DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA N° 154, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941,
de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Dispensar, a servidora FABIANNE DUARTE ALVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28890, da função de Assistente Nível II, FC-
2, da Procuradoria da República em Roraima.
Art. 2º Designar, o servidor AECIO FONTES CORREA JUNIOR, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31699, para a função de Assistente Nível II, FC-
2, da Procuradoria da República em Roraima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 672, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Exonerar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº
5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Mühlen de Barros
Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 2º - Nomear o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Mühlen de Barros
Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 708, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora FERNANDA BLANDY PEREIRA, Matrícula nº 26515,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Secretária Nível I da
Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar o servidor DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, Matrícula nº 31355,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função Função de Secretário
Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 238 /PGJM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista os termos da Resolução nº 74, de 6 de novembro de 2012,
do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES
para exercer, sem prejuízo de suas demais atribuições, as funções de Coordenador do II
Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Militar.
Art. 2º Designar os Promotores de Justiça Militar JORGE AUGUSTO CAETANO DE
FARIAS e NELSON LACAVA FILHO para exercerem, sem prejuízo de suas demais atribuições,
as funções de Coordenadores Adjuntos do II Curso de Ingresso e Vitaliciamento de
Promotores de Justiça Militar.
Art. 3º A Coordenação do II Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores
de Justiça Militar será assessorada por Comissão de Apoio Administrativo constituída pelos
seguintes servidores, sem prejuízo de suas demais atribuições:
I - ALEXANDER JORGE PIRES, Diretor-Geral;
II - FLÁVIA DE PAULA DE OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Desenvolvimento de
Pessoas/DGP;
III - ANTÔNIO CARLOS COUTINHO, Secretário de Relações Institucionais;
IV - HEBERT VILSON FRANÇA, Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação
Institucional.
§ 1º A Presidência da Comissão de Apoio Administrativo será exercida pelo
Diretor-Geral.
§ 2º Nas ausências, afastamentos ou impedimentos eventuais, dos servidores
que compõem a Comissão de Apoio Administrativo, as funções serão exercidas pelos seus
respectivos substitutos.
§ 3º O Presidente da Comissão de Apoio Administrativo poderá designar outros
servidores para auxiliarem nos trabalhos a serem desenvolvidos, com vistas às consecução
dos objetivos pretendidos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 243 /PGJM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, XX, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, considerando:
I) o advento da Portaria 225/PGJM, de 4 de novembro de 2022 (doc. SEI
1201622);
II) que referido ato normativo redistribuiu o cargo vago de Promotor de Justiça
Militar que remanescia na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE para a
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO;
III) que o mesmo diploma ainda redistribuiu dois cargos vagos de Promotor de
Justiça Militar, um da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR e outro da 5ª
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para a 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça
Militar em Brasília/DF;
IV) que o art. 2º da Portaria 1/PGJM, de 6 de janeiro de 2020 (doc. SEI
0638990) postergou, em atenção ao previsto no parágrafo único do art. 1º do Edital PGJM
de 12 de dezembro de 2019 (doc. SEI 0627088), a efetivação da remoção dos Promotores
de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias (da 2ª PJM Brasília/DF para a PJM
Fortaleza/CE) e Soel Arpini (da PJM Bagé/RS para a 2ª PJM Brasília/DF), no aguardo da
conclusão do 12º CPJM; e
V) a premência da realização de novo Concurso de Remoção de Promotores de
Justiça Militar, sendo necessária a definição das vagas a serem ofertadas aos já integrantes
da carreira antes de disponibilizar as remanescentes aos aprovados no 12º CPJM, em
homenagem à antiguidade; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, ante a perda superveniente de objeto, a remoção do
Promotor de Justiça Militar JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS para a Procuradoria de
Justiça Militar em Fortaleza/CE, mantendo sua lotação na 2ª Procuradoria de Justiça Militar
em Brasília/DF, nos termos da Portaria 189/PGJM, de 10 de novembro de 2021 (art. 1º, V,
b) (doc. SEI 0976727).
Art. 2º Revogar o previsto a esse respeito no art. 1º, parágrafo único, da
Portaria 1/PGJM, de 6 de janeiro de 2020 (doc. SEI 0638990).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 767 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar a servidora MARCIA COSTA XAVIER, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1429-0, da Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3
(67803), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 768 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora SILVANE ALVES MACIEL, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1863-5, para exercer a Função de Confiança de Secretário de Procuradoria,
Código FC-3 (67803), dispensado-a, em conseqüência, da Função de Confiança de
Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62835), ambas da Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro/RJ.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 769 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor ROGERIO DA SILVA E SILVA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1887-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª
Instância, Código FC-3 (62835), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.826, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0014322/2022-48, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA VENTURINI GADEA, matrícula
6009299-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria do 20º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho,
código FC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.831, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0100.0004669/2022-10, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29/11/2022, a servidora MARIANA
PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ, matrícula 6008565-7, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
1ª Região/RJ, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.832, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1500.0001392/2022-74, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar 28/11/2022, a servidora NICOLE CAPOVILLA
FERNANDES DE FARIA, bacharela em Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas,
código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.835, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019,
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0014485/2022-12,
resolve:
Art. 1º
Designar o servidor
SERGIO GUIMARÃES
ABE, matrícula
6004127-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete
do
Corregedor-Geral, 
código
FC-2, 
na
Procuradoria-Geral 
do
Trabalho,
dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 15º Ofício
Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, código FC-2, que atualmente
ocupa.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA