DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 6.655, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDETE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada
no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo SEI nº
50607001503/2022-65 resolve:
CONCEDER PENSÃO a LUCINETE SILVEIRA DE BRITO, cônjuge do ex-servidor LUIZ
LEITE DE BRITO FILHO, matrícula SIAPE nº 866235, aposentado no cargo de Agente de
Portaria, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215; 217, inciso I; e o artigo 222, inciso VII,
alínea '' b '', item 6, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado
com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com vigência a partir de 06 de
Novembro de 2022, desde a data do óbito.
THIAGO CARIM BUCKER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 6.696, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
RONDÔNIA
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016,
publicada no D.O.U de 01/06/2016 e considerando o constante dos autos do Processo n°
50622.001894/2022-20, resolve:
CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
LOPES, matrículas DNIT n° 2539-9 e SIAPE n° 0847035, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Classe "A", Padrão III, nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Rondônia,
com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais e paridade e com a opção pela incorporação da gratificação de
desempenho nos termos do artigo 5º da Lei n° 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN N° 498, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL substituto, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que
consta do Processo nº 08227.004267/2022-47, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora CAMILA DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº
1049029, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Comunicação Social do Gabinete do Arquivo Nacional, Código FCE 4.04.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL AN N° 506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL
SUBSTITUTO, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o
que consta do Processo nº 08227.004414/2022-89, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Giselle Gonçalves Seabra Fontainha, Matrícula
Siape nº 2003042, para exercer a função de Chefe de Projeto da Coordenação-Geral de
Administração da Superintendência de Planejamento e Gestão do Arquivo Nacional, Código
FCE 3.07.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.849 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUIS HENRIQUE ALVES DA COSTA ,
matrícula PF nº 21.965, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Pacaraima/RR, código FCE 1.05.
Nº 16.851 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal PAULO SERGIO LOUZADA JAEGER,
matrícula PF nº 22.045, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.05.
Nº 16.852 - Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO NUNES LIMA DOS SANTOS,
matrícula PF nº 23.553, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.05.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.859 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL ,
matrícula
PF nº
17.626, para
a função
de Delegado
Regional Executivo
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
Nº 16.860 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS EDUARDO ANTUNES
THOME, matrícula PF nº 17.516, da função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 16.865, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal PHILIPE SURIANO DOS SANTOS,
matrícula PF nº 21.205, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Barreiras/BA, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.870 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RENATO SAKAMOTO, matrícula PF nº
15.315, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Mato Grosso, código FCE 1.07.
Nº 16.871 - Designar o Delegado de Polícia Federal WILSON RODRIGUES DE SOUZA F I L H O,
matrícula PF nº 17.186, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF Nº 16.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia federal PEDRO MANUEL IGNACIO DURAN
FERNANDEZ FILHO, matrícula PF nº 10.177, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.05.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 939, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro
de
1995,
bem
como
nos
documentos
acostados
ao
processo
nº
08650.062793/2022-21, resolve:
AUTORIZAR que realizem viagem a serviço, em território estrangeiro, com ônus,
os Policiais Rodoviários Federais JEAN COELHO, matrícula SIAPE nº 1480697, VINICIUS
ALENCAR MORETTO, matrícula SIAPE nº 1540727, e ALLAN DA MOTA REBELLO, matrícula
SIAPE nº 1539318, no período de 11 de dezembro a 16 de dezembro de 2022, incluindo
trânsito, para cumprimento de grade curricular acadêmica referente ao Mestrado em
Defesa e Segurança Interamericana do Colégio Interamericano de Defesa (CID), nas cidades
de Colorado Springs/Colorado, Miami/Flórida e Key West/Flórida, nos Estados Unidos da
América.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 943, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria nº 690,
de 30 de dezembro de 2020, da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e
do art. 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto
no processo nº 08662.033454/2019-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo do servidor FABRÍCIO
SILVA ROSA, matrícula SIAPE nº 1481151, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente da Polícia Rodoviária Federal, para participação em
programa de pós-graduação stricto sensu, consistente em curso de Doutorado em Direitos
Humanos, na Universidade Federal de Goiás, pelo período de 02 de dezembro de 2022 a
19 de junho de
2024 (18 meses e 17 dias), nos
termos do OFÍCIO Nº
180/2022/ESUP/UNIPRF/DGP (SEI Nº 45164265), do DESPACHO Nº 3790/2022/DAPP (SEI Nº
45254147) e do DESPACHO Nº 345/2022/GAB-DGP (SEI Nº 45266884), com ônus
limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA Nº 3.051, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08667.018613/2022-95, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO ALVES SANTOS, matrícula Siape nº 1880182, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-
Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito
Santo.
Art. 2º Designar EMERSON ANDER MILANEZI, matrícula Siape nº 1184009,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
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