DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120200095
95
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 248, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR PORTARIA Nº 247, de 29 de
novembro de 2022, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento
do Tribunal
Regional
do
Trabalho
nos
horários e
turma
abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
06/12, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR as membras do Ministério Público do Trabalho para atuarem na
sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turma abaixo
relacionados:
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
2ª Turma - Sessão Presencial:
06/12, com início às 08h30 e término às 12h
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
2ª Turma - Sessão Presencial:
06/12, com início às 13h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 175, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, considerando o que consta no PGEA
20.02.1400.0001177/2022-07, resolve:
Art. 1º - Designar, a contar de 09/01/2023, o servidor ANDRÉ CORTEZ DE
OLIVEIRA, matrícula 6007506-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de 2º Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª
região.
LUCAS BARBOSA BRUM
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 176, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-027.653/2022-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor APARECIDO MARTINS,
matrícula 4575-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondentes à totalidade da última
remuneração, reajustados pela paridade, fundamentada no art. 6º da Emenda
Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
MINISTRO BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 244, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de dezembro de 2022, JOSÉ ALAÍS
GOMES DA MOTA, matrícula 2780-4, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior I,
código FC-3.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 245, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL PERFEITO HESKETH, matrícula 11525-8, TEFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gerenciamento do desenvolvimento
e da implantação de novo projeto arquitetônico e leiaute para o Gabpres e unidades
integrantes da Segecex", código 709, patrocinado pelo(a) Senge e autorizado pelo(a)
Segedam em 30/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.100, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU
em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando SGP 5583585;
Considerando o Memorando 5460682;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08180.000159/2015-50;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014271/2022-41;, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Vivian de Almeida Sieben Rocha do
exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU Santa Maria/RS, a contar de
24/08/2022.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Luiz Kaltbach Lemos para exercer a
função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Santa Maria/RS, a contar de 24/08/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.274, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO o Edital nº 1 de Abertura do VI Concurso Público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público
Federal de Segunda Categoria da carreira de Defensor Público Federal da Defensoria
Pública da União, de 12 de junho de 2017, publicado no DOU de 13 de junho de 2017,
organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de
Eventos - CEBRASPE;
CONSIDERANDO o parecer de força executória constante nos autos do Processo
nº 1002846-41.2022.4.06.3801;
CONSIDERANDO 
o 
Processo
Administrativo 
nº 
08132.000280/2022-86;,
resolve:
Art. 1º Nomear o candidato a seguir relacionado, aprovado no VI Concurso
Público para provimento do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria, da
Carreira de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da
União:
.
Código de Vaga
Classificação
Nome
.
0987749
Sub Judice 5º Negro
DAVIS ANDRADE TOSTES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 270, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Seção 1, n° 136, páginas 169 a 179;, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SGE DPGU nº 266, de 25 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.
Onde se lê: Nomear em caráter efetivo, em cargos de nível médio e de nível
superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, redistribuídos para a
Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, o candidato AUREO MAGALHAES MENEZES, classificado em 1º
lugar dentre as pessoas com deficiência, para o cargo de agente administrativo em
Brasília/DF, no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e
realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (CEBRASPE), mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso de 13 de abril
de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015 e homologado pelo
Edital n.º 13, de 18 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março
de 2016.
Leia - se: Nomear em caráter efetivo, em cargos de nível médio e de nível
superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, redistribuídos para a
Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, o candidato AUREO MAGALHAES MENEZES, classificado em 1º
lugar dentre as pessoas com deficiência, para o cargo de analista técnico administrativo em
Brasília/DF, no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e
realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (CEBRASPE), mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso de 13 de abril
de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015 e homologado pelo
Edital n.º 13, de 18 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março
de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
VERÔNICA HONÓRIO GOMES DE SOUZA, ponto n° 8100, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo eDoc n. 998.391/2022-CD resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a
partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois
vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e
cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com
fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea "a"; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de
dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da
Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997
ARTHUR LIRA
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIANA TRINDADE OLIVEIRA, ponto nº 7473, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo
Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
GUILHERME TEIXEIRA MAGNO BACALHAO, ponto n° 7449, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Audiovisual,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA

                            

Fechar