de recursos da União mediante convênios, termos de execução descentralizada e contratos
de repasse, para o Ministério do Esporte e a quem este entender necessário.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 28/09/2018
PORTARIA Nº 294, DE 27
DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do
Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos
instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 09/01/2020
PORTARIA Nº 18, DE 8
DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/03/2017
PORTARIA Nº 76, DE 15
DE MARÇO DE 2017
Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do
Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos
instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/05/2019
PORTARIA Nº 876, DE 15
DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para "Estação Cidadania - Cultura"
e do nome do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para "Estação Cidadania - Esporte" e dá outras providências.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 21/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20
DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/03/2016
PORTARIA ABCD Nº 1,
DE 16 DE MARÇO DE
2016
Institui o Código Brasileiro Antidopagem.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 15/08/2018
PORTARIA ABCD Nº 10,
DE 13 DE AGOSTO DE
2018
Instituir a Comissão de Inteligência e Investigação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 07/11/2018
PORTARIA ABCD Nº 16,
DE 31 DE OUTUBRO DE
2018
Insituição da Comissão de Apuração de Falhas na Informação de Localização - CAFIL enviadas pelo atleta integrante do
Grupo Alvo de Testes da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 24/12/2003
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23
DE DEZEMBRO DE 2003
Aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 31/12/2004
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 9
DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na pratica desportiva para o ano de 2005.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 16/08/2005
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 14
DE JULHO DE 2005
Aprova a Política Nacional do Esporte.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 12/09/2005
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 11
DE NOVEMBRO DE 2005
Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2006.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 12/09/2005
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 11
NOVEMBRO DE 2005
Institui a Comissão de Esportes de Aventura no âmbito do Conselho Nacional do Esporte - CNE.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 03/04/2006
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 7
DE MARÇO DE 2006
Aprova as Políticas Setoriais de Esporte de Alto Rendimento, de Esporte Educacional e de Esporte Recreativo e de
Lazer.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 31/03/2006
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 29
DE MARÇO DE 2006
Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva aprovado pela Resolução CNE n° 1, de 23 de dezembro
de 2003.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 23/05/2006
RESOLUÇÃO Nº 13 DE 4
DE MAIO DE 2006
Alterar dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 11/10/2007
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 9
DE ABRIL DE 2007
Recomenda a adoção dos conceitos de esporte de aventura e esporte radical.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 13/10/2009
RESOLUÇÃO Nº 25 DE 17
DE SETEMBRO DE 2009
Recomenda a adoção de medidas referentes a eventos desportivos e atletas relacionados ao boxe profissional ou
amador.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 31/12/2009
RESOLUÇÃO Nº 29 DE 10
DE DEZEMBRO DE 2009
Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 29/12/2011
RESOLUÇÃO Nº 33 DE 28
DE DEZEMBRO DE 2011
Aprova a Lista de Substâncias e Métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2012.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 31/12/2012
RESOLUÇÃO Nº 34, DE
28 DE DEZEMBRO DE
2012
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2013
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP