DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 2.907, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7771/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo
nº
53900.045946/2016-93, cujos
fundamentos
encontram-se
motivados na
forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º
Aplicar à
RÁDIO CULTURA
DE PEDREIRAS
LTDA, Fistel
nº
08020557296, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, por meio da frequência de 1450 KHz, na localidade de Pedreiras, estado do
Maranhão, a sanção de cassação, em razão da prática da infração capitulada no art.
122, inciso XXIII, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto
n° 52.795, de 31 de outubro de 1963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA Nº 2.908, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7773/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo
nº
53900.022242/2014-81, cujos
fundamentos
encontram-se
motivados na
forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º
Aplicar à
RÁDIO CULTURA
DO GURGUÉIA
LTDA, Fistel
nº
10022887547, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, por meio da frequência de 1450 KHz, na localidade de Bom Jesus, estado do
Piauí, a sanção de cassação, em razão da prática da infração capitulada no art. 122,
inciso XXIII, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n°
52.795, de 31 de outubro de 1963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA Nº 2.909, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7774/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo
nº
01250.009016/2016-74, cujos
fundamentos
encontram-se
motivados na
forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art.
1º
Aplicar
à
RÁDIO PROGRESSO
DE
CORRENTE
LTDA,
Fistel
nº
10008007250, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, por meio da frequência de 1510 KHz, na localidade de Corrente, estado do
Piauí, a sanção de cassação, em razão da prática da infração capitulada no art. 122,
inciso XXIII, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n°
52.795, de 31 de outubro de 1963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA Nº 2.914, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7797/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo
nº
01250.030997/2017-08, cujos
fundamentos
encontram-se
motivados na
forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO SIQUEIRA CAMPOS LTDA, Fistel nº 13008005268,
outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, por meio
da frequência de 1030 KHz, na localidade de Colinas do Tocantins, estado do Tocantins,
a sanção de cassação, em razão da prática da infração capitulada no art. 122, inciso
XXIII, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795,
de 31 de outubro de 1963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA Nº 3.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 10789/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo
nº
53900.026560/2015-00, cujos
fundamentos
encontram-se
motivados na
forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO TOP FM LTDA, Fistel nº 02008035492, outorgada
para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, por meio da
frequência de 3325 KHz, na localidade de Guarulhos, estado da São Paulo, a sanção de
cassação, em razão da prática da infração capitulada no art. 122, inciso XXIII, do
Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de
outubro de 1963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA Nº 2.947 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7957/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo
nº
53536.000641/2013-13, cujos
fundamentos
encontram-se
motivados na
forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, Fistel nº 22000006345,
outorgada para executar o serviço de retransmissão de televisão, por meio do canal nº
2, na localidade de Belém, estado de Alagoas, a sanção de cassação, em razão da
prática da infração capitulada no art. 30, parágrafo único, do Decreto nº 5.371, de 17
de fevereiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 6.800, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013 e nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
. 53900.052883/2015
Associação Comunitária de Radiodifusão
Estúdio A FM - ASCRE
R A D CO M
Seringueiras
RO
Advertência
Art. 40, XII do Decreto
nº 2.615/98.
Portaria 
CGFM
n°
6800 de 30/11/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 16.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ERCILON ELPIDIO DE LIMA, CPF nº ***.210.844-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
16.282 -
Expedir
autorização
a REFINARIA
DE
MATARIPE
S.A., CNPJ
nº
41.777.706/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº16.317 - Expedir autorização a RADIO BELO CAMPO LTDA, CNPJ nº 13.801.766/0001-
17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional..
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 15.995, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.005886/2022-57. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ
nº 34.274.233/000-102,
associada
à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.994, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006463/2022-54. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) 3r Petroleum Oleo e Gas S.a., CNPJ nº 12.091.809/0001-55, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.993, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006516/2022-37. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) 3r Petroleum Oleo e Gas S.a., CNPJ nº 12.091.809/0001-55, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.964, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº
53504.012934/2022-01. Expede autorização
à Associacao
Jardim dos
Flamboyants, CNPJ nº 06.047.068/000-102, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.972, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53508.006566/2022-14. Expede autorização à Kalua Rocha Araujo, CPF nº
***.390.417-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.975, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012852/2022-59. Expede autorização à Fabiana Teodoro Goncalves
Izidoro, CPF nº ***.791.268-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente