DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298393 Objeto:
Contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF SIA POSTAL. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos
itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência
a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912297672 Objeto:
Contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF SETOR TRADICIONAL. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a
inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal,
com vigência a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912299970 Objeto:
Contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF SETOR INDÚSTRIAS GRÁFICAS. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Promover a inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de
Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912299636 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF SAAN. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos itens
1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a
partir do dia 01/12/2022.
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298366 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF CEILÂNDIA NORTE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a
inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal,
com vigência a partir do dia 01/12/2022.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912299193 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF CRUZEIRO BRASÍLIA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a
inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal,
com vigência a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298400 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF VIA POSTAL. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos
itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência
a partir do dia 01/12/2022.
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298873 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF NBE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos itens
1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a
partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298384 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF SCS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos itens
1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a
partir do dia 01/12/2022.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912299191 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF 316 NORTE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos
itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência
a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298853 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF QNA 30. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos
itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência
a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298636 Objeto:
contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de
Correios Franqueada - AGF SERVIPOST. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a inclusão dos
itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência
a partir do dia 01/12/2022.
Descreva a solicitação:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termos Aditivos aos Contratos de Franquia Postal - SE/CE; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão e
Adequação de itens considerando as disposições da legislação vigente aplicável ao Contrato de
Franquia Postal - CFP. Data vigência: a partir de 01/12/2022: AGF Bezerra de Menezes 19º
Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912301902/2012; AGF Cajazeiras 18º Termo
Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912300542/2012; AGF Clóvis Beviláqua 18º Termo
Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912300543/2012; AGF Coluna da Hora 18º Termo
Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912309885/2012; AGF Dionísio Torres 17º Termo
Aditivo ao Contato de Franquia Postal 9912310257/2012; AGF Dr. Mendel Steinbruch 18º
Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912309839/2012; AGF Dunas 18º Termo
Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912310182/2012; AGF Henrique Jorge 17º Termo
Aditivo ao Contrato de Franquia Postal 9912300539/2012; AGF João XXIII 19º Termo Aditivo ao
Contrato de Franquia Postal 9912300537/2012; AGF Joaquim Távora 17º Termo Aditivo ao
Contrato de Franquia Postal 9912320641/2012; AGF José Bonifácio 17º Termo Aditivo ao
Contrato de Franquia Postal 9912308440/2012; AGF Maraponga 18º Termo Aditivo ao
Contrato de Franquia Postal 9912300543/2012; AGF Meireles 19º Termo Aditivo ao Contrato
de Franquia Postal 9912310179/2012; AGF Missionárias 18º Termo Aditivo ao Contrato de
Franquia Postal 9912310170/2012; AGF Mozart Lucena 18º Termo Aditivo ao Contrato de
Franquia Postal 9912302000/2012; AGF Pajeú 18º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia
Postal 9912308644/2012; AGF Pamplona 18º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal
9912308386/2012; AGF Rodoviária 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal
9912332741/2013; AGF São Pedro 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal
9912317916/2013; AGF Sargento Hermínio 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal
9912302109/2012; AGF Treze de Maio 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal
9912308338/2012.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 64/2019, 63/2019; Nome do Órgão ou
Entidade Pública: Prefeitura Municipal de BREJO SANTO/CE; CNPJ: 07.620.721/0001-72; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC POÇO, SÃO FELIPE; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar
o Acordo de Cooperação Técnica.
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 36/2019; Nome do Órgão ou Entidade
Pública: Prefeitura Municipal de ALTANEIRA/CE; CNPJ: 07.385.503/0001-71; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC SÃO ROMÃO; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 28/11/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de Cooperação Técnica.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 42/2021; Nome do Órgão ou Entidade
Pública: Prefeitura Municipal de IRACEMA/CE; CNPJ: 07.891.658/0001-80; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC BASTIÕES; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 14/11/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de Cooperação
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 148/ 2019, 150/2019, 151/2021; Nome
do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de IPU/CE; CNPJ: 07.679.723/0001-08;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC VARZEA DO GILÓ, FLORES, ABILIO MARTINS;
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 14/11/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo
de Cooperação
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 138/2021, 139/2021, 140/2021, 141/2021, 142/2021,
143/2021, 144/2021, 145/2021, 146/2021, 147/2021; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de CRATEUS/CE; CNPJ: 07.982.036/0001-67; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC SANTANA, MONTENEBO, TUCUNS, LAGOA DAS PEDRAS, IBIAPABA, SANTO
ANTONIO, POTI, REALEJO, ASSIS, CURRAL VELHO; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
14/11/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
3º Termo Aditivo ao Convênio nº: 63/2018, 64/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de IPU/CE; CNPJ: 07.679.723/0001-08; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC RECANTO, INGAZEIRAS; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 14/11/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
3º Termo Aditivo ao Convênio nº: 71/2018, 72/2018 e Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
22/2022, 21/2022;
Nome do Órgão ou Entidade
Pública: Prefeitura
Municipal de
INDEPENDENCIA/CE; CNPJ: 07.982.028/0001-10; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC; MONTE SINAI, TRANQUEIRAS, EMATUBA, IAPI; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
28/11/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
3º Termo Aditivo ao Convênio nº: 2514/2017; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura
Municipal de JATI/CE; CNPJ: 07.413.255/0001-25; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC CARNAUBA; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/11/2022; Objeto do Termo Aditivo:
Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 26/2021, 27/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; CNPJ:
07.609.621/0001-16; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC IBOREPI, AMANIUTUBA,
ARROJADO, MANGABEIRA, QUITAIUS; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/11/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 29/2020, 30/2020, 31/2020, 32/2020,
33/2020, 34/2020, 35/2020; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de
CROATÁ/CE; CNPJ: 10.462.349/0001-07; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
BETANIA, LAGOA DA CRUZ, REPARTIÇÃO, SÃO ROQUE, VISTA ALEGRE, BARRA DO SOTERO e
SANTA TEREZA; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 28/11/2022; Objeto do Termo Aditivo:
Ajustar o Acordo de Cooperação
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 136/2021, 137/2021; Nome do Órgão
ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal
de GUARACIABA DO NORTE/CE; CNPJ:
07.569.205/0001-31; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC: VARZEA DOS ESPINHOS,
MARTINSLANDIA; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 28/11/2022; Objeto do Termo Aditivo:
Ajustar o Acordo de Cooperação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000034/2022 SE/CE
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-CE-Fortaleza-02, conforme Especificação
Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 26/12/22 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO CORREIOS Nº 22000004/2022 SE/PE
Alienação, por venda, de imóvel(eis) de propriedade dos correios, localizada na
cidade de São Bento do Una/PE. A abertura da licitação designada para 01/12/2022 às 09:00
horas, conforme publicado no DOU, folha 18, Seção 3, do dia 27 de outubro de 2022; fica
adiada para abertura as 09:00 horas do dia 05/01/2023, e o início da disputa para 05/01/2023
às 10:00 horas.
MARCILIA DOS SANTOS CARVALHO
Licitadora SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL-Nº 991231237/2010. O presente
Termo Aditivo tem por objeto alterar o endereço de instalação da franqueada AG F
Mangabeiras, MCU 00235008 nos termos da Cláusula Sexta, item 6.1, Inciso I e "caput" do item
6.4, do Contrato de Franquia Postal- CFP, Anexo 02 do Edital de Licitação. A partir de
01/12/2022, data definida de comum acordo entre os Correios e a Franqueada, o endereço da
AGF Mangabeira é Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 1851, loja 02, Galeria Gustavo
Paiva, Mangabeiras, Maceió-AL. CEP 57037-532.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
CONVÊNIO Nº: 113/2018; Data da assinatura: 26/11/2018; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC
CAPÃO VERDE;
Vigências: 26/11/2018
a
25/11/2023. Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população do Distrito de CAPÃO VERDE, pertencente ao
Município de ALTO PARAGUAI, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Aplicação
de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato (total de R$ 85.217,40 durante a
vigência do contrato); Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE
2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
CONVÊNIO Nº: 146/2020; Data da assinatura: 24/08/2020; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC NOVA MARILANDIA; Vigências: 24/08/2020 a 23/08/2025. Objeto:
Proporcionar atendimento
de serviços
postais à população
da Cidade
de NOVA
MARILANDIA, pertencente ao Município de NOVA MARILANDIA, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato
(total de R$ 85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria
MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
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