DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120200035
35
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância
ao disposto no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da
Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ROMÉA ALMEIDA RIBEIRO, CPF nº ***.725.443-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Corregedor, código FCE-1.13, da Corregedoria do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 291, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
nº 1.122, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022; e tendo em vista a
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2
de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do Amapá, de
Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.123359/2022-89
ARLENE BARBOSA TAVARES FERREIRA
AP
. 2
19975.117543/2022-90
CÉLIA REGINA RODRIGUES BELEM
AP
. 3
19975.117469/2022-10
CLODOALDO MONTEIRO MACIEL
AP
. 4
19975.117558/2022-58
ELIANE DO SOCORRO DA SILVA
AP
. 5
19975.117616/2022-43
ELIANE PANTOJA MONTEIRO
AP
. 6
19975.117624/2022-90
ELIAS DA CONCEIÇÃO FARIAS
AP
. 7
19975.117534/2022-07
ELINEA BRITO PAIXÃO
AP
. 8
19975.117828/2022-21
ELISANGELA VAZ DE SALES
AP
. 9
19975.117565/2022-50
FRANCISCA
MARIA 
GOMES
ARAUJO
G U I M A R Ã ES
AP
. 10
19975.120071/2022-52
FRANCISCO SILVA CUSTODIO
AP
. 11
19975.120052/2022-26
GUIOMAR COSTA RAMOS
AP
. 12
19975.119139/2022-51
JOELMA BANDEIRA DA SILVA
AP
. 13
14022.115026/2022-21
LUZIANA LIMA DA SILVA
RR
. 14
19975.119769/2022-25
MARCIA CRISTINA FERNANDES
AP
. 15
19975.117598/2022-08
MARIA ALICE VIANA SOUSA BORGES
AP
. 16
19975.123583/2022-71
MARILENE DE SOUSA ALMEIDA
AP
. 17
19975.117610/2022-76
MARISE AMANAJÁS BENJAMIN
AP
. 18
19975.117445/2022-52
NATALINA DOLORES SANTOS SOUSA
AP
. 19
19975.123090/2022-31
NATANAEL QUADROS DA ROCHA
AP
. 20
19975.119740/2022-43
NIVIA MARIA CARVALHO DE ANDRADE
AP
. 21
19975.117553/2022-25
ODILENE LEITE DE LEMOS
AP
. 22
19975.117637/2022-69
TEREZINHA CÉLIA LOBATO LIMA DA SILVA
AP
. 23
19975.121064/2022-78
VALDECI MACIEL DE OLIVEIRA
AP
. 24
19975.120177/2022-56
VANUZA DE FREITAS PEREIRA
AP
. 25
19975.117791/2022-31
VICENTE AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA
AP
PORTARIA Nº 293, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e por força de
decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº
1038913-97.2022.4.01.0000, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: ADRIANA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA
Mat. Siape: 2275749
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus Barretos
Processo: 00732.005574/2022-23
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo
nº 23063.002728/2022-51, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a MARCELLO AUGUSTO LOBO
CAVALLARE, matrícula SIAPE 0390226, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, com proventos integrais na forma do artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescidos de 17 % (dezessete por cento) a título de Anuênio determinado pelo
artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº
12.772/2012.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.250, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor NORBERTO MATOS, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1852426, da função de Chefe Interino da
Ouvidoria e Transparência, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.251, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
na Resolução CODIR/CEFET-RJ N.º 44, de 11 de novembro de 2022 e no Ofício nº
17005/2022/CGOUV/OGU/CGU, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 56608, para a
função de Chefe da Ouvidoria e Transparência, do Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca, código FG-01.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 30 DENOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, resolve:
Nº 774 - Autorizar o afastamento do país do servidor Clesio Admar Teixeira, Diretor de
Produção, SIAPE nº 6990210, no período entre 05/12/2022 a 20/12/2022, trânsito incluso,
para
submissão
às provas
de
doutoramento
em
Ciências da
Comunicação
pela
Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG
(Processo nº 23062.059411/2022-04).
Nº 778 - Autorizar o afastamento do país da servidora Valéria Cristina Palmeira Zago,
Docente de Magistério Superior, SIAPE nº 2442100, no período entre 16/02/23 a 21/07/23,
trânsito incluso, para cumprir atividades de docência e pesquisa junto ao Instituto
Politécnico de Bragança, em Bragança, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG
(Processo nº 23062.010935/2022-99).
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 3.247, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder a PATRICIA GOMES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2263934, lotada no campus Engenho
Novo II, Licença sem Vencimentos, pelo período de 6 meses, a partir de 08 de dezembro de
2022, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro
de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997.
(Processo nº 23783.000620/2022-06)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 3.258 - Dispensar CARINA NASCIMENTO D AVILA, matrícula Siape nº 3121414, da função
de Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Tijuca II, código CD-2, a partir da
publicação em D.O.U.
(Processo nº 23781.000602/2022-36)
Nº 3.259 - Designar ELIANE MELLO LIMA, matrícula Siape nº 1923346, para a função de
Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Tijuca II, código CD-2, a partir da
publicação em D.O.U.
(Processo nº 23781.000602/2022-36)
Nº 3.260 - Dispensar MARIA FERNANDA PEREIRA PATRICIO, matrícula Siape nº 2147921, da
função de Substituta Eventual da Direção Pedagógica do campus Tijuca II, código CD-4, a
partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23781.000680/2022-31)
Nº 3.261 -Designar DANIELLE DE SOUZA REIS, matrícula Siape nº 1505087, para a função de
Substituta Eventual da Direção Pedagógica do campus Tijuca II, código CD-4, a partir da
publicação em D.O.U.
(Processo nº 23781.000680/2022-31)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 3.268 Dispensar CINTHIA DE ANDRADE PEREIRA, ocupante do cargo de
Assistente Social, matrícula Siape nº 2267046, da função de Chefe do Setor de
Assistência Estudantil do Campus Realengo, código FG2, a partir da publicação
em D.O.U.
Nº 3.269 Designar CINTHIA DE ANDRADE PEREIRA, ocupante do cargo de
Assistente Social, matrícula Siape nº 2267046, para a função de Chefe da Seção
de Assuntos Estudantis, código FG1, a partir da publicação em D.O.U.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO