DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 841/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto ARQUITECH, situado no Município de Braço do Norte, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.902917/2022-27. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 843/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CACHOEIRA BRANCA, situado no Município de Ribas do Rio
Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902899/2022-83.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 845/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA MARIA, situado no Município de Lavínia, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900352/2022-43. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 832/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo VERACEL, situado no Município de Belmonte, no Estado da Bahia -
BA. Processo nº 67614.900497/2016-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 835/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo QUISSAMÃ, situado no Município de Quissamã, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67613.901065/2018-74. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 838/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HORUS, situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina -
SC. Processo nº 67613.901352/2018-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 842/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e
o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o
Aeródromo ALDEIA, situado no Município de Borba, no Estado do Amazonas - AM.
Processo nº 67290.011813/2013-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 844/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BRASKEM UNIB - RS, situado no Município de Triunfo, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.024813/2014- 61. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 846/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto JEQUITIMAR, situado no Município de Guarujá, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67260.015516/2012-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 847/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, situado no Município de Bertioga, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67260.016808/2012-61. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 850/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HUNGRIA 1100, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67260.003186/2013-91. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 851/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e
o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o
Aeródromo VIATEC AVIAÇÃO AGRÍCOLA, situado no Município de Santa Vitória do
Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.006362/2015-61. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 852/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e
o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o
Aeródromo GESSOMAR, situado no Município de Codó, no Estado do Maranhão - MA.
Processo nº 67210.011595/2013-57. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 853/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e
o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o
Aeródromo AERO Z FERRUS, situado no Município de Ferreira Gomes, no Estado do
Amapá - AP. Processo nº 67210.001022/2013-15. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 848/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTANA, situado no Município de Formosa do Rio Preto,
no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900907/2021-66. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 849/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo DIANÓPOLIS, situado no Município de Dianópolis, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67614.900555/2022-20. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 854/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CERVINHO, situado no Município de Aquidauana, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900573/2022-11. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 855/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SÃO PAULO, situado no Município de Costa Rica, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.902584/2022-46. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 856/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo ITAPERUNA, situado no Município de Itaperuna, no Estado do Rio
de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900454/2022-69. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 857/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo REDEX AEROAGRÍCOLA, situado no Município de Querência, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.902975/2022-61. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 858/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo MONTE CARMELO, situado no Município de Monte Carmelo, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901016/2022-28. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 862/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o
Aeródromo PRESIDENTE PRUDENTE, situado no Município de Presidente Prudente, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900955/2021-64. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 864/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo GRUPO SHIMOHIRA, situado no Município de Formosa do Rio Preto,
no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.902615/2022-49. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 859/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e
o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o
Aeródromo FAZENDA CAPÃO SECO, situado no Município de Formiga, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67240.000217/2014-71. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 860/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL PRONTO SOCORRO JOÃO XXIII, situado no Município de Belo
Horizonte, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901165/2017-20. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 861/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto VIVO, situado no Município de Santana de Parnaíba, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901205/2017-93. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital
que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO MB Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 61074.012268/2022-39
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do HMS"S COT T " ,
pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto de Fortaleza-CE, no período de 16 a 22
de dezembro de 2022.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio
social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as
condições epidemiológicas na ocasião da visita.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Ministério do Desenvolvimento Regional
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO Nº 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das
competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, pela Lei nº 12.334, de 20 setembro de 2010,
pelo Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019, e pelo seu Regimento Interno, e
considerando o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e com base
no Processo SEI-MDR 59000.023529/2021-87, resolve:
Art.
1º Revogar,
expressamente, as
seguintes resoluções
consideradas
implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas:
I - Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006, que aprova o Plano Nacional
de Recursos Hídricos;
II - Resolução nº 67, de 07 de dezembro de 2006, que aprova o documento
denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos;
III - Resolução nº 69, de 19 de março de 2007, que aprova a proposta do
Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de
Recursos Hídricos - SIGEOR;
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