DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.2 Aplicação
Em caso de iminência ou concretização de uma HE, a Mobilização Militar
contribuirá para que o Estado incremente e mantenha o seu adequado e desejável poder
dissuasório, na medida em que, ao complementar as necessidades porventura não atendidas
pela Logística, assegurará a manutenção ou o aumento do poder de combate das FA .
4.3 Princípios Básicos da Mobilização Militar
O planejamento e a execução das atividades de Mobilização Militar devem ser
pautados nos seguintes princípios:
a) permanência: desenvolvimento das atividades de Mobilização Militar em
sequência lógica e perene;
b) flexibilidade: adaptação às mudanças e às situações decorrentes do
dinamismo da conjuntura;
c) economia: busca da eficiência no emprego dos recursos;
d) coordenação: conjugação harmônica dos elementos que integram a estrutura
da Mobilização Militar;
e)
controle: acompanhamento
do
desenvolvimento
das atividades
de
Mobilização Militar nas fases do preparo e da execução, bem como a avaliação dos
resultados;
f) oportunidade: adequação da realização das ações planejadas ao momento
exato;
g) prioridade: escalonamento por ordem de importância das atividades de
Mobilização Militar; e
h) cooperação: integração e sinergia das ações.
4.4 Objetivos da Mobilização Militar
Além dos previstos na Política de Mobilização Militar (MD41-P-01), podem-se
acrescentar os seguintes objetivos para a Mobilização Militar:
a) estabelecer um mecanismo dinâmico e flexível que regule, sem solução de
continuidade, todas as atividades inerentes ao preparo e à execução da mobilização militar,
bem como as decorrentes medidas de planejamento, supervisão, coordenação e controle,
coerentemente com o preconizado nas legislações de concepção estratégica de emprego
das FA;
b) cooperar com os sistemas logísticos das FA na obtenção da capacidade e
condição permanente de absorver e empregar, oportunamente, os recursos humanos e
logísticos advindos das diversas expressões do Poder Nacional, a fim de atender às suas
respectivas necessidades, em face da concretização de uma HE ou no atendimento de uma
capacidade operacional essencial;
c) consolidar as carências logísticas, por HE ou por capacidade operacional, o
que é essencial para atender ao planejamento da obtenção desses recursos no Poder
Nacional, no Potencial Nacional ou no exterior e a consequente distribuição para o
respectivo sistema operacional, em atendimento às demandas de emprego das FA ;
d) orientar, desde a fase do preparo da Mobilização Militar, a produção de
PRODE e a transformação ou a adaptação de estabelecimentos fabris que poderão apoiar
as FA no atendimento às suas demandas;
e) alimentar o SINAMOB, desde a fase do preparo da Mobilização Militar, com
as informações necessárias à orientação e coordenação junto à indústria nacional, em
decorrência da seleção dos PRODE destinados a equipar as FS, contribuindo, ao mesmo
tempo, para o fomento da BID;
f) acompanhar, junto ao Subsistema Setorial de Mobilização Científico-
Tecnológica[7], o desenvolvimento de tecnologias de uso dual, visando a identificar as
possibilidades do seu aproveitamento na obtenção de PRODE pelas Forças Singulares; e
g) desenvolver atividades, tais como exercícios de mobilização, singulares ou
conjuntos, com o objetivo de capacitar as FA para enfrentarem situações de emergência,
decorrentes de ameaça à soberania nacional e à integridade territorial, dotando-as com os
recursos logísticos, oriundos do Poder Nacional e do Potencial Nacional.
______________________________________________________________
[7] SUBSISTEMA SETORIAL DE MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA - é o
sistema que, sob a direção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ou outro
que, porventura, vier a substituí-lo, tem o propósito de compatibilizar o desenvolvimento
da pesquisa e da infraestrutura científica, tecnológica e da inovação, para atender às
necessidades de Mobilização Nacional.
4.5 A Logística Militar e a Mobilização Militar
4.5.1 A Logística Nacional cumpre sua finalidade de forma abrangente, presente
em todas as Expressões do Poder Nacional. Já a Logística Militar é entendida como o
conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos recursos e dos serviços
necessários à execução das missões das FA.
4.5.2 Para sua efetiva aplicação, o Poder Militar deve ser dimensionado, em
tempo de paz, com o mínimo de meios indispensáveis à garantia da defesa da integridade
e à sobrevivência do País contra ameaças de qualquer natureza.
4.5.3 O aparelhamento das FA, visando eliminar ameaças, é bastante oneroso.
Por essa razão, e levando em conta a escalada da crise em caso de eventual agressão
estrangeira
ou
o atendimento
de
uma
capacidade
operacional essencial,
o
seu
aparelhamento total pode se processar gradualmente, sendo completado em caso de
agravamento da situação, contando com as atividades da Mobilização Nacional.
4.5.4 O processo da Mobilização Militar, na fase de preparo, tem início nas
necessidades identificadas pela Logística Militar para atendimento de um possível emprego
das FA. A partir do momento em que o atendimento dessas necessidades não puder ser
realizado pela Logística Militar, a Mobilização Militar buscará a melhor forma de atendê-
las, complementando a Logística.
4.5.5 Para tal, após a decretação da Mobilização Nacional e a decorrente
expedição, pelo MD, da Diretriz de Mobilização Militar, as ações planejadas na fase do
Preparo serão implementadas na fase da Execução de modo acelerado e compulsório,
objetivando a transferência de recursos, complementares à Logística, considerando a
possibilidade de ocorrência de qualquer tipo de emprego das Forças Armadas.
4.5.6 Obtenção de recursos pela Mobilização Militar:
4.5.6.1 As fases básicas da Logística Militar compreendem: a Determinação das
Necessidades, a Obtenção e a Distribuição. Em relação aos recursos cuja obtenção
ultrapassa a capacidade da Logística das FS, o mesmo será obtido pela Mobilização Militar,
que atua com mais intensidade na Fase da Obtenção, podendo não ser necessário atuar
diretamente nas demais fases.
4.5.6.2 Em tempo de normalidade do País, a obtenção dos recursos e dos
serviços dar-se-á conforme as disposições legais em vigor. Em situações de não
normalidade, a obtenção desses recursos e serviços pela Mobilização ocorrerá mediante a
aprovação de normas especiais previamente elaboradas na fase de preparo.
4.5.6.3 A obtenção de materiais, instalações e serviços ocorrerá, conforme
prevê a Doutrina de Mobilização Militar, por intermédio de um dos seguintes métodos:
doação; compra; contratação de serviço; confisco; contribuição; pedido; requisição;
desenvolvimento; troca; empréstimo; arrendamento mercantil; e transferência.
4.5.6.4 A obtenção de recursos humanos ocorrerá por intermédio de: banco de
talentos, concurso, contratação, convocação,
formação, movimentação de pessoal,
recrutamento e treinamento.
4.6 Planejamento da Mobilização Militar
4.6.1 Atualmente, em um cenário sem declaração formal de guerra, a
indefinição de ameaças, a multiplicidade de missões e formas de atuação e os
diversificados ambientes operacionais caracterizam um
quadro de incertezas e
imprevisibilidades, impondo que as Forças Armadas realizem seus planejamentos desde os
períodos de normalidade, a fim de alcançar condições de cumprir as missões impostas em
tempo de crise ou conflito armado.
4.6.2 O planejamento da Mobilização Militar prevê as ações necessárias para
incrementar as capacidades operacionais das FA frente a uma situação emergencial de
grande vulto decorrente de agressão estrangeira, procurando dotá-las dos meios e serviços
necessários que excederem as possibilidades logísticas das Forças, a serem obtidos no
Poder Nacional, no Potencial Nacional ou no exterior.
4.6.3 Nesse contexto, a Mobilização
Militar deverá fazer parte dos
planejamentos estratégicos, operacionais e táticos das operações conjuntas para fazer face
a uma agressão estrangeira.
4.6.4 As orientações para o planejamento da Mobilização Militar nos três
citados níveis e também para as ações a serem realizadas após o planejamento tático estão
contidas no Manual para o Planejamento da Mobilização Militar - MD41-M-03 (1ª
Ed i ç ã o / 2 0 2 1 ) .
CAPÍTULO V
O SISTEMA DE MOBILIZAÇÃO MILITAR
5.1 Concepção Geral
5.1.1 A Mobilização e a Desmobilização Militares são conduzidas, no campo da
Defesa Nacional, pelo Sistema de Mobilização Militar (SISMOMIL), que é um dos
subsistemas setoriais do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB), conforme ilustrado
na Figura 1, no item 2.6.
5.1.2 A concepção do funcionamento do SISMOMIL segue as premissas básicas
do SINAMOB e fundamenta-se em ligações sistêmicas entre seus componentes, sob
coordenação do MD, sem vínculos de subordinação.
5.1.3 Essa concepção tem como atividades básicas:
a) o planejamento da mobilização;
b) o preparo da mobilização;
c) a execução da mobilização; e
d) o preparo e a execução da desmobilização.
5.1.4 Ao SISMOMIL, estão afetas as atividades de mobilização e desmobilização
militares, no MD e nas FA. Nesse sentido, atua diretamente no atendimento às demandas
apresentadas pelas FS e, indiretamente, contribui para acionar setores específicos ligados
às áreas dos demais componentes do SINAMOB.
5.2 Objetivo
O SISMOMIL tem por objetivo alcançar a capacidade e a condição permanentes
para coordenar o planejamento da Mobilização e da Desmobilização Militares. Para tal,
buscará absorver e empregar, oportunamente, os recursos advindos das demais Expressões
do Poder Nacional, a fim de, complementando a Logística Militar, atender às carências
logísticas das FA.
5.3 Estrutura do Sistema
1_MD_5_004
Figura 3: Estrutura do SISMOMIL
5.3.1 A estrutura do SISMOMIL (Figura 3) é composta de um Órgão de Direção
Setorial da Expressão Militar, cujas atribuições são exercidas pelo Ministério da Defesa,
por intermédio do EMCFA, e dos Comandos das Forças Singulares, por intermédio dos seus
respectivos Sistemas de Mobilização, cujos Órgãos Centrais de Direção são os Estados-
Maiores (EM) das FS:
a) o Sistema de Mobilização Marítima (SIMOMAR);
b) o Sistema de Mobilização do Exército (SIMOBE); e
c) o Sistema de Mobilização Aeroespacial (SISMAERO).
5.3.2 O SIMOMAR tem a mesma estrutura organizacional básica do Comando
da Marinha e compreende oito subsistemas específicos, voltados para cada uma das
funções logísticas e para o componente civil do Poder Marítimo. Cada subsistema é
coordenado
por
um
Órgão
de Direção
Setorial
Líder
de
Subsistema
(ODSL),
particularmente quando a complementação das carências de determinada função logística
estiver a cargo de mais de um ODS. Os subsistemas e seus respectivos ODSL são:
a) Recursos Humanos [Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM)];
b) Saúde (DGPM);
c) Manutenção [Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM)];
d) Salvamento [Comando de Operações Navais (ComOpNav)];
e) Suprimento [Secretaria-Geral da Marinha (SGM)];
f) Transporte (SGM);
g) Engenharia (DGMM); e
h) Atividades Marítimas (ComOpNav).
Obs: o Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN) é o ODSL dos
assuntos atinentes ao material e recursos humanos específicos do CFN.
5.3.2.1 O SIMOMAR possui cinco níveis de planejamento e/ou execução da
Mobilização, assim estruturados:
a) 1º nível - Órgão Central de Direção (OCD): Estado-Maior da Armada
(EMA);
b) 2º nível - Órgãos de Direção Setorial Líderes de Subsistema (ODSL), descritos
no item 5.3.2;
c) 3º nível - Órgãos de Direção Setorial (ODS): ComOpNav, SGM, DGMM,
DGPM e CGCFN;
d) 4º nível - Órgãos Especializados (OE): Diretorias Especializadas, Comando do
Material de Fuzileiros Navais (CMatFN) e Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
(CPesFN); e
e) 5º nível - Órgãos Regionais (OR): Comandos de Distritos Navais (ComDN),
Comando em Chefe da Esquadra (ComemCh), Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra
(ComFFE) e OM que exercerão o Comando das Áreas de Apoio, quando ativadas, de
acordo com a Estrutura Naval de Guerra.
5.3.3 O SIMOBE é composto de:
a) órgão central: Estado-Maior do Exército (EME);
b) órgãos gestores: Comando Logístico (COLOG), Departamento-Geral do
Pessoal (DGP), Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT);
c)
órgãos
assessores:
Comando
de
Operações
Terrestres
(COTER),
Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e Secretaria de Economia e
Finanças (SEF); e
d) órgãos executores: Comandos Militares de Área e organizações militares
subordinadas.
5.3.4 O SISMAERO é composto por organizações enquadradas em cada uma
das seguintes classes:
a) órgão central: o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER);
b) elos de direção: Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), Comando
de Preparo (COMPREP), Comando-Geral de Pessoal (COMGEP), Comando-Geral de Apoio
(COMGAP), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Departamento de
Ciência
e
Tecnologia Aeroespacial
(DCTA)
e
Secretaria
de Economia,
Finanças e
Administração da Aeronáutica (SEFA);
c) elos de consolidação: Organizações Militares subordinadas aos elos de
direção, consolidam as atividades que compõem suas áreas de atuação no SISMAERO;
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