DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120200086
86
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.923, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MAURO COSTA CAVALCANTE
FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho, no período de 11 a 16 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da "Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Misto
Tripartite OIT-OIM, sobre questões relativas a marítimos e o fator humano (JTWG)", em
Genebra, Suíça. Processo nº 19966.127923/2022-41.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 3.938 - Designar EDUARDO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 1706836, para exercer o
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em São José do Rio Preto,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10260.123213/2022-15).
Nº 3.939 - Designar PAULO ROBERTO MARINIO, matrícula nº 1177658, para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso
do Sul, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
do cargo. (Processo nº 10170.101017/2022-07).
Nº 3.940 - Designar JOANA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 0752898, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Assuntos Finalísticos - código
FCE 1.10, do
Conselho de Recursos da Previdência Social,
nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
10128.124636/2022-87).
Nº 3.941 - Dispensar VERA LÚCIA SALES PESSOA, matrícula nº 1014579, da função de Chefe
da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do
Trabalho em Sergipe. (Processo nº 13175.102126/2022-81).
Nº 3.942 - Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2022, NOELLE CARVALHO CASTR O,
matrícula nº 1873381, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Superintendência
Regional 
do
Trabalho 
no
Distrito
Federal. 
Processo
nº
19964.118621/2022-01.
Nº 3.943 - Designar JOAQUIM JOSÉ DA SILVA REGO, matrícula nº 0250720, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01,
do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
13621.121403/2022-40).
Nº 3.944 - Dispensar, a pedido, LUCIANA DOS SANTOS ABREU, matrícula nº 1702174, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Ji-Paraná,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia. (Processo nº
10262.100726/2022-38).
Nº 3.945 - Designar MOACIR RABELO, matrícula nº 0700032, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Ji-Paraná, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
10262.100726/2022-38).
Nº 3.946 - Designar GINALDO SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 1708460, para exercer o
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Santos, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
10260.119617/2022-12).
Nº 3.947 - Designar ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1017127, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Articulação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Dados, Estratégia e Projetos para o Desenvolvimento do Capital
Humano da Subsecretaria de Capital Humano, da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria
SE/MTP nº 3.193, de 6 de outubro de 2022, publicada no DOU de 7 de outubro de 2022,
seção 2, página 55. (Processo nº 19968.100332/2022-15).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 3.948 - Nomear NATHÁLIA FERNANDES PRADO para exercer o mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir da data de
publicação desta Portaria. (Processo nº 10128.113568/2021-40).
Nº 3.949 - Nomear ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR para exercer o
mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 4ª Junta do Conselho
de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a
partir da data de publicação desta Portaria. (Processo nº 10128.114120/2021-43).
Nº 3.950 - Nomear TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ para exercer o mandato de
Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir
da data de publicação desta Portaria. (Processo nº 10128.113675/2021-78).
Nº 3.951 - Nomear RODRIGO DE CASTRO MENDONÇA para exercer o mandato de
Conselheiro Suplente representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais para o período de 03 (três) anos
a contar da data de publicação desta portaria. (Processo nº 10128.114052/2021-12).
Nº 3.952 - Nomear ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir
da data de publicação desta Portaria. (Processo nº 10128.114134/2021-67).
Nº 3.954 - Nomear MAYARA PENIDO SARAIVA para exercer o mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de
03 (três) anos,
a partir da data
de publicação desta Portaria.
(Processo nº
10128.114085/2021-62).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N° 1.023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.444566/2022-99,
resolve:
Designar RUSEMBERG DE LIMA COSTA, matrícula nº 0.943.584, CPF nº
197.465.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Rio
Branco, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.025, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.510455/2022-88,
resolve:
Designar GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 1.420.609, CPF nº
832.643.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Salvador, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
LARISSA ANDRADE MORA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.459342/2022-81 e tarefa GET nº 218796240 do MEU
INSS, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO NONATO JUSTINO,
matrícula SIAPE 0885092, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei,
declarando em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.115, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor CARLOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 0883536, ocupante do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 2019, quando insuscetível de readaptação. Os
proventos serão calculados com base no artigo 26, § 2º, média aritmética. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.036735/2022-11 e protocolo de requerimento GET
934521858, do "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.116, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.395308/2022-71 e tarefa GET 527225028.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à ADNA MARIA FONSECA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0943986
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/08/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/08/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.117, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:

                            

Fechar