DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 369/SVPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-EP 85.7286.83 ROGERIO LUIZ DA SILVA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.29770, de 12/05/2022, da JRS1/HNRe, homologado, em
21/06/2022, pela JSD/Com3°DN.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
21/06/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 21/06/2022,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 71/SECIRM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
de acordo com a alínea d do inciso 1.4.2 da SGM-301 (8ª Revisão), combinado com o art.
67 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 37/SECIRM, de 10 de dezembro 2014,
resolve:
Art. 1° Exonerar, em 30 de novembro de 2022, o Capitão de Mar e Guerra
86.6322.64 MARLON RAMOS DE ARAUJO, da função de Ordenador de Despesa.
Art. 2° Designar, a partir de 1º de dezembro de 2022, o Capitão de Mar e Guerra
86.4207.80 MARCELO LANCELLOTTI, para exercer a função de Ordenador de Despesa.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 72/SECIRM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para missão no exterior:
I - 1ºSG-HN 98.0369.98 ANDRÉ JACQUES SILVEIRA.
Missão:
Apoiar
os
Levantamentos
Hidrográficos
(LH),
a
bordo
do
NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de dezembro de 2022 a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar
do País a partir do dia 20 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo
de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023,
embarcado no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de
Montevidéu, último porto no exterior.
II - SO-HN 95.0375.19 JULIANO LUIZ BARCELLOS BASTOS;
3ºSG-HN 12.0390.12 LEANDRO SOARES DIAS; e
3ºSG-HN 09.0206.41 FABIANO BRUNO MIRANDA DA SILVA.
Missão:
Apoiar
os
Levantamentos
Hidrográficos
(LH),
a
bordo
do
NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLI.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de dezembro de 2022 a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar
do País a partir do dia 20 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo
de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023,
embarcados no NApOcARongel, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu,
último porto no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo
com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea b do §1º do
art. 5º, alínea b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 73/SECIRM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para missão no exterior:
I - CF 87.3022.41 MARCO AURELIO BARROS DE ALMEIDA.
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLI
(OPERANTAR XLI), visando a assunção do cargo de Comandante do NApOcARongel.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 21 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023, podendo se ausentar do
País a partir do dia 20 de janeiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de
Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País até o dia 23 de fevereiro de 2023, por
meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI.
II - CC 06.0084.96 GABRIEL LIMA BARBOSA.
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLI, visando
a assunção da função de Chefe do Departamento de Operações do NPoAlteMaximiano.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de janeiro a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar do País a
partir do dia 20 de janeiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023, embarcado
no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu, último
porto no exterior.
III - CT 11.0660.32 RAFAEL MARTINELLI DAS NEVES.
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLI, visando
a assunção da função de Chefe do Departamento de Operações do NApOcARongel.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de janeiro a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar do País a
partir do dia 20 de janeiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023, embarcado
no NapOcARongel, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu, último porto
no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do §1º do art. 5º, alínea c do
inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Designar a 1ºTen (T) 18.0901.41 BRUNNA ROMERO PENNA para missão
no exterior:
Missão: Prover apoio de previsão meteorológica diária para os navios e
planejamento de levantamentos hidrográficos, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª
Etapa da OPERANTAR XLI.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de dezembro de 2022 a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar
do País a partir do dia 20 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo
de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023,
embarcada no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de
Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 4º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo com a alínea
b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea b do §1º do art. 5º, alínea
b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 74/SECIRM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para missão no exterior:
I - 2ºSG-TE 09.0964.34 MICHELLI DA SILVA NORBERTO; e
3ºSG-TE 14.1485.79 ÍTALLO HENRIQUE DE ARAÚJO.
Missão:
Realizar
manutenção
dos
sistemas
e
equipamentos
do
NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de dezembro de 2022 a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar
do País a partir do dia 20 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo
de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023,
embarcados no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de
Montevidéu, último porto no exterior.
II - 1ºSG-ES 99.2001.98 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA; e
CB-RM2-MI 18.1641.53 DANILO DA SILVA MARTINS.
Missão: Realizar manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do
NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLI.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 21 de dezembro de 2022 a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar
do País a partir do dia 20 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo
de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País, até o dia 13 de abril de 2023,
embarcados no NApOcARongel, com desatracação em 3 de abril de 2023 de
Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo
com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea b do §1º do
art. 5º, alínea b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.767, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, o inciso II do art. 1º e o art. 2º
da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
2.848,
de
18
de
maio
de
2022,
considerando
o
Despacho
Decisório
nº
1/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 21 de março de 2022, e o Processo Administrativo nº
60000.003932/2022-50, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 4.918, de 20 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 23 de setembro de 2022, seção 2,
página 11, referente ao General de Brigada ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA e ao
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAÚJO, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, ao Contra-Almirante ANTONIO CARLOS CAMBRA, da Marinha do
Brasil, ao General de Divisão LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, do Exército Brasileiro, e ao
Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE, da Força Aérea Brasileira, designados para
participarem do Diálogo Estratégico de Inteligência de Defesa, em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2022, em
virtude da postergação da missão para o ano de 2023.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.804, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD,
de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60400.000268/2022-84, resolve:
DISPENSAR o 2º Ten MB REINALDO RIBAS PIMENTEL, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 20 de
dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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