DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 419, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -
substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III,
da Portaria SE/MAPA nº 13, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000625/2022-
01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE CELESTINO DO AMARAL, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOÃO OSMAR DO AMARAL, matrícula SIAPE nº
0028348, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I,
219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de setembro
de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 2.302, de 22/11/2022, publicada na Seção 2 do DOU do dia
23/11/2022, constante do processo administrativo nº 54000.127919/2022-92, da seguinte
forma:
- Onde se lê: ... matrícula SIAPE nº 0717441...
- Leia-se: ... matrícula SIAPE nº 0717991...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.335, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 24 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.156230/2019-70, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NONATO VILABARDE PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 0723872, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Contabilidade, CPF: ***.598.591-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado na Unidade
Avançada Cáceres, desta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 08 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
ANDRÉ LUIZ WELTER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 2.348, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.185191/2019-18, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 2.806, de 18 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do 19 de dezembro de 2019, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a SUELI MARIA MACHADO PINTO, no cargo de Auxiliar de Administração, Classe
"S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719040, para considerá-la aposentada com fundamento no
Art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos do
referido ato.
FRANCISCO DE SOUSA