DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SAP/1.6-SVP/4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA GENOVEVA LEITE, na condição de viúva,
cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei Nº
8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA LEITE, matrícula SIAPE
0067165, falecido em 21 de setembro de 2022, aposentado, tendo como referência atual
a classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Motorista
Oficial (código SIAPE 481262), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 33% de
anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral,
acrescida da vantagem do artigo 184 (II) da Lei Nº 1.711/1952. Todos os dados funcionais
e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de
Inatividade do Processo nº 09891/81-DPC, de 15 de junho de 1998, expedida pela extinta
Diretoria de Pessoal Civil.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 360-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074139803-6) JOSÉ
JORGE SOARES, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 31 de janeiro de
2021, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Fiscalização Administrativa, do HMAR
( R EC I F E - P E ) .
NOMEAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074139803-6) JOSÉ
JORGE SOARES, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2021, de acordo com o Art. 7º, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05
de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Fiscalização
Administrativa, do HMAR (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 310-
E1.6/EMG/CMNE, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 243,
de 21 de dezembro de 2022.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 102-CMN/E1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR de oficio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041962444-0)
GILBERTO CLÁUDIO FARIAS MENDES, Prec-CP: 96 1909555, do Cmdo CMN (BELÉM/PA), a
partir de 31 de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041962444-0) GILBERTO
CLÁUDIO FARIAS MENDES, Prec-CP: 96 1909555, no Cmdo CMN (BELÉM/PA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 105-CMN/E1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085791483-2)
FERNANDO BARBOSA DA SILVA, Prec-CP: 96 1921147, do 2º Batalhão de Infantaria de Selva
(BELÉM/PA), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 106-CMN/E1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR de oficio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085759433-
7) SAULO CAVALCANTE DA SILVA, Prec-CP: 96 1969613, da Cia C 23ª Bda Inf Sl
(MARABÁ/PA), a partir de 31 de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- NOMEAR por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o
3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085759433-7) SAULO CAVALCANTE DA SILVA, Prec-
CP: 96 1969613, na Cia C 23ª Bda Inf Sl (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar na Seção de Veteranos e Pensionistas do Cmdo 23ª
Bda Inf Sl, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 102-SVP, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria n.º 1.700-Cmt-Ex, de
8 de dezembro de 2017, resolve:
– – – – – – – CONCEDER PENSÃO à Senhora MARINALVA PEREIRA FERREIRA,
na condição de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217, da Lei 8.112, de
11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
13.135, de 17 de junho de 2015 e Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019. A beneficiária, viúva do ex-servidor AUGUSTO MANOEL
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 86157, vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia
de Construção, falecido na inatividade em 12 de outubro de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
NM-1070. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do
óbito do instituidor, sendo o valor da mesma calculada em conformidade com
o artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div OTAVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 104-SVP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do Art
104 e alínea d) do inciso I do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR os militares abaixo relacionados, vinculados à Seção de Veteranos e
Pensionistas Regional, em virtude de haverem atingido a idade limite de permanência na
reserva remunerada:
- S Ten (090747950-5) PLÁCIDO SANÁBRIA - 05/10/1989;
- S Ten (080605780-8) RAIMUNDO
DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA -
08/12/1989;
- Cb (080565950-5) MANOEL ANTONIO DE AVIZ - 09/09/1985;
- Cb (080716640-0) CLODOALDO PEREIRA DO COUTO - 16/12/1992;
- Cb (080832520-3) IZIDIO PINTO DA SILVA - 17/05/2000;
- Cb (084847791-5) RAIMUNDO SOUZA PEREIRA - 10/06/2000;
- Cb (084864601-4) JOSEVAL SOARES MARTINS - 20/09/2000;
- Cb (081556141-0) DANIEL DE SOUZA REIS - 13/10/2000;
- Cb (082626483-0) LUIZ CARLOS PESSOA DO NASCIMENTO - 18/04/2014;
- Cb (085701763-6) JOÃO SOARES DO ESPÍRITO SANTO - 29/01/2016;
- Cb (085703003-5) MANOEL CARLOS CORDOVIL PEREIRA - 21/10/2019; e
- Cb (082625833-7) TITO SOARES DA CUNHA - 22/10/2019.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 22-SALC/FISC ADM/DA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, no
uso das suas competencias, de acordo com o previsto no paragrafo 3º do Art. 23, Art. 26
e seu paragrafo 1º, Nr 1) e 2), do Art. 28 e paragrafo 1º e 2º, do Art. 151, tudo
Regulamento de Administracao do Exercito (R-3), aprovado pelo Decreto Nr 98.820, de 12
de janeiro de 1990 e Art 2º, 5º e 6º da Portaria Nr 533, de 28 de setembro de 1999, e no
interesse da administracao, resolve:
Delegar ao Tenente Coronel ALEXSANDRO ARRUDA DA ROCHA, a contar de 08
de novembro de 2022, todas as atribuicoes e responsabilidades da funcao de ORDENADOR
DE DESPESAS, bem como competencia para exercer as funcoes parciais de Agente Diretor
desta Organizacao Militar.
GEN BDA SERGIO MANOEL MARTINS PEREIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 234, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cap R/1 (Idt 049.790.803-8), LUIZ LEITE DOS SANTOS,
Prec CP 96 181.033-2, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 31 de
dezembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 235, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 047.750.523-4), CARLOS MAGNUS BAIÃO,
Prec CP 96 186.980-9, do 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb), a partir de
1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o ST R/1 (Idt 076.978.041-2), MOACIR DE OLIVEIRA
SOBRINHO, Prec CP 96 140.914-3, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de
31 de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o Cap R/1 (Idt 041.957.534-5), MAURO SÉRGIO VIEIRA,
Prec CP 96 190.669-2, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), a partir de 1º de janeiro
de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o Cap R/1 (Idt 041.957.534-5), MAURO SÉRGIO VIEIRA, Prec
CP 96 190.669-2, na Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor e Subdiretor nas
atividades relacionadas
ao Comitê Técnico
de Processo
Organizacionais Setorial
(EPOSSet/A4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 238, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o Cap R/1 (Idt 014.938.903-3), LUCIUS ANTONIO DE
MENEZES, Prec CP 96 186.391-9, da Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar
(CRO/11), a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).