DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 267/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar, por necessidade do serviço, o Capitão de Corveta (IM) 99.1918.49
GABRIEL SANCTOS PAOLUCCI para exercer função junto à Divisão de Foreign Military Sales
(FMS) da Comissão Naval Brasileira em Washington, na Filadélfia, Estados Unidos da América,
pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art 1°
do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 294/MB/MD, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
COMANDANTE
DA 
MARINHA 
E 
COORDENADOR
DA 
COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VII do art. 16 do Regimento da CIRM, aprovado pela Resolução n°
006/2009/CIRM, de 1° de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra
86.4207.80 MARCELO LANCELLOTTI para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, a partir de novembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 296/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 87.2641.29 SANDRO BAPTISTA
MONTEIRO para realizar os seguintes cursos no exterior, conforme abaixo especificados:
I - Curso Professional Military Education Prep, em San Antonio, Texas, Estados
Unidos da América, pelo prazo de três meses, contado a partir da data do início do curso, e,
após o término, se apresentar em Newport, Rhode Island, Estados Unidos da América; e
II - Curso Naval Command College, em Newport, Rhode Island, Estados Unidos
da América, pelo prazo de onze meses, contado a partir da data do início do curso.
Parágrafo único. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por
um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Art. 2° A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar,
com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea
b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 297/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta 01.0081.37 PHELLIPE DE ARAÚJO
MAGALHÃES para exercer a função de Instrutor na Escuela de Guerra Naval do Uruguai,
em Montevidéu, Uruguai, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção
da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o inciso VII do art. 1° do Decreto
n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 298/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na
alínea b e parágrafo único do art. 4°, parágrafo único do art. 10, alínea b e parágrafo único
do art. 21 da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve:
Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por merecimento, ao posto
de Capitão de Mar e Guerra (CD), contando antiguidade a partir de 31 de agosto de 2022,
a Capitão de Fragata (CD) 96.0504.46 ANDREIA MEDEIROS DE RESENDE, devendo ocupar a
posição hierárquica após a Capitão de Mar e Guerra (CD) 97.0425.52 CARLA MONTEIRO DE
CASTRO ARAÚJO.
Art. 2° Promover, em ressarcimento de preterição, por merecimento, ao posto
de Capitão de Corveta (CN), contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2021, o
Capitão-Tenente (CN) 09.0455.11 RODRIGO DA NOBREGA MOURA PEREIRA, devendo
ocupar a posição hierárquica entre o Capitão de Corveta (CN) 03.5818.37 ÉRICO
PITÁGORAS ROCHA e o Capitão de Corveta (CN) 09.0455.20 VILMAR NASÁRIO VIEIRA.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 299/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta (T) 85.2456.15 DEVLEN MARTINS DOS
REIS para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval nos Estados
Unidos da América, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois
anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 300/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Corveta (AA)
06.7359.59 NEVITON ROBERTO MARINHO STAEHLER para exercer função na Comissão
Naval Brasileira na Europa (CNBE), em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos,
contado a partir da data de assunção do cargo, em substituição à Capitão de Corveta (T)
07.3796.41 DÉBORA DE ARAUJO RABELLO DE OLIVEIRA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea b do inciso I do art. 1°
do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 301/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar a Capitão de Corveta (AA) 98.1191.17 MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval
na República Federal da Alemanha e Holanda, em Berlim, Alemanha, pelo prazo de dois
anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 302/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar a Capitão de Fragata (T) 86.2416.30 OLÍMPIA DO ESPIRITO
SANTO para exercer a função de Oficial de Ligação Junto à Adidância de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico na Namíbia, em Windhoek, Namíbia.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 303/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta (T) 86.4147.21 FÁBIO NARIO PESSÔA para
realizar intercâmbio como Chefe do Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais (GAT-FN)
junto à Marinha da Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de dois anos, contado a
partir da data de assunção do cargo.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 304/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar a Capitão de Corveta (T) 96.0944.19 SHEYLA VIEIRA SANTOS
AMARAL para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na Itália, em
Roma, Itália, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS

                            

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