DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 115.620, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco
Central do Brasil no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do
Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor João Paulo Viana Magalhães, matrícula 4.957.210-
5, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de
Organização do Sistema Financeiro no Rio de Janeiro (DEORF/GTRJA/CORD2).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.273, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de
2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.109973/2022-37,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ PAULO JULIETI BARBIERE, matrícula SIAPE nº
1501133, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionado Executiva de Auditor-Chefe, código CGE II, na Agência Nacional de
Cinema - ANCINE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor RENATO MACHADO DE SOUZA, Diretor de
Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da
União, no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, para participar de evento na Universidade de Salamanca e da reunião do Working
Group on Bribery (WGB) no âmbito da OCDE, no período de 02/12 a 10/12/2022, nas
cidades de Salamanca/Espanha e Paris/França (Processo nº 00190.109562/2022-41).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.370, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com a Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.110868/2022-41,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, matrícula SIAPE n.º
1689109, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a função comissionada de Corregedor-Geral, código FCE 1.13, da Fundação Nacional do
Índio, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.382, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o que consta no
Processo n.º 00190.110932/2022-93, resolve:
DISPENSAR CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS, Auditor Federal de
Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Entes Privados I da Diretoria de
Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União, a partir de 29 de novembro de 2022.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XX e § 1º,
do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março
de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.1000.0001968/2022-69,
19.00.81522.0003168/2022-39 e 19.00.81522.0007396/2022-50, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................................................
..................................................................................................................................
IV - VICENTE AUGUSTO BORGES OLIVEIRA, Promotor de Justiça e Coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público
do Estado do Amazonas;
§ 1º..........................................................................................................................
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.6500.0010423/2019-81, resolve:
Art. 1º Requisitar o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do
Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de dezembro de 2022, com
ônus para a origem quanto aos vencimentos e as vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 367, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 2°, da Resolução nº 185, de 2 de
março
de
2018,
e
considerando
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4011.0007772/2022-53, resolve:
Art. 1º Retificar o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 28 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de
2022, para que onde se lê "ILEANA NEIVA MOUSINHO, Procuradora do Trabalho", leia-se
"ILEANA NEIVA MOUSINHO, Subprocuradora-Geral do Trabalho".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 361, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, e §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Procedimentos
Administrativos
nº 19.00.2025.0007840/2022-71
e nº
19.00.2017.0004443/2022-51,
resolve:
Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do
Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar
de 01 de dezembro de 2022, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro
Nacional do Ministério Público Jayme Martins de Oliveira Neto, com prejuízo parcial de
suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Revogar, a contar de 30 de novembro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI
n° 202, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de
27 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 364, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.2017.0007703/2021-13, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro auxiliar no
gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Paulo Cezar dos Passos, pelo
período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 365, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0007859/2022-92, resolve:,
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás DANNI SALES SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar
da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas
atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, alínea "j", e § 2º, da
Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no art. 3º, § 1º, da Portaria CNMP-
PRESI nº 147, de 10 de setembro de 2020, bem como no que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.6620.0011416/2019-85, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 8 de janeiro de 2023, a cessão do
servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 22.254, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor, código
DAS
102.4, do
Gabinete
da
Secretaria de
Gestão
da
Secretaria Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, com fundamento
no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o
Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 18 e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de dezembro de 2022, o servidor FRANCISCO
GONÇALVES SIMÕES, matrícula nº 82.737, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área
Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, do exercício do
cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio
Edílio Magalhães Teixeira, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear o servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 82.689,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do
Trabalho, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Fixar o prazo de dez dias de trânsito ao servidor FRANCISCO GONÇALVES
SIMÕES, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 1º de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

                            

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