DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ME Nº 13.443, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.130067/2022-01, resolve:
Art.
1º
Alterar
o 
exercício da
empregada
pública Gleide
Marupa
Nabor, matrícula SIAPE nº 3307263, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do
ex- Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Divisão de Pessoal no Ex -Território Federal de Rondônia do Departamento de
Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia -
DIGEP/RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.522, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
19973.109371/2022-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público RICARDO DE
JESUS COSTA, matrícula nº 10193-56, AS - IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força
de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por tempo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 27.669,15 (vinte e sete mil
seiscentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MCTI assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.524, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de
2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 19975.122288/2022-05, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício das empregadas, relacionadas no anexo, oriundas
do ex-Território Federal de Roraima, integrantes do Plano de Classificação de Cargos dos
ex-Territórios Federais - PCC - Ext, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Boa
Vista/RR, com exercício
nas Agências da Previdência Social
em Boa Vista
e Alto
Alegre/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS em Boa Vista/RR assegurar que as empregadas não exercerão atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º As empregadas deverão apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Economia) ao término do exercício..
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
ANEXO
E M P R EG A DA S
M AT R Í C U L A E M P R EG O
UNIDADE DE EXERCÍCIO
CYNTHIA MARIA
FERREIRA DE SOUZA
3290748
AUXILIAR OPERACIONAL DE
SERVIÇOS DIVERSOS
Agência da Previdência
Social (INSS)- Boa Vista
/RR
ELENI FERREIRA DE
SOUSA
3290757
DATILÓGRAFO -NA
Agência da Previdência
Social (INSS)- Boa Vista
/RR
IVANIR QUEIROZ DE
OLIVEIRA
3293859
TELEFONISTA - NA
Agência da Previdência
Social (INSS) - Alto
Alegre/RR
PORTARIA SGP/ME Nº 13.534, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo
nº 19975.132257/2022-54, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público José Raimundo Prata Paes Júnior, matrícula
SIAPE nº 3211447, ocupante do emprego de Motorista Rodoviário - NA, oriundo do ex-Território Federal
do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro
em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amapá, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Amapá assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao
órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério
da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 13.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.133451/2022-57, resolve:
Dispensar BRUNA CARLA HIRAICI REZENDE, matrícula SIAPE n° 1766287, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão, da Divisão de Gestão
Documental, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2, a contar de 1º de
dezembro de 2022.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.133451/2022-57, resolve:
Designar JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 2704114, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão, da Divisão
de Gestão
Documental, da
Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e
Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 19975.108578/2020-76, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora MARIA APARECIDA
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula Siape nº 2366002, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura - MInfra,
movimentada pela Portaria n.º 14.300, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 17 de junho de 2020, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.605, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
19952.100940/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Patrícia Baptista
Sampaio Cunha, matrícula SIAPE nº 1980783, JCP/Jornalismo, do quadro de pessoal da
Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para composição da força de trabalho da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANTT assegurar que a empregada colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 13.624, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.133451/2022-57, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora
BRUNA CARLA HIRAICI REZENDE, matrícula SIAPE n° 1766287, ocupante do cargo de
Arquivista.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 13.652, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.134144/2022-93, resolve:
Dispensar JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 2704114, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Divisão, da Divisão de
Gestão
Documental, 
da
Coordenação-Geral
de
Administração, 
Atendimento
e
Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, designada pela Portaria
nº 5803, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES

                            

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