DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.321. Processo nº 53542.010484/2022-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLELSON ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.004.131-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.334, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.011263/2022-05. Expede autorização a WALDIR FRANCISCO GUERRA ,
CPF nº ***.460.249-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 15.899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53548.000422/2022-88. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, EDSON DIVINO FERNANDES DO PRADO, CPF nº ***.198.001-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.287, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53548.001679/2022-57. Expede autorização à CORSARIO TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43.232.223/0001-97, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.168, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53548.000421/2022-33. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, EDSON RIBEIRO VALDEVINO, CPF nº ***.191.561-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.173, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53548.001525/2022-65. Outorga autorização para uso de radiofreqüências ao
LEANDRO ARTUR HARTMANN, CPF nº ***.239.821-**, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 16.330, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade CELWAY TELECOMUNICACOES EIRELI,
CNPJ: 06.065.893/0001-30
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.367, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a STOCK TECH LTDA, CNPJ: 42.030.895/0001-57, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.258. Processo: 53504.013059/2022-77. Transfere a autorização dos serviços
notificados de titularidade do Condomínio Infinity Master, CNPJ 18.351.047/0001-65, para
o Subcondomínio Edifício Infinity, CNPJ 33.841.002/0001-62, bem como a outorga de
autorização de uso das radiofrequências associadas à autorização para execução dos
serviços.
Nº 16.244. Processo: 53578.001403/2022-11. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a PRIMEIRA IGREJA
BATISTA DA RESTAURACAO EM MANAUS, CNPJ nº 63.693.576/0001-00 e torna sem efeito
a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista
o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 16.267. Processo: 53578.001100/2022-07. PRADO PETROLEO E COMERCIO LTDA, CNPJ
nº 02.487.673/0001-43.
Nº 16.242. Processo: 53578.000789/2022-44. RAIMUNDO LIMA NASCIMENTO, CPF nº
***.853.392-**.
Nº 16.240. Processo: 53578.001329/2022-33. R S Damasceno, CNPJ nº 04.114.294/0001-
33.
Nº 16.241. Processo: 53578.000985/2022-19. RAIMUNDO BARROS DOS SANTOS, CPF nº
***.154.472-**.
Nº 16.180. Processo: 53578.000806/2022-43. OSMAR HENRIQUE PIRES SADALA, CPF nº
***.066.152-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.274. Processo: 53578.001526/2022-52. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a RENE WILLAMS
DA SILVA MEIRELES, CPF nº ***.848.112-** e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Radioamador, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 16.277. Processo: 53578.000887/2022-81. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a
notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as
entidades a seguir relacionadas:
Nº 16.277. Processo: 53578.000887/2022-81. RICARDO LUIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF nº
***.496.012-**.
Nº 16.280. Processo: 53578.000628/2022-51. REGINA AZEVEDO CARDOSO, CPF nº
***.432.892-**.
Nº 16.290. Processo:
53578.000917/2022-50. ROMULO TORRES FONTES,
CPF nº
***.426.262-**.
Nº 16.291. Processo: 53578.000933/2022-42. RIO AZUL ESTALEIRO E NAVEGACAO LTDA,
CNPJ nº 84.130.012/0001-20.
Nº 16.292. Processo: 53578.000760/2022-62. ROBERTO RODRIGUES VIANA, CPF nº
***.341.602-**.
Nº 16.293. Processo: 53578.000678/2022-38. ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA, CPF nº
***.576.492-**.
Nº 16.294. Processo: 53578.000655/2022-23. RAIMUNDO MAXIMO DA SILVA, CPF nº
***.150.122-**.
Nº
16.297.
Processo:
53578.000826/2022-14.
RAIMUNDO
NONATO
DE
ARAUJO
MAGALHÃES, CPF nº ***.222.872-**.
Nº 16.298.
Processo: 53578.000859/2022-64. RAIMUNDO
LOPES FILHO,
CPF nº
***.771.809-**.
Nº 16.300. Processo: 53578.000915/2022-61. REGILSON BRITO DA SILVA, CPF nº
***.242.002-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 16.342. Processo: 53578.001110/2022-34. RONALDO DE SOUZA DA SILVA, CPF nº
***.450.462-**.
Nº 16.340. Processo: 53578.000787/2022-55. RONALDO BARROSO SALVADOR, CPF nº
***.928.352-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 15.385, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.010813/2022-17. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) CABLE-LINK RADIOFUSAO LTDA, CNPJ nº 02.316.740/0001-67, associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de
Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.012, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.073837/2021-36. Reconhece também a HONEYWELL DO BRASIL LTDA ,
empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, CNPJ nº
61.338.844/0001-31, como representante legal da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC,
detentora do Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro Inmarsat-3 AOR West.
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Superintendente
Substituto
ATO Nº 16.054, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.004955/2009-16. Reconhece também a HONEYWELL DO BRASIL LTDA ,
empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, CNPJ nº
61.338.844/0001-31, como representante legal da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC,
detentora do Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro Inmarsat-4 F3.
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 16.249, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.328193/2022-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Superintendente
Substituto