DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 16.345, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Outorgar
autorização de
uso
de
radiofrequência(s), à
BRK
AMBIENTAL
JAGUARIBE S.A., CNPJ nº 08.529.701/0001-24, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 16.157, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.191.983-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 16.159, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização à LUIZ FELIPE MACHRY RODRIGUES GARCIA, CPF/CNPJ nº
***.923.717-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 16.236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização à MIGUEL OMAR BARRETO RISSI, CPF/CNPJ nº ***.366.278-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 16.233, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização à
CARLOS MAGNO COELHO ALVES,
CPF/CNPJ nº
***.972.324-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 16.283, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Expede autorização de uso de radiofrequência à RADIO INGAZEIRA DE
PAULISTANA LTDA, CNPJ nº 07.455.413/0001-00, na localidade de Paulistana/PI, até
06/02/2025, para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.108. Processo nº 53542.010355/2022-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAELSON LOPES MOSCATEL, CPF nº ***.479.302-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.116. Processo nº 53542.010357/2022-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONARDO ALVES MONTELO, CPF nº ***.581.281-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.120. Processo nº 53542.010358/2022-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.613.421-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.134. Processo nº 53542.010361/2022-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIANO GOMES DA SILVA, CPF nº ***.530.211-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.135. Processo nº 53500.334015/2022-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ADOMIR VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.585.031-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.136. Processo nº 53542.010379/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAGNUM ANDRADE DA SILVA, CPF nº ***.808.301-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.137. Processo nº 53542.010381/2022-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCELO NOGUEIRA MARTINS, CPF nº ***.996.931-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.140. Processo nº 53542.010387/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO SALES, CPF nº ***.548.971-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.144. Processo nº 53542.010391/2022-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MURILLO MENDONÇA SILVA, CPF nº ***.855.461-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.145. Processo nº 53542.010392/2022-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NELIO RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.203.661-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.146. Processo nº 53542.010393/2022-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NELSON CARDOSO DO COUTO, CPF nº ***.763.701-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.303. Processo nº 53542.011245/2022-15. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FRANCIELO BRILHANTE LEITE, CPF nº ***.525.611-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.304. Processo nº 53542.010421/2022-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROSEMBERGUE RIBEIRO DE JESUS, CPF nº ***.134.721-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.307. Processo nº 53542.010425/2022-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO AUGUSTO GODOI RODRIGUES, CPF nº ***.445.711-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.309. Processo nº 53542.011271/2022-43. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a AUDIOMIX EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 17.800.968/0001-03, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.310. Processo nº 53542.010441/2022-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILLIAM CARLOS CHAVES, CPF nº ***.158.451-*, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.311. Processo nº 53542.010442/2022-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILLIAN CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.804.491-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.312. Processo nº 53542.010468/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MATHEUS MARTINS LELLIS, CPF nº ***.954.108-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.319. Processo nº 53542.010469/2022-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSIANO FERREIRA, CPF nº ***.702.961-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.320. Processo nº 53542.010482/2022-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO ROBERTO MORAES FERREIRA, CPF nº ***.136.371-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.