DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL ASSERI/ME Nº 13.656, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
ASSESSORIA ESPECIAL
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria n° 7.081, de 9 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.104646/2022-30, resolve:
Exonerar, a pedido, ALEX DE SOUSA ARAUJO, Analista de Infra-Estrutura,
matrícula SIAPE nº 1974221, do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS
103.4, da Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para
Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da
Economia, a partir de 01 de dezembro de 2022.
CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/ME DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.111617/2022-88, resolve:
Nº 13.666 - Dispensar RENATO MENDES SOUZA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1663839, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador
Regional, código FCPE-101.4, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região,
no Estado do Rio de Janeiro.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.111617/2022-88, resolve:
Nº 13.667 - Dispensar ALCINA DOS SANTOS ALVES, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1663839, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo do Procurador Regional, código FCPE 101.4, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PORTARIA PGFN/ME Nº 13.668, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480,
de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.111617/2022-88, resolve:
Designar ALCINA DOS SANTOS ALVES, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1663839, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Regional, código FCPE-101.4, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, ficando, em consequência dispensada da função
que atualmente exerce.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, Subsecretário
de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais da Secretaria de
Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 04 a 07 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da LXI Reunião Ordinária do Conselho do
Mercado Comum (CMC), da Reunião da Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do
MERCOSUL e Estados Associados, e da CLXXVI Reunião do Diretório Executivo do Banco de
Desenvolvimento da América Latina - CAF, em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº
12120.100790/2022-69).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de LUCAS PEDREIRA DO COUTO
FERRAZ, Secretário de Comércio Exterior, no período de 02 a 07 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da LIX Reunião Extraordinária
Grupo de Mercado Comum (GMC), da LXI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado
Comum (CMC), da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, da XL
Reunião do Comitê de Auditória e da CLXXVI Reunião do Conselho Executivo do Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF), em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI n°
19960.100342/2022-12).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.276, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 10199.108716/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício da servidora CRISTIANE CAMPOS PERALTA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1555896, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Brasília/DF, para atuar em
Programa de Investimento Prioritário Finalístico - Plano Plurianual 2020-2023 -
"PROGRAMA: 3005 - Transporte Aquaviário", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.496, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.109164/2022-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1905233, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAS SEGES/ME Nº 13.591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.106206/2022-97, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, de nível superior, do Órgão Central, o servidor LUÍS GUILHERME IZYCKI, matrícula
SIAPE nº 1273588, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, deste Ministério,
a contar de 28 de novembro de 2022
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 13.307, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.127620/2022-10, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público NEY ROCHA NUNES, matrícula
SIAPE nº 3294784, ocupante do emprego de Técnico Bancário Escriturário, oriundo do ex-
Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Estado
de Roraima-MAPA por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência
Federal de Agricultura Pecuária e
Abastecimento no Estado de Roraima-MAPA assegurar que o empregado não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.413, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.129887/2022-41, resolve:
Art.
1º 
Alterar
o 
exercício do
empregado 
público PEDRO
CAETANO
FILHO, matrícula SIAPE nº 3308926, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade e
Comunicações - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex -Território Federal de
Rondônia do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia.
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia -
DIGEP/RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.426, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 12105.100932/2022-86, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Eveline da Silva Gomes,
matrícula SIAPE nº 3169756, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do
Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da República no Estado
de Roraima da Procuradoria Geral da República do Ministério Público do Trabalho, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Procuradoria da República no Estado de Roraima assegurar que
a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

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