DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 04/11/2013
RESOLUÇÃO Nº 36 DE 1
DE NOVEMBRO DE 2013
Revoga a Resolução/CNE nº 02, de 05 de maio de 2004 - que Institui Normas Básicas de Controle da Dopagem nas
Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 04/11/2013
RESOLUÇÃO Nº 37 DE 1º
DE NOVEMBRO DE 2013
Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 31/12/2013
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 30
DE DEZEMBRO DE 2013
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2014.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 08/12/2014
RESOLUÇÃO Nº 41 DE 5
DE DEZEMBRO DE 2014
A concessão da Bolsa-Atleta será destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em
modalidades que compõem os Programas Olímpico e Paraolímpico.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 05/05/2016
RESOLUÇÃO Nº 44, DE
16 DE FEVEREIRO DE
2016
Considerando que no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece-se que "gozar do
melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem
distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social", bem como que "os Governos têm
responsabilidade pela saúde dos seus povos, a qual só pode ser assumida pelo estabelecimento de medidas sanitárias
e sociais adequadas".
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 11/05/2016
RESOLUÇÃO Nº 45 DE 06
DE MAIO DE 2016
Revogar a Resolução nº 44 do Conselho Nacional do Esporte, publicada nas páginas 91 e 92 do Diário Oficial da União-
D.O.U de 5 de maio de 2016 , tendo em vista a infração ao Art. 9º do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Esporte, estabelecido por intermédio da Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003, publicada nas páginas 46 a 56 da
seção 1 do D.O.U de 21 de julho de 2003.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 09/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 46 DE 6
DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a forma de aplicação do art.10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei
nº 13.155, de 5 de agosto de 2015.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 20/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 47, DE
10 DE OUTUBRO DE
2016
Dispõe sobre o procedimento referido no art. 7º, § 3º do Decreto 8.629, de 16 de março de 2016, que trata da
indicação dos representantes de entidades de administração do desporto e de entidades sindicais dos atletas na
composição da Justiça Desportiva Antidopagem - JAD
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 19/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 48 DE 10
DE OUTUBRO DE 2016
Determina os Procedimentos Técnicos para certificação, credenciamento e contratação de Oficiais de Controle de
Dopagem e Oficiais de Coleta de Sangue, convalida os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de
Dopagem - ABCD para a certificação de Oficiais de Controle de Dopagem e Oficiais de Coleta de Sangue e dá outras
providências.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 12/05/2017
RESOLUÇÃO Nº 53 DE 11
DE MAIO DE 2017
Regulamenta a certificação de empresas para realização de controle de dopagem em âmbito nacional, bem como o
procedimento para certificação.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 26/06/2017
RESOLUÇÃO Nº 54 DE 23
DE JUNHO DE 2017
Determina os procedimentos para certificação, credenciamento e pagamento de oficiais de controle de dopagem e
oficiais de coleta de sangue. Regulamenta os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem -
ABCD para a certificação de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue e dá outras
providências.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 07/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 55 DE 24
DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece os procedimentos para descredenciamento e aplicação de sanções a Oficiais de Controle de Dopagem - OCD
e Oficiais de Coleta de Sangue - OCS.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 07/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 56 DE 24
DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova critérios para a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 15/10/2018
RESOLUÇÃO Nº 60 DE 10
DE OUTUBRO DE 2018
Determina os procedimentos para certificação, credenciamento e pagamento de oficiais de controle de dopagem e
oficiais de coleta de sangue. Regulamenta os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem -
ABCD para a certificação de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue e dá outras
providências.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 20/07/2017
PORTARIA PJD-AD Nº 1,
DE 13 DE
JULHO DE
2017
Fixar o regimento interno da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 23/03/2017
PORTARIA TJD-AD Nº 1,
DE 22 DE MARÇO DE
2017
Torna pública a Resolução Plenária nº 1/2017, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva
Antidopagem - TJD-AD
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 11/11/2021
PORTARIA MC Nº 707,
DE 9 NOVEMBRO DE
2021
Delega competência ao Secretário Especial do Esporte para instituir os Grupos de Trabalho previstos no § 3º, do art.
4º da Portaria ME nº 67, de 4 de abril de 2013.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 29/06/2017
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9
DE JUNHO DE 2017
Dispõe a respeito do procedimento de fiscalizaçãode que trata o art. 19, inciso II, daLei 13.155, de 4 de agosto de
2015, e art.6º, inciso III, do Decreto 8.642, de 19 dejaneiro de 2016; e da atribuição da AutoridadePública de
Governança do Futebol- APFUT - para a fiscalização das entidadesesportivas que aderiram ao Programade
Modernização da Gestão e de ResponsabilidadeFiscal do Futebol Brasileiro PROFUT.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 29/06/2017
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9
DE JUNHO DE 2017
Dispõe a respeito da definição de antecipaçãoou comprometimento de receitas futurasde que trata o art. 4º, inciso IV,
da Lei13.155, de 4 de agosto de 2015.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 09/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5
DE MARÇO DE 2018
Dispõe a respeito do cumprimento das obrigações contratuais e regular pagamento dos encargos relativos a todos os
profissionais contratados pelas entidades esportivas de que trata o art. 4º, inciso VII, da Lei 13.155, de 4 de agosto de
2015.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/10/2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25
DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 03 de 05 de março de 2018 que dispõe a respeito do cumprimento das obrigações contratuais
e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados pelas entidades esportivas de que
trata o art. 4º, inciso VII, da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 13/07/2021
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9
DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do período de mandato de Presidente, Dirigente máximo e demais cargos
eletivos da entidade desportiva, para os fins do artigo 4º, inciso II da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 25/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14
DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a fiscalização das demonstrações contábeis das entidades desportivas em conformidade com o art. 4º,
inciso VI, e §§ 4º e 6º, da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 25/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14
DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a definição de antecipação ou comprometimentode receitas futuras, e a fiscalização do cumprimento do
art. 4º, inciso IV, da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 20/03/2017
PORTARIA Nº 1, DE 17
DE MARÇO DE 2017
Aprova o Regimento Interno da Autoridade Pública de Governança do Futebol
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 25/05/2018
PORTARIA Nº 3, DE 24
DE MAIO DE 2018
Determina o modelo de Declaração que deverá ser utilizado pelas entidades esportivas em cumprimento ao previsto
na Resolução APFUT nº 03 de 05 de março de 2018
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/10/2018
PORTARIA Nº 4, DE 25
DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 03 de 24 de maio de 2018 da Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, que
determina o modelo de declaração que deverá ser utilizado pelas entidades esportivas em cumprimento ao previsto
na Resolução APFUT nº 03 de 05 de março de 2018.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 23/06/2020
PORTARIA Nº 424, DE 22
DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem
como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente
aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007,
no âmbito do Ministério do Cidadania.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/07/2020
PORTARIA Nº 441, DE 16
DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de
recursos previstos na Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 10/08/2020
PORTARIA Nº 454, DE 7
DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 10/09/2020
PORTARIA Nº 481, DE 8
DE SETEMBRO DE 2020
Altera a redação da Portaria do Ministério do Esporte nº 151, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre "a
regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou
quaisquer tipos de obras ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito
da Lei de Incentivo ou Esporte (LIE).
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 29/09/2020
PORTARIA Nº 498, DE 25
DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 15/07/2021
PORTARIA Nº 638, DE 14
DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/09/2021
PORTARIA Nº 671, DE 15
DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 08/10/2021
PORTARIA Nº 679, DE 7
DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 498, de 25 de setembro de 2020.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 17/12/2021
PORTARIA Nº 712, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Selo da Lei de Incentivo ao Esporte.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 31/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 64, DE
30 DE DEZEMBRO DE
2020
Aprova o Código Brasileiro Antidopagem nos moldes do Código Mundial Antidopagem 2021 da Agência Mundial
Antidopagem - AMA.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 08/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7
DE MARÇO DE 2022
Altera o Código Brasileiro Antidopagem para
estabelecer procedimentos especiais da Justiça Desportiva
Antidopagem.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 20/07/2020
Resolução ABCD nº 1, de
16 de julho de 2020
Estabelece os procedimentos para certificação, credenciamento e a forma de pagamento dos oficiais de controle de
dopagem e oficiais de coleta de sangue.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 06/05/2021
Resolução ABCD nº 3, de
4 de maio de 2021
Altera a Resolução ABCD nº 01, de 16 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos para certificação,
credenciamento e a forma de pagamento dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 21/10/2021
Resolução ABCD nº 4, de
20 de outubro de 2021
Altera a Resolução ABCD nº 01, de 16 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos para certificação,
credenciamento e a forma de pagamento dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 25/02/2022
Resolução ABCD nº 5, de
23 de fevereiro de 2022
Altera a Resolução ABCD nº 01, de 16 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos para certificação,
credenciamento e a forma de pagamento dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP
. 08/07/2022
Portaria MC nº 792, de 6
de julho de 2022
Estabelece as normas e diretrizes para a gestão das áreas do legado olímpico sob a posse ou domínio da União, e dá
outras providências.
Secretaria 
Especial
do
Esporte - SEESP