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DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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25
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413009
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 53554.000410/2020-11.
Pregão.
Nº 4/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 06.152.791/0001-51 - ESCOLTA VIP VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato n° 04/2021, cujo objeto é prestação de serviços de vigilância armada e
desarmada, segurança física e patrimonial e rondas motorizadas para a GR08, a partir de
26/04/2021, devido à homologação da CCT 2021/2023, referente ao período de 01 de
fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, conforme planilha de custos e formação de
preços, e a revisão do contrato para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, com a
exclusão da custos não renováveis na planilha de formação de preços, a contar de
23/10/2022;. Vigência: 23/10/2022 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
419.550,60. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 489/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.010967/2022-52, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA a entidade abaixo relacionada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos
serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação,
das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados
de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor
Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CPF
Serviço Notificado
.
VITAL ATAIDE DE MORAIS
***.249.071-**
Rádio do Cidadão
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2019
Nº Processo: 53532.002193/2017-48. Dispensa de Licitação nº 38/2018. Contratante:
Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Contratados: Giselle Omena Guimarães Mota, CPF/MJ: 071.851.904-36, e Raphael Omena
Wanderley,
CPF/MJ:
050.795.424-62.
Objeto: Locação
de
imóvel,
pelos
locadores,
dimensionado em 484 m² (quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados), situado na
BR-408, Penedo de Baixo, Loteamento Santa Luzia, Lote 16, Quadra B, Plano B, Chácara
Horizonte Azul, no Município de São Lourenço da Mata/PE. Fundamento Legal: Leis nº
8.666/93 e nº 8.245/91 e legislação correlata. Vigência: 120 (cento e vinte) meses a contar
de 18/03/2019. Valor total: R$ 297.986,40. Nota de Empenho: 2019NE800052, de
18/03/2019. Data de assinatura: 21/03/2019.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06 torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 49/2018, cujo objeto é aquisição de equipamentos
para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme especificações e
condições constantes no Edital e anexos. Número do Processo: 53532.000637/2018-91.
Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua
assinatura. Fornecedor: Mikroshop Comércio Soluções e Tecnologia Ltda., CNPJ/ME:
08.388.921/0001-85. Valor Total: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06 torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 50/2018, cujo objeto é aquisição de equipamentos
para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme especificações e
condições constantes no Edital e anexos. Número do Processo: 53532.000637/2018-91.
Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua
assinatura. Fornecedor: Renovaccio Comércio de Eletro-eletrônicos Eireli - ME, CNPJ/ME:
17.800.159/0001-93. Valor Total: R$ 52.860,58 (cinquenta e dois mil e oitocentos e
sessenta reais e cinquenta e oito centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06 torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 52/2018, cujo objeto é aquisição de equipamentos
para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme especificações e
condições constantes no Edital e anexos. Número do Processo: 53532.000637/2018-91.
Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua
assinatura. Fornecedor: TJC Importadora Ltda. - ME, CNPJ/ME: 26.692.484/0001-70. Valor
Total: R$ 86.112,00 (oitenta e seis mil e cento e doze reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06 torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 07/2019, cujo objeto é aquisição de equipamentos
para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme especificações e
condições constantes no Edital e anexos. Número do Processo: 53532.000637/2018-91.
Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua
assinatura. 
Fornecedor:
Carvalho 
Miranda
Empreendimentos 
Eireli,
CNPJ/ME:
11.502.318/0001-97. Valor Total: R$ 20.880,00 (vinte mil e oitocentos e oitenta reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
- GR06 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 51/2018, cujo objeto é
aquisição de equipamentos para a Agência Nacional de Telecomunicações -
Anatel, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos.
Número do Processo: 53532.000637/2018-91. Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo
de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua assinatura. Fornecedor:
RGT Eletrônica Eireli, CNPJ/ME: 05.943.957/0001-95. Valor Total: R$ 133.927,50
(cento e trinta e três mil e novecentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06 torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 05/2019, cujo objeto é aquisição de equipamentos
para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme especificações e
condições constantes no Edital e anexos. Número do Processo: 53532.000637/2018-91.
Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua
assinatura. Fornecedor: Mikroshop Comércio Soluções e Tecnologia Ltda., CNPJ/ME:
08.388.921/0001-85. Valor Total: R$ 6.147,60 (seis mil e cento e quarenta e sete reais e
sessenta centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06 torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 04/2019, cujo objeto é aquisição de equipamentos
para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme especificações e
condições constantes no Edital e anexos. Número do Processo: 53532.000637/2018-91.
Pregão nº 03/2018-GR06. Prazo de Validade da Ata: 12 meses, contados da data da sua
assinatura. Fornecedor: Scorpion Informática Eireli, CNPJ/ME: 04.567.265/0001-27. Valor
Total: R$ 2.660,80 (dois mil e seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2020
Nº Processo: 53532.001328/2020-53. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº
20/2020, celebrado entre a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas - GR06, CNPJ/ME: 02.030.715/0023-28, e a Aprovve Consultoria Terceirização e
Serviços EIRELI, CNPJ/ME: 13.820.328/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e
conservação para a Unidade Operacional no Estado de Alagoas - UO6.1. Da Rescisão: Fica
rescindido unilateralmente o Contrato nº 22/2022, a partir de 15/09/2020, amparado nos
termos da Cláusula Décima do Contrato Original e nos termos da legislação correlata.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas,
tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto e não sabido, INTIMA a interessada abaixo relacionada, nos termos do § 1º do art.
110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da
instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de
Obrigações (PADO), sujeitando-a às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472/1997. O
prazo para apresentação de DEFESA é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 82, inciso II,
do RIA. As razões de defesa poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel,
identificadas com o CNPJ da entidade e assinadas por procurador/representante legal,
acompanhadas do documento que comprove a sua condição. Vista do processo poderá ser
solicitada 
no
site 
da
Anatel: 
www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/publicacoes/solicitacao-de-vistas. A íntegra da Intimação pode ser acessada por
meio do site da Agência (www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico). PROCESSO: 53539.000587/2021-88; ENTIDADE: RÁDIO INDEPENDENTE DO
CARIRI LTDA.; CNPJ: 12.686.416/0001-94; DISPOSITIVOS INFRINGIDOS: art. 58, II, do anexo
à Resolução nº 671/2016, c/c item 2.1.1, Anexo I, do Ato nº 4.174/2021 c/c item 8.24.1,
Anexo, do Ato nº 4.174/2021 e item 1.1.6, Anexo I, do Ato nº 4.174/2021.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
(GR02) torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2022, cujo objeto foi o
Registro de Preços para a contratação de serviços de instalação e desinstalação de antenas
de monitoração do espectro nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Vencedora
Grupos 1 e 2: MASTER SERVICOS E COMERCIO LTDA. CNPJ 97.547.019/0001-94. Grupo 1:
R$885.995,83; Grupo 2: R$148.697,58. Adjudicação e homologação em 28/11/2022.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
(SIDEC - 01/12/2022) 413001-41231-2022NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 221/2022_CS
Aquisição de CAPACETE CARTEIRO CICLISTA, por meio do Sistema de Registro
de preços. A abertura da licitação designada para: 29/11/22 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 17, Seção 3, do dia 18 de novembro de 2022; fica remarcada
conforme 
o
seguinte: 
Edital
e 
informações
no 
endereço
eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (31) 3431-0651 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às
17:00 horas. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 12/12/2022 e disputa
às 10:00 horas.
VINICIUS ROMULO GOULART
Membro de CPL SE/MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 459/2020, publicado no DOU de
28/12/2021, Seção 3, Pág. 23, Edição nº 244, onde se lê: Valor Global do Contrato: Passará
de R$ 8.677.220,96 para R$ 1.718.687,36, Leia-se: Valor Global do Contrato: Passará de R$
8.677.220,96 para R$ 2.244.443,22.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 2/2014 (AC ITINGA) - Objeto: Prorrogar o
contrato para o período de 18/01/2023 a 17/01/2028. Alterar o valor mensal para
R$1.500,00. E outras alterações. Contratado: MARILENE PEREIRA GIL, CPF: 645.723.666-
91
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 176/2007 (CDD UBÁ). Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 02/12/2022 a 01/12/2023. Alterar o
valor mensal para R$19.765,00. Contratados como LOCADORES MARCELO
TAVARES SCHIAVON, CPF: 024.759.026-63, representado pelo seu curador JOSÉ
ALOÍZIO TAVARES SCHIAVON, CPF: 259.732.586-53, MARIA DO CARMO TAVARES
SCHIAVON, 
CPF: 
498.660.526-72 
e
PAULO 
JACINTO 
MACHADO, 
CPF:
427.384.906-20, representados por JOSÉ ALOÍZIO TAVARES SCHIAVON, CPF:
259.732.586-53. Assinatura: 30/11/2022.

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