DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Taipé Chinês
Tang Eng Iron Works Co., Ltd.
616,67
. Taipé Chinês
YC Inox Co. Ltd. (YC).
705,61
. Taipé Chinês
Chia Far Industrial Factory Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Ever Lasting Stainless Steel Indl. Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Froch Enterprise Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Genn Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Lung An Stainless Steel Ind. Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Mirage Precision Material Technology Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
S-More Steel Materials Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Stanch Stainless Steel Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Tung Mung Development Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Yes Stainless International Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
YI Shuenn Enterprise Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Yu Ting Industrial Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Yuan Long Stainless Steel Corp.
673,18
. Taipé Chinês
Yue Seng Industrial Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Yuen Chang Stainless Steel Co., Ltd.
673,18
. Taipé Chinês
Demais
705,61
. Vietnã
Posco VST Co., Ltd.
568,27
. Vietnã
Demais
568,27
Fonte: Resolução CAMEX Nº 79, de 2013.
Elaboração: SDCOM.
1.1.3 Da revisão de final de período da medida antidumping de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos
tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm (2018-2019)
11. Em 27 de abril de 2018, a Aperam Inox América do Sul S.A protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com
o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis
ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, doravante denominados laminados a frio, comumente classificadas nos subitens
7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, consoante o disposto no art. 106
do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.
12. A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 41, de 02 de outubro de 2018, publicada no DOU de 03 de outubro de 2018.
13. Em 2 de outubro de 2019, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), publicou a Portaria nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, na qual
prorrogou a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo
304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos
subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma
de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados, e não prorrogou para as demais origens (Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia
e Vietnã), por meio da Circular Secex nº 58, de 1º de outubro de 2019.
Direito antidumping prorrogado por meio da
Portaria SECINT Nº 4.353, de 2019
.
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)
. China
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless
Steel (H.K.) Limited
175,62
. China
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd
218,37
. China
Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.
218,37
. China
Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.
218,37
. China
Hunan Bright Stainless Co., Ltd.
218,37
. China
Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.
218,37
. China
Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.
218,37
. China
Wuxi Steel Co. Ltd.
218,37
. China
Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.
218,37
. China
Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.
629,44
. China
Demais.
629,44
. Taipé Chinês
C.S.S.S.C
93,36
. Taipé Chinês
Chain Chon Industrial Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Datung Stainless Steel Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Froch Enterprise Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Midson International Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
S-More Steel Materials Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Stanch Stainless Steel Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
T.M. Development Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Tang Eng Iron Works Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
TSL Stainless Co., Ltd
93,36
. Taipé Chinês
Y C Inox Co., Ltd.
705,61
. Taipé Chinês
Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)
93,36
. Taipé Chinês
Yes Stainless International Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Yieh Corporation Limited
93,36
. Taipé Chinês
Yieh Mau Corp.
93,36
. Taipé Chinês
Yieh United Steel Corporation (YUSCO)
705,61
. Taipé Chinês
Yue Seng Industrial Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Yu Ting Industrial Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.
93,36
. Taipé Chinês
Demais
705,61
14. Neste ponto, frisa-se que o direito antidumping prorrogado por meio da Portaria SECINT Nº 4.353, de 2019, incide sobre as importações de produtos laminados planos
produzidos a partir de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, de maneira diversa da atual investigação, que abarca somente os laminados a frio
elaborados exclusivamente a partir de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 e suas variações, tais como 304L e 304H.
1.1.4 Da investigação antidumping de produtos planos de aços inoxidáveis tipo 304 iniciada em 2020
15. Em 31 de julho de 2020, a Aperam Inox América Do Sul S.A., doravante Aperam, protocolou, por meio do SDD, petição para início de investigação da prática de dumping
nas exportações de produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos que atendam à norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações , tais como 304L e 304H, laminados a frio, com
espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, fabricados e comercializados em diversas formas, tais como, mas não limitadas a bobinas, chapas e tiras/fitas, doravante
denominados "laminados a frio 304", comumente classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originários da África do Sul, da
Indonésia e da Malásia, consoante o disposto no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
16. Após a solicitação e análise de informações complementares pela autoridade investigadora, conforme publicação no D.O.U em 25 de fevereiro de 2021, por meio da Circular
SECEX no 15, de 24 de fevereiro de 2021, foi iniciada a investigação de dumping nas exportações de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, originárias da África do Sul e da
Indonésia, e de dano à indústria doméstica decorrente dessa prática.
17. Em relação à Malásia, considerando que a totalidade das importações brasileiras de laminados a frio 304 com origem declarada como sendo a Malásia, em P5, foi realizada
por empresas que tiveram sua origem desqualificada pela Secex em procedimentos de procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial, nos termos da Lei nº 12.546,
de 14 de dezembro de 2011, não restando volumes significativos de importações dessa origem nesse período para efeitos de análise de dumping de exportações ao Brasil originárias da
Malásia, concluiu-se pela não abertura da investigação em relação a essa origem.
18. Em 4 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Circular SECEX nº 75, de 3 de novembro de 2021, que encerrou dita investigação, sem julgamento
de mérito, "uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de acurácia e inadequação das informações prestadas pela indústria doméstica".
1.1.5 Quadro resumo das investigações originais e revisões de final de período envolvendo produtos laminados de aços inoxidáveis
19. Apresenta-se abaixo tabela que consolida todas as investigações de defesa comercial sobre este produto, incluindo a presente petição, descrita no item 1.2 abaixo.
Investigações de defesa comercial - Laminados a frio 304
.
Tipo da investigação
Data de início
Origens investigadas
Produto
Decisão final
. Investigação original - Antidumping
30/11/1998
África do
Sul, Alemanha,
Espanha,
França, Itália,
Laminados a frio, de aço inoxidável, de espessura não superior a
3 mm
Portaria Interministerial nº 34, de 24 de maio de 2000. Aplicação de direito
antidumping definitivo sobre as importações originárias da África do Sul,
Espanha, França,
.
Japão e México
Japão e México, na forma de alíquotas ad valorem
. Revisão de final de período
25/05/2005
África do Sul, Espanha,
França, Japão e México
Laminados a frio, de aço inoxidável, de
espessura não superior a 3 mm
Resolução CAMEX nº 10, de 2 de maio de 2006.
Prorrogação do direito antidumping definitivo sobre
as importações
originárias da África
do Sul,
Espanha, França, Japão e
.
México, na forma de alíquotas específicas por dois
anos