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DOU 02/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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30
Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 120064
Nº Processo: 67540.006742/2021-45.
Pregão Nº 44/2021. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
Contratado: 07.291.184/0001-35 - C.M.E. CAMPOS MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de reparação da cobertura do telhado e instalação de subcobertura
com manta plástica, revestida por película de alumínio, na edificação e-109 (hospital da
E EA R ) .
Fundamento Legal: LEI 8.666 /93. Vigência: 17/08/2023 a . Valor Total: R$ 327.896,94. Data
de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 120064
Nº Processo: 67540.006742/2021-45.
Pregão Nº 44/2021. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
Contratado: 07.291.184/0001-35 - C.M.E. CAMPOS MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de reparação da cobertura do telhado e instalação de subcobertura
com manta plástica, revestida por película de alumínio, na edificação e-109 (hospital da
E EA R ) .
Fundamento Legal: LEI 8.666 /93. Vigência: 17/08/2023 a . Valor Total: R$ 327.896,94. Data
de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da ESCOLA DE ESPECIALISTA DE AERONÁUTICA - EEAR,
neste ato representativo pelo seu Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa SA
PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.347.447/0001-01, a corrigir as ocorrências acerca
do não cumprimento das obrigações assumidas no empenho n°2022NE001126 - DEC I S ÃO :
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou
procurador/ representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Ordenador de
Despesas dessa Unidade
Gestora, no endereço: EEAR- Escola
de Especialista de
Aeronáutica- Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12)
2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em
vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na
Seção II, Capitulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.
DOUGLA SOUZA DUARTE Cel Int
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da ESCOLA DE ESPECIALISTA DE AERONÁUTICA - EEAR,
neste ato representativo pelo seu Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa SA
PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.347.447/0001-01, a corrigir as ocorrências acerca
do não cumprimento das obrigações assumidas no empenho n°2022NE001126 - DEC I S ÃO :
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou
procurador/ representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Ordenador de
Despesas dessa Unidade
Gestora, no endereço: EEAR- Escola
de Especialista de
Aeronáutica- Av. Brig. Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12)
2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em
vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na
Seção II, Capitulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.
DOUGLA SOUZA DUARTE Cel Int
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 120064
Nº 
Processo: 
67542.003108/2020-50. 
Contratante:
ESCOLA 
DE 
ESPECIALISTAS 
DE
AERONÁUTICA. Contratado: 19.458.735/0001-91 - MARCIA APARECIDA BANDEIRA MOLINA.
Objeto: Rescindir amigavelmente o termo de contrato n° 003/EEAR/2020 a contar de
30/11/2022, cujo objeto é a Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel da União sob a jurisdição
do Comando da Aeronáutica, de parte da EEAR para funcionamento de uma
Cantina/Lanchonete na Edificação n° SP.021-67540-e-004 do tombo SP.021-002, (prédio do
cassino dos alunos e cantina), perfazendo uma área de 106,00 m², a título de atividade de
apoio, conforme previsto em seu item 9.8, cláusula 9ª - rescisão. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120064
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 67542.003503/2020-32.
Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 02.531.792/0001-56 -
LAFT COMERCIO DE MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LABORATORI. Objeto: Reajustar em
10,7%, de acordo com o igp-m e alteração de titularidade de unidade gestora responsável (ugr)
do contrato 005/eear/2021 (esgw para gsau-gw), a contar de 01/09/2022, em decorrência das
alterações
normativas
do 
comaer
e
com
fundamento 
no
parecer
nº
00067/2021/DECOR/CGU/AGU. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 453.642,48. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120064
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 67542.003503/2020-32.
Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 02.531.792/0001-56 -
LAFT COMERCIO DE MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LABORATORI. Objeto: Reajustar em
10,7%, de acordo com o igp-m e alteração de titularidade de unidade gestora responsável (ugr)
do contrato 005/eear/2021 (esgw para gsau-gw), a contar de 01/09/2022, em decorrência das
alterações
normativas
do 
comaer
e
com
fundamento 
no
parecer
nº
00067/2021/DECOR/CGU/AGU. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 453.642,48. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120064
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 67542.003503/2020-32.
Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 02.531.792/0001-56 -
LAFT COMERCIO DE MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LABORATORI. Objeto: Reajustar em
10,7%, de acordo com o igp-m e alteração de titularidade de unidade gestora responsável (ugr)
do contrato 005/eear/2021 (esgw para gsau-gw), a contar de 01/09/2022, em decorrência das
alterações
normativas
do 
comaer
e
com
fundamento 
no
parecer
nº
00067/2021/DECOR/CGU/AGU. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 453.642,48. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2022 - UASG 120064
Nº Processo: 67540012350202204. Objeto: Aquisição de Desktops e
Impressoras.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/12/2022 das 08h00 às 16h30. Endereço:
Av
Brig 
Adhemar
Lyrio,
S/nr,
Pedregulho, 
-
Guaratinguetá/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00077-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
DOUGLAS SOUZA DUARTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/11/2022) 120064-00001-2022NE800380
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 - UASG 120064
Nº Processo: 67540015624202217. Objeto: Serviço de manutenção predial nos
Bens Imóveis da EEAR e nos PNR da PAGW. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 02/12/2022
das 08h00 às
16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio,
S/nr, Pedregulho, -
Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00076-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 02/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
DOUGLAS SOUZA DUARTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/11/2022) 120064-00001-2022NE800380
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 120025
Nº Processo: 67441.004967/2021-85.
Pregão Nº 77/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 20.203.886/0001-88 - RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA .
Objeto: Contratação de serviço de teste de constância dos equipamentos de raio-x do
hospital e odontologia. Onde se lê: extrato de contrato nº 20220/0057 - uasg 120025; leia-
se extrato de contrato nº 00016/2022 - uasg 120025 fundamento legal: lei 10.520 / 2002
- artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 07/02/2023. Valor total: R$ 5.192,80. Data de
assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 53/EPCAR/2022.
Objeto: eventual aquisição de materiais de higiene pessoal e limpeza, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data de Assinatura: 16 de
novembro de 2022; Vigência: 16 de novembro de 2022 à 16 de novembro de 2023; Valor
total do Registro de Preços: R$ 507.506,96 (quinhentos e sete mil quinhentos e seis reais
e noventa e seis centavos); Valor Unitário: registrado conforme Ata disponibilizada no Sitio:
www.gov.br/compras/pt-br/. Adjudicatárias: AARO COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS
EIRELI, CNPJ 02.566.043/0001-64 (item 57); TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ
05.291.541/0001-30 (itens 47, 68 e 71); ERDAN 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
10.931.514/0001-14
(item 
17);
SANTANA 
WERNECK
COMERCIAL 
EIRELI,
CNPJ
11.186.469/0001-83 (itens 12, 15 e 42); MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ
12.811.487/0001-71 (itens 5 e 6); ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO, CNPJ
15.407.876/0001-24 (itens 19, 21, 33 e 64); EXATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
17.591.262/0001-70 (itens 7, 8, 9, 13, 24, 48, 49, 51 e 70); SUARES DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 18.202.203/0001-26 (itens 35 e 36); COMERCIAL
GUTIERREZ EIRELI, CNPJ 19.234.111/0001-90 (item 10); ROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ
21.348.054/0001-12 (item 69); FERNANDO JOSE RIOS RODRIGUES, CNPJ 22.690.274/0001-
92 (item 38); E. NATALINO COMERCIO LTDA, CNPJ 25.112.130/0001-47 (itens 18, 29, 31 e
67); LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 26.950.671/0001-07 (itens 4,
30, 43, 61 e 62); DISTRIBRAS ATACADISTA LTDA, CNPJ 27.471.471/0001-34 (item 16);
OMEGA PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ 31.354.105/0001-72 (itens 46, 52 e 72);
PLENA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS - EIRELI, CNPJ
32.654.902/0001-38 (item 63); NG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIM P EZ A
LTDA, CNPJ 36.976.621/0001-52 (itens 2, 3 e 14); DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ
40.223.106/0001-79
(item
73);
RODRIGO 
DE
PAULA
DUTRA
ARAUJO,
CNPJ
41.497.503/0001-00 (itens 32, 45, 55 e 60); GRAZIELE PEREIRA TOLENTINO, CNPJ
42.905.964/0001-29 (item 56); FAST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 43.782.859/0001-02
(itens 25, 26, 27, 28 e 50); ALESSANDRA ANTUNES DE MELO, CNPJ 47.919.884/0001-46
(itens 34, 37 e 41); e COMERCIAL VENER LTDA, CNPJ 65.353.401/0001-70 (itens 1, 22, 23
e 44).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 53/EPCAR/2022.
Objeto: eventual aquisição de materiais de higiene pessoal e limpeza, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data de Assinatura: 16 de
novembro de 2022; Vigência: 16 de novembro de 2022 à 16 de novembro de 2023; Valor
total do Registro de Preços: R$ 507.506,96 (quinhentos e sete mil quinhentos e seis reais
e noventa e seis centavos); Valor Unitário: registrado conforme Ata disponibilizada no Sitio:
www.gov.br/compras/pt-br/. Adjudicatárias: AARO COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS
EIRELI, CNPJ 02.566.043/0001-64 (item 57); TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ
05.291.541/0001-30 (itens 47, 68 e 71); ERDAN 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
10.931.514/0001-14
(item 
17);
SANTANA 
WERNECK
COMERCIAL 
EIRELI,
CNPJ
11.186.469/0001-83 (itens 12, 15 e 42); MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ
12.811.487/0001-71 (itens 5 e 6); ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO, CNPJ
15.407.876/0001-24 (itens 19, 21, 33 e 64); EXATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ
17.591.262/0001-70 (itens 7, 8, 9, 13, 24, 48, 49, 51 e 70); SUARES DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 18.202.203/0001-26 (itens 35 e 36); COMERCIAL
GUTIERREZ EIRELI, CNPJ 19.234.111/0001-90 (item 10); ROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ
21.348.054/0001-12 (item 69); FERNANDO JOSE RIOS RODRIGUES, CNPJ 22.690.274/0001-
92 (item 38); E. NATALINO COMERCIO LTDA, CNPJ 25.112.130/0001-47 (itens 18, 29, 31 e
67); LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 26.950.671/0001-07 (itens 4,
30, 43, 61 e 62); DISTRIBRAS ATACADISTA LTDA, CNPJ 27.471.471/0001-34 (item 16);
OMEGA PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ 31.354.105/0001-72 (itens 46, 52 e 72);
PLENA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS - EIRELI, CNPJ
32.654.902/0001-38 (item 63); NG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIM P EZ A
LTDA, CNPJ 36.976.621/0001-52 (itens 2, 3 e 14); DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ
40.223.106/0001-79
(item
73);
RODRIGO 
DE
PAULA
DUTRA
ARAUJO,
CNPJ
41.497.503/0001-00 (itens 32, 45, 55 e 60); GRAZIELE PEREIRA TOLENTINO, CNPJ
42.905.964/0001-29 (item 56); FAST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 43.782.859/0001-02
(itens 25, 26, 27, 28 e 50); ALESSANDRA ANTUNES DE MELO, CNPJ 47.919.884/0001-46
(itens 34, 37 e 41); e COMERCIAL VENER LTDA, CNPJ 65.353.401/0001-70 (itens 1, 22, 23
e 44).

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