DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.455, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.045198/2021-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00605/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03716/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04324/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Cassar a aposentadoria de NEIVA MARIA OTTONE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
629933, servidora aposentada do quadro do Ministério da Saúde, por violação às
proibições legais tipificadas nos incisos IX, XII, e XVIII do art. 117 da Lei nº 8.112/1990
(valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie,
em razão de suas atribuições; e exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com
o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho), com fundamento no art. 132,
incisos IV e XIII, c/c art. 134 do mesmo Diploma Legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.010457/2022-77 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00699/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03861/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04376/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir CLÁUDIO HEITOR TAVARES GRESS, médico, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 2275285, responsável pela prática de abandono de
cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III do mesmo diploma
legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.458, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.010460/2022-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00712/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03969/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04496/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Cassar a aposentadoria de GEDALVA BARBOSA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº
0624281, servidora aposentada do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável
por 
acumular 
ilicitamente 
dois 
cargos 
públicos, 
em 
razão 
de 
comprovada
incompatibilidade, conforme art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
fundamento no art. 132, inciso XII, e art. 133, § 6º, todos do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.459, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.065632/2022-63 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00704/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03986/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04520/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.495.418,
Agente de Saúde do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III do mesmo
diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.506, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.079228/2021-96 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00729/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04024/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04558/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
CONVERTER A EXONERAÇÃO A PEDIDO EM SANÇÃO DISCIPLINAR E DEMITIR
ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1574457, ex ocupante do cargo de
auxiliar de enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III,
do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.507, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.014453/2022-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00727/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04413/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04614/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR GLAILSON AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1751078, Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual,
definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 132, incisos II e III do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.509, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.151181/2021-03 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00773/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03989/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04559/2022/CONJUR-MS/CGU/AG, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR KARINA MONTREZOR MAIA, matrícula SIAPE nº 1533550, auxiliar de
enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III do mesmo
diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.510, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.090862/2022-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00811/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04067/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04649/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR LUIZ FELLIPE CEZARIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.742.633,
Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III,
do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.511, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.044441/2022-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00778/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04059/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04648/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR JONES MAGNO DE OLIVEIRA MARCICANO, matrícula SIAPE nº 1530793,
técnico de radiologia do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III,
do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.512, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de
2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA DE OLIVEIRA PASQUALIN,
matrícula SIAPE nº 2251391, Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de
Câncer - INCA, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar
missão brasileira de avaliação do "Projeto de cooperação de apoio à implementação e à
gestão de medidas para a prevenção e o controle do câncer em Angola", coordenada pela
Agência Brasileira de Cooperação - ABC, em Luanda - Angola, no período de 9 a 18 de
dezembro 
de 
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado 
(Processo 
SEI 
nº
25410.016252/2022-73).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.513, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA ABRÃO POSSIK,
matrícula SIAPE nº 2339410, Pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Inovação do
Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a
finalidade de participar da "12ª Conferência Conjunta da Associação Americana para
Pesquisa de Câncer e da Associação Japonesa de Câncer (ACR-JCA) sobre Avanços na
Pesquisa do Câncer - Traduzindo Conhecimento em Prática", em Maui, Havaí - EUA, no
período de 8 a 16 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
SEI nº 25410.015977/2022-44).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.514, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no
Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LIZ MARIA DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 374807, Coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto
Nacional de Câncer - INCA, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a
finalidade de integrar missão brasileira de avalição do "Projeto de cooperação de apoio
à implementação e à gestão de medidas para a prevenção e o controle do câncer em
Angola", coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, em Luanda - Angola,
no período de 9 a 18 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo SEI nº 25410.016419/2022-04).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.515, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário
Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor KLEBER VÂNIO GOMES BARROS,
matrícula SIAPE nº 1863925, Assessor Técnico Especializado do Departamento do Complexo
Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Regional de Alto Nível