DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COGER/GNC nº 561, de 07 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 128-A, Seção 2,
Páginas 02 e 03, de 08 de julho de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº
002/2022-CPAR 406/14044.720384/2021-11, de 22 de novembro de 2022.
Nº 1.042 - Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720387/2021-55, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 562, de 07 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 128-A, Seção 2, Página
03, de 08 de julho de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2022-CPAR
406/14044.720387/2021-55, de 22 de novembro de 2022.
Art. 2º Estas portarias de pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.043 - Art. 1º DESIGNAR as servidoras BRUNA DUARTE OLEARI, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 02718659, e HILDA IVANA BONASSOLI,
Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2160329, para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720385/2021-66, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720073/2021-52, da
pessoa jurídica KANEKA SOUTH AMERICA REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 18.482.974/0001-
14, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2022-CPAR 14044.720385/2021-66, de 22
de novembro de 2022.
Nº 1.044 - Art. 1º DESIGNAR as servidoras BRUNA DUARTE OLEARI, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 02718659, e HILDA IVANA BONASSOLI,
Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2160329, para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720389/2021-44, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720148/2021-03, da
pessoa jurídica LORENZETTI S.A. INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS, CNPJ
61.413.282/0001-43, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2022-CPAR
14044.720389/2021-44, de 22 de novembro de 2022.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Nº 1.024 - Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720126/2022-16, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 525, de 07 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, Página
21, de 09 de junho de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2022-CPAR
14044.720126/2022-16, de 16 de novembro de 2022.
Nº 1.025 - Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720138/2022-41, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 526, de 07 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, Página
21, de 09 de junho de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2022-CPAR
14044.720138/2022-41, de 16 de novembro de 2022.
Nº 1.026 - Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720134/2022-62, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 527, de 07 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, Página
21, de 09 de junho de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2022-C305
14044.720134/2022-62, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2º Estas portarias de pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de
2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022 resolve:
Nº 1.045 - Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) nº 14044.720137/2022-04, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 556, de 07
julho de 2022, publicada no D.O.U. - EDIÇÃO EXTRA, nº 128-A, Seção 2, Página 03, de 08 julho
de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2022-CPAR 14044.720137/2022-04, de
22 de novembro de 2022.
Nº 1.046 - Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) nº 14044.720171/2022-71, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 559, de 07
julho de 2022, publicada no D.O.U. - EDIÇÃO EXTRA, nº 128-A, Seção 2, Página 03, de 08 julho
de 20222, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2022-CPAR 406/14044.720171/2022-
71, de 22 de novembro de 2022.
Art. 2º Estas portarias de pessoal entram em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 51, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.485546/2022-95, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO
TEIXEIRA NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, do mandato de julgador na Quarta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
resolve:
Nº 84 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ANNA VALERIA GOMES
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 1575394, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5, Código FCPE-101.1.
Nº 85 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARTINA GOY A N N A
LEITE E SILVA, matrícula SiapeCad nº 14475391, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5,
Código FCPE-101.1.
Nº 86 - Convalidar os atos praticados pela Analista Tributária da Receita Federal do Brasil
MARTINA GOYANNA LEITE E SILVA, matrícula SiapeCad nº 14475391, realizados no período
de 28 de novembro de 2022 até a data da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União, referentes à prática de atos regimentais e demais atribuições inerentes ao encargo de
Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 5, Código FCPE-101.1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF04 Nº 284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364, § 1º, III do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da
Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de 27 de
julho de 2020 e tendo em vista o disposto no inc. III do art. 21 da IN SEGES/MPDG n° 05,
de 26 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi), e em seus
afastamentos, o substituto, como responsáveis pela indicação dos empenhos a serem
inscritos em restos a pagar no âmbito desta Superintendência.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 367, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.167117/2022-65, resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativa ELISMAYRE BATISTA DE SOUSA,
matrícula SiapeCad nº 01939683, na Função
Gratificada de Chefe da Seção de
Desenvolvimento, Capacitação e Gestão de Desempenho (Sadec), da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 368, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.162218/2022-53, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO AURELIO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Matrícula SiapeCad nº 00015450, para exercer o Encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de
Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código - FCPE 101.1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 369, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no
DOU
de 17.08.2021,
e tendo
em
vista o
que
consta no
processo digital
nº
13083.160018/2021-71, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil RENATO LUIZ
BAUERMANN, Matrícula Siapecad n° 00010556, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - Eqpac/1, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/REC Nº 23, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da
Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo
em
vista
o que
consta
no
processo digital
nº
13083.167959/2022-17,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil PAULO
LEONARDO NORONHA, matrícula SiapeCad nº 01222914, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 - EAD/3 da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Recife/PE, Código FG-2.
DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI
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