DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.242726/2022-79, resolve:
Art. 1º Nomear Roberto Omena Barbosa da Silva, matrícula SIAPE nº 2060610,
no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Projetos, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 512, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.262479/2022-27,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento
no inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado
por Kauê Lunard Kawashita, matrícula SIAPE nº 1069292.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art.
29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 513, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 16 da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril 
de
2022, 
e 
no
que 
consta
do 
processo 
nº
50500.088765/2021-33 
e
50500.014642/2022-47, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Mylena Moreira de Alencastro Costa, SIAPE nº
2380680,
e Lorena
Corrêa
e Silva,
SIAPE nº
1772928,
presidente e
secretária,
respectivamente, da Consulta Pública nº 1/2022, que trata de colher subsídios e
informações adicionais para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução nº
5.624, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2º Designar as servidoras Katia Matsumoto Tancon, SIAPE nº 2666544, e
Cristiane Pacheco Lourenço, SIAPE nº 1782702, suplente da presidente e suplente da
secretária, respectivamente, da Consulta Pública nº 1/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA,
GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
PORTARIA SUESP Nº 107, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.270031/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor Arlindo Santos,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, matrícula SIAPE 1518242, classe S, padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal
Efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II da CF/88, com a redação
dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III da EC 103/19, com proventos proporcionais
calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, §4º da EC 103/19, com efeitos
a partir de 17/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6.713, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo nº
50620.000373/2022-75, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor WYLKEN DOS SANTOS MACHADO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062981, para substituir a
função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225,
de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de
12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no
processo nº 50614.000162/2018-35, resolve:
Nº 6.715
- Art.
1º DISPENSAR
o servidor
OSNY PEREIRA
DA SILVA,
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1171303, dos encargos de substituto eventual da
função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.716 - Art. 1º DESIGNAR a servidora SIMONE ANDREIA FERNANDES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1171392, para substituir a função de Chefe do
Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Rio Grande do Norte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 6.728, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo nº
50600.001156/2021-50, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575371, para substituir a função de
Diretor-Executivo, código CCE 1.15, no período de 05/12/2022 a 19/12/2022, término do
afastamento do atual ocupante da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6.690, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, incisos III e IV do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S.A, CNPJ nº 19.***.***/0001-35, referentes aos atos e fatos analisados na
NOTA
TÉCNICA 
Nº
143/2022/CORREGEDORIA/EGRA,
constante
no 
Processo
nº
50600.044540/2022-28.
Art. 2º DESIGNAR as servidoras FERNANDA PILATI SOBREIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1788463 e MARISLEY OSS LORENZONI, Agente
Administrativo,
SIAPE nº
1169053,
servidoras estáveis
do
quadro
de pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da
primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja
prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº
12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 6.726, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.046402/2022-83, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA PILATI SOBREIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1788463, dos encargos de substituta
eventual da função de Chefe do Setor de Monitoramento de Comissões Processantes,
código FCE 1.02, da Corregedoria desta Autarquia, com efeitos a partir de 16/11/2022, em
virtude de designação para titular da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 6.390, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no DOU em 14/07/2022, do Diretor-
Geral Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50603.001153/2020-13, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO, Analista
Administrativo, matrículas DNIT nº 5037-7 e SIAPE nº 1618579, como presidente, e MARIA
CARMELÚCIA ALVES DINIZ MORAES, Agente Administrativo, matriculas DNIT nº 1158-4 e
SIAPE nº 1063614, como substituta nos afastamentos legais e ou eventuais, e como
suplente JANAÍNA DA COSTA CORREIA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes, matrículas DNIT nº 5021-0 e SIAPE nº 1773508, como representantes da
Administração para comporem Comissão Especial de Licitação para Obras e Serviços de
Engenharia Rodoviária, Aquaviária e Ferroviária, inclusive os Serviços de Supervisão e Apoio
à Fiscalização, na modalidade de RDC - Regime Diferenciado de Contratação, na
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
JOSÉ ABNER DE OLIVEIRA FILHO
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
PORTARIA Nº 6.584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DO 
PIAUÍ
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no
uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria
nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de 2022
e tendo em vista o constante no Processo n° 50618.001564/2022-01, resolve:
Art.
1º 
DESIGNAR
a 
Técnica
Administrativo 
SAMYA
STEFÂNIA
RODRIGUES LIMA, matr./DNIT nº 5422-4, a Analista Administrativo PATRÍCIA
GOMES DE
SOUSA, matr./DNIT nº 4913-1,
o Técnico de
Suporte em
Infraestrutura de Transportes PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO, matr./DNIT nº
4908-5, como
presidentes ou membros,
o Analista em
Infraestrutura de
Transportes MARIVALDO BATISTA
DE OLIVEIRA, mat/DNIT nº
3220-4, o
Engenheiro VICTOR CARVALHO MAIA, matr./DNIT nº 5786-0 e o Analista em
Infraestrutura de Transportes DOUGLAS VINICIUS VIANA LEMOS, matr./DNIT nº
4741-4, como membros, para constituírem Comissão Permanente de Licitação
(CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.
Art. 2º Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com
no mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução
dos processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a
serem
realizados no
âmbito
da Superintendência
Regional
no Estado
do
Piauí.
Art. 3º. Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir
vários processos licitatórios simultaneamente.
Art. 4º. A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1
(um) ano.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA
Substituto

                            

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