DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
sobre Políticas de Propriedade Intelectual para favorecer o alcance dos Objetivos de Saúde
Pública, promovido pelo Centro Sul e Ministério de Saúde e Proteção Social da Colômbia,
em Cartagena - Colômbia, no período de 4 a 8 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.158690/2022-30).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.516, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário
Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL FIGUEIREDO POHLMANN
SIMÕES, matrícula SIAPE nº 3586532, Tecnologista da Seção de Física Médica do Hospital
do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Curso Regional de Treinamento em
Dosimetria Interna: Formalismos de Quantificação de Atividade e Dosimetria - Projeto
RLA6091 "Aprimorando a Capacitação de Físicos Médicos para Melhorar a Qualidade e a
Segurança em Práticas Médicas", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica, em Havana - Cuba, no período de 4 a 11 de dezembro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.012831/2022-47).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Conceder Aposentadoria Especial ao servidor CARLOS ALBERTO LIMA DE
LEMOS, Matrícula Siape nº 518445, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S",
Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento
no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º,
da Lei
nº 8.213/1991, conforme decisão
prolatada no Processo
nº 0519675-
34.2017.4.05.8013, da Justiça Federal em Alagoas.
(Processo nº 25020.001224/2022-45)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Conceder Aposentadoria Especial ao servidor RILDO PAULINO DOS SANTOS,
Matrícula Siape nº 518518, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art.
40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0506885-07.2020.4.05.8015, da
Justiça Federal em Alagoas.
(Processo nº 25020.001220/2022-67)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria GM/MS nº 590, publicada no DOU 169, de 05/09/2022, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOVENAL AZOMARE, Matricula SIAPE 444142, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, fundamento com base no EC103 20 §2º
I, acrescidos de 13% (treze) de adicional por tempo de serviço, GDPST.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000378/2022-98).
ISAC POVOAS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que
lhe foi conferida pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804 de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192
de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor VANILDO CARVALHO
BEZERRA, matrícula SIAPE 0476059, Guarda de Endemias, NI-422/314, Classe "S", Padrão
III, com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Permanente deste Ministério, com
fundamento no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos do cargo
efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000429/2022-91.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 350, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do
Ministério da Saúde no
Mato Grosso do Sul,
usando da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/SE/SAA nº
1.804 de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192 de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária integral
ao servidor
VANILDO
CARVALHO BEZERRA, matrícula SIAPE 0476059,
Guarda de Endemias, NI-
422/314, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas semanais, do
Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 com os proventos do cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000429/2022-91.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001699/2022-40,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA EURIPEDES DOS REIS E SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor IVO PONTES DA SILVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE 0559317, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
19 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/11/2022, data do
requerimento.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIA Nº 426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARISTIDES JOSE VIEIRA
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0468630, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.002421/2021-17.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Determinar,
conforme 
decisão
do
Processo
Judicial 
nº
0001305-
26.2017.5.05.0271
e Parecer
de Força
Executória nº
00735/2022/GCM/ER-TRAB-
PRF1/PGF/AGU, a transmudação de regime, de estatutário para celetista, do servidor
GILSON GERALDO DA SILVA, matrícula SIAPE 483493, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, para reconhecer a natureza celetista do vínculo, e assegurar, no que couber,
os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de modo a cessar o
pagamento de qualquer verba de natureza estatutária incompatível com o regime celetista
do vínculo. Processo nº 25003.001743/2022-11.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 316, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/SE/SAA/MS
nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013 e do Decreto nº
11.126/GM/MS, de 08/07/2022, publicado no BSE nº 55, de 12/07/2022, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor FRANCISCO
CANINDE MIGUEL, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S",
Padrão III, matricula/SIAPE 0503087, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com
base no artigo 40, § 1.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6-A da EC 41 incluído pela EC
70/2012, amparado pela Emenda Constitucional 103/2019 10 § 1º II, 26 § 3º II. (Processo
"SEI" nº 25008.000880/2022-99)
MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 65, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU nº
192 de 03/10/13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, ao servidor LUIZ GOMES DO PRADO, matrícula SIAPE n.º
0574841, no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro
Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima
citado, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
demais vantagens do cargo.
-(Processo nº25024.000854/2022-62)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA
PORTARIA Nº 90, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
SAÚDE 
EM 
SANTA
CATARINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU nº 192 de 03/10/13,
resolve:
Conceder 
Aposentadoria
Voluntária 
Integral, 
por
Tempo 
de
Contribuição, de acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005
c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, a servidora JARINA
ALTAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula
SIAPE n.º 0473937, cargo de
Atendente, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente deste
Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado,
acrescidos de 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
demais vantagens do cargo
-(Processo 25024.001009/2022-12)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA