DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 305/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Corveta (T) 05.0614.58 JULIO CESAR SANTOS DO
AMARAL para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval
em Portugal, em Lisboa, Portugal, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 306/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 9 de dezembro de 2022,
o Contra-Almirante (EN) 87.0103.13 ROGÉRIO CORRÊA BORGES para o cargo de Diretor do
Centro de Projetos de Sistemas Navais, ficando exonerado do cargo de Diretor do Centro
de Desenvolvimento de Submarinos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 168/GCM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Fragata (FN) 87.3021.36 MARCELO PINHEIRO LOPES
à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Centro Conjunto de Operações de
Paz do Brasil (CCOPAB).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 169/GCM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de servirem:
Capitão-Tenente (T) 15.0950.61 THAILINE YTAINÁ SOARES FEITOSA;
1°SG-AR 98.0373.23 JOSÉ IVAN DO CARMO;
1°SG-ES 99.1950.38 LEANDRO PEIXOTO FERNANDES;
1°SG-DT 00.0295.13 LEANDRO RIBEIRO IAMIM;
3°SG-ES 86.8722.22 CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA; e
3°SG-MR 11.0362.81 RAFAEL SANTOS VIEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 170/GCM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar as Praças abaixo relacionadas à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de servir:
1°SG-ES 00.0178.92 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO; e
3°SG-MI 13.1319.31 LEANDRO CAGLIA PEREIRA DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 171/GCM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Comando da
Aeronáutica, a fim de servirem no Comando de Operações Aeroespaciais da Força Aérea
Brasileira:
Capitão-Tenente (AA) 96.0889.58 LUCIANO DE SOUZA VIEGAS;
SO-OR 87.2694.81 ISRAEL FRANKLIM DOS SANTOS BRAZ;
1°SG-CI 00.0555.65 ANDERSON LUIZ GOMES DOS SANTOS SILVA;
2°SG-ES 02.1317.06 EVANDRO ROSA BUENO;
2°SG-ET 05.0350.31 JACKSON FARIAS GOMES; e
3°SG-AR 12.0180.23 LEONARDO SOARES GARCIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 172/GCM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra
- Rio de Janeiro:
Capitão-Tenente 06.0232.07 RODRIGO CHAGAS PESTANA;
SO-AD 87.3503.35 JÔNATAS MELO DE OLIVEIRA;
SO-AR 95.0997.51 OZEIAS ALVES DE ABREU;
1°SG-CO 01.0110.31 JULIANO SOARES OLIVEIRA; e
CB-CN 17.0101.10 WESLEY GOMES SALES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.177, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3°, e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 14.1130.40 JULIANA ABDALA MELO,
e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 06NOV2022, por ter cessado o motivo
que impediu seu licenciamento em 12MAI2021.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua
Prorrogação no período de 10MAI2022 a 05NOV2022, pela Portaria n° 571, de 10 de junho
de 2022, deste Comando.
Art. 2° Manter a Oficial encostada ao Centro de Análises de Sistemas Navais, a
partir de 06NOV2022, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período
de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 06NOV2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.178, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea d, do inciso II, do § 1°, do art. 48, e alínea a, do inciso I, do art. 50, do Anexo
I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o disposto na subalínea
I, da alínea a, do inciso 10.6.4, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", por
conveniência do serviço, a partir da presente data, e incluir na Reserva Não Remunerada
a 1° Ten (RM2-S) 17.0896.71 JANAINA SILVA LUCAS. Parágrafo único. A Oficial foi
considerada incapaz temporariamente para o Serviço Militar Voluntário, por sofrer de
doença sem relação de causa e efeito com o serviço, sendo concedidos mais de noventa
dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria, de acordo com as Portarias n° 785, de
29 de julho de 2022, n° 1029, de 29 de setembro de 2022 e n° 1149, de 26 de outubro de
2022, deste Comando.
Art. 2° Manter a militar na condição de encostada à sua respectiva OM, a partir
da presente data, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de
até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo
único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de
inspeção ou no término do período mencionado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.221, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art.1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-
RM1-FN-IF 83.0802.61 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, previsto na Portaria n°
427/2020, deste Comando, até 30NOV2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais. A referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho,
atendendo as demandas de Auxiliar da Seção de Policiamento e Controle de Trânsito, deste
Comando, NEO 102.2.0.4.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos a partir de 01DEZ2022.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 266/DPC, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir das datas especificadas, os
militares abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 179/DPC, de 1º de julho de 2022 e na Portaria nº 128/DPC, de
11 de maio de 2022, respectivamente, de acordo com a alínea a, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
.
POSTO/NIP/NOME
DAT A
. CMG (RM1) 81.0091.19 EDILSON VIEIRA SALLES
21OUT2022
. SO-RM1-CN
86.7222.71 
ROBSON
LUIS
AZEVEDO
MARINHO
0 1 N OV 2 0 2 2
Art. 
2º 
Quantitativo 
de 
vagas 
e 
de 
militares 
TTC 
na 
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na
OM
Nas CP
No
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
3
2
0
56
38
23
. Praças
121
5
3
4
41
30
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 21 de outubro de 2022.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

                            

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