DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 71000.011334/2019-75.
Pregão.
Nº 
19/2019.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
02.282.727/0001-34 - ZEPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 64/2019 por 04 (quatro) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/12/2022 a 02/04/2023 resguardada a possibilidade de
encerramento antecipado do Contrato a critério da Administração, nos termos do art. 57,
II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/12/2022 a 02/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.380.472,32. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa FENIXX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 04.075.374/0001-27, com o valor
total de R$1.406.127,78. A Ata de realização do pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 01/12/2022) 550026-00001-2022NE000001
RETIFICAÇÃO NO TERMO ADITIVO Nº 5/2022. PUBLICADO NO DOU DE 29/11/2022,
SEÇÃO 3, P.7 - UASG 550005
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 71000.033270/2018-82.
Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato R$ 313.759,05. Leia-se: Valor Total
Atualizado do Contrato R$ 313.759,00.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO - PROJETO PNUD - BRA/15/009
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar material educativo contendo conteúdos sobre "O
papel dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas na promoção de ações de
redução da demanda, incluídas as ações de prevenção ao uso de drogas, tratamento,
recuperação e reinserção social".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social - DPCRS/SENAPRED/SEDS/MC
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante do PNUD no Brasil e Magda Maria
Valadares (CPF: 360.330.491-87)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/12/2022 a 06/03/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.040,00
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902107/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO
RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. Em atenção ao TERMO DE
FOMENTO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 902107/2020 -
PROCESSO Nº 71000.016505/2020-96, Comercialização Solidária, solicitamos aditivo de
prazo por mais 08 (oit. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2022 a
31/08/2023.
Data
de Assinatura:
16/10/2020.
Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente: NELSA INES
FABIAN NESPOLO, CPF nº 408.997.050-49.
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.071073/2012-76 no qual o Estado do AMAPÁ/AP manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00991/2022.
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei
nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a
execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do AMAPÁ/AP - CPF nº
126.175.552-91.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.000557/2013-11 no qual o Município de CAROEBE/RR manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01892/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: OSMAR SERRA BONFIM FILHO, Prefeito Municipal de CAROEBE/RR - CPF nº
618.303.302-25.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.107460/2014-10 no qual o Município de FLÓRIDA/PR manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 0968/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: ANTONIO EMERSON SETTE, Prefeito Municipal de FLÓRIDA/PR - CPF nº
014.894.639-92.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.106176/2014-26 no qual o Município de BOA ESPERANÇA/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00964/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: JOEL CELSO BUSCARIOL, Prefeito Municipal de BOA ESPERANÇA/PR - CPF nº
723.280.109-20.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.073307/2022-91 no qual o Município de VÁRZEA/RN manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01569/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: PEDRO SALES BELO DA SILVA, Prefeito Municipal de VARZEA/ RN - CPF nº
393.253.264-34
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.084286/2022-30 no qual o Município de TIMBAUBA DOS
BATISTAS/RN manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01874/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO, Prefeito Municipal de TI M BAU BA
DOS BATISTAS/RN - CPF nº 969.366.064-15.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.066663/2022-59 no qual o Município de CERRO NEGRO/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01899/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: ADEMILSON CONRADO, Prefeito Municipal de CERRO NEGRO/SC - CPF nº
025.716.469-31.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.088415/2022-69 no qual o Município de CARPINA/PE manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01924/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de CARPINA/PE - CPF nº
186.268.314-04.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.090217/2022-65 no qual o Município de SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01936/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: JAZIEL GONSALVES LAGES, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE/PE - CPF nº 754.735.854-34.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.092604/2022-36 no qual o Município de PERIQUITO/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01949/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ DE OLIVEIRA FLOR, Prefeito Municipal de PERIQUITO/MG - CPF nº
643.187.536-20.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.093535/2022-88 no qual o Município de SAPUCAIA DO SUL/RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01954/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para
a execução do Programa.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000063306202158 . Objeto: Contratação de serviços de Big Data em
Nuvem, no modelo PaaS (Plataforma como serviço), bem como a contratação de serviços
de migração de dados e soluções de ETL/BI e de consultoria técnica especializada em
soluções analíticas, na forma de serviços continuados para provimento das necessidades do
Ministério da Cidadania pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações
estabelecidas no Projeto Básico (SEI 13215390). Total de Itens Licitados: 00003.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Ministério da Cidadania utiliza bancos de dados de outros órgãos governamentais para
construção de modelos estatísticos Declaração de Dispensa em 24/11/2022. CINARA
WAGNER FREDO. Secretária Executiva Substituta. Ratificação em 24/11/2022. RONALDO
VIEIRA BENTO. Ministro de Estado do Ministério da Cidadania. Valor Global: R$
14.708.148,76. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
33.683.111/0001-07 
SERVICO 
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 01/12/2022) 550005-00001-2022NE000001