DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 8477.10.99
115
Máquinas de moldar por injeção, para trabalhar materiais termoplásticos (EVA), com fechamento vertical e injeção horizontal linear, com controlador lógico programável (PLC), para
injeção de 2 cores, com 2 estações de trabalho e 2 injetores (diâmetro de rosca 65mm), capacidade de injeção de 1.290cm3, força de fechamento de 190t e pressão de injeção de
1.200kgf\cm2, com sistema hidráulico controlado por servo motor, com sistema auxiliar, programável, de extração das peças injetadas e controle de temperatura PID, de valor unitário
(CIF) não superior a R$ 490.080,00.
. 8515.39.00
028
Fontes inversoras para soldagem MIG/MAG (GMAW), com tensão de alimentação 220V, corrente de saída máxima entre 160 e 220A e ciclo de trabalho de até 60% no processo MIG,
podendo ser ou não sinérgica, que suporta bobinas de arame de até 15kg internamente, com "display" digital de amperímetro e voltímetro, de valor unitário (CIF) não superior a R$
922,43.
. 8515.39.00
029
Fontes inversoras para soldagem para MIG/MAG (GMAW) e eletrodo (SMAW), com tensão de alimentação 220V monofásico ou 220/380V trifásico, corrente máxima de saída de 250A
e ciclo de trabalho de 60% em ambas as tensões de entrada no processo MIG, com alimentador interno de 2 ou 4 roldanas, que suporta bobinas de arame até 15kg, 2 "diplays" digitais
de amperímetro e voltímetro, função 2T /4T para soldagem MIG, ajuste eletrônico da indutância que reduz o respingo, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.907,37.
. 8515.39.00
030
Fontes retificadoras para soldagem MIG/MAG, com tensão de alimentação 220V ou 380V trifásico, corrente máxima entre 400 e 500A e ciclo de trabalho igual ou superior a 40% na
corrente máxima em ambas as tensões de entrada, com "display" digital de amperímetro e voltímetro na fonte, com tracionador (cabeçote) de arame externo com 4 roldanas, e "cover"
(proteção) de plástico para rolos de arame de até 18kg, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 5.307,33.
. 8515.39.00
031
Fontes inversoras para soldagem TIG (GTAW) e MMA(SMAW), com tensão de alimentação 220V monofásico, corrente de saída DC (Direct Current), com função pulsada com opção de
alta frequência e "lift arc" para ignição do arco, 2t e/ou 4t na tocha, função de memória para até 9 configurações diferentes, rampa de subida e descida, pré e pós fluxo de gás e função
para pedal, com corrente máxima de saída entre 160 e 500A e ciclo de trabalho de até 60% na corrente máxima. frequência de entrada 50/60Hz, de valor unitário (CIF) não superior
a R$ 1.759,91.
. 8515.39.00
032
Fontes inversoras multiprocessos para soldagem MIG, MAG, TIG DC, Eletrodo revestido. Monofásica, funcionamento automático de 110 e 220V (bivolt automático 50/60Hz), corrente de
alimentação máxima de 38A, eficiência >85%, ciclo de trabalho de 160A@60% com range de corrente de saída compreendida entre 20 a 160A em "Mig-Mag", e 10 a 160A em Eletrodo,
tensão em vazio de 54V, com alimentador interno de arame, painel de controle com tela LCD , controlada por micro processador, acionamento de gatilho 2T/4T, funções ocultas de "Hot
start", "Arc Force", Avanço de arame, e "preset" de regulagem de corrente no painel de LCD disponível pré solda, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 763,88.
. 8543.90.90
010
Anodos para células eletrolíticas, dotados de placa-base em titânio, com distribuidor de corrente em alumínio e 43 placas eletrolíticas em titânio GR1 conforme ASTM B265, revestidas
com óxido de rutênio, de 350mm de largura por 365mm de comprimento e 3mm de espessura, com espaçadores de PTFE e flange de conexão em aço-carbono, próprios para uso na
eletrólise de salmoura, para a produção industrial de clorato de sódio, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 43.084,97.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078,
de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação em sua 200ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 23 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8443.32.99
068
.
8517.62.15
005
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
.
8517.62.55
011
.
8538.90.10
023
ANEXO III
.
NCM
Nº Ex
Descrição
. 8443.32.31
040
Impressoras jato de tinta coloridas para trabalhos de sublimação, Ideais para personalizar brindes, canecas e "mousepads", entre outros, contendo cabeça de impressão com tecnologia
de gotas de tinta de tamanho variável com 784 bicos injetores, operando com tintas de sublimação de alta densidade em 4 cores (C,M,Y,K), alimentadas por garrafas de tinta com sistema
de reabastecimento com encaixe padronizado por cor e válvula que dispensa a necessidade de aperto do refil para transferência da tinta evitando derramamento e desperdício de tinta,
com resolução máxima de 1.200 x 600dpi, trabalhando com papeis de tamanho A4, carta e legal, com bandeja de alimentação automática de 150 folhas e capacidade de impressão de
até 21,59 cm de largura, conexão via USB, Ethernet ou "wireless" Integrada, painel de controle com tela LCD colorida de 2,4 polegadas com botões.
. 8443.32.99
070
Máquinas impressoras de alimentos/bebidas, utilizando cápsulas de impressão baseadas em riboflavina; capacidade impressão de 500 a 700bebidas/h; tempo impressão de10s; altura
recipiente de 110 a 225mm; tensão de 100/240VCA; conexão Wi-Fi; "display" "touchscreen"; com ou sem fonte alimentação/cabo "ca"; "ripples"/"ripples go pm", com tensão de saída
de 24VCC.
. 8443.99.90
011
Cilindros em espiral, de alumínio, para coleta de resíduos de toner e poeira de papel, para uso exclusivo em máquinas impressoras por LED monocromático operando com toner
monocomponente, diâmetro de 66mm, comprimento de 370mm e distância entre cavidades de 1,4mm para permitir a entrada de resíduos aquecidos de toner, eixo interno com diâmetro
de 8mm e comprimento de 410mm, com rolamento esférico blindado, para uso em temperaturas acima de 100 graus celsius.
. 8471.30.19
021
Máquinas automáticas de processamentos de dados, portáteis, com tela de 11.6 polegadas FHD lumibond tecnologia "sunlight readable" (1,000 NITS), teclado com 4 botões programáveis,
incluindo processador com velocidades de 2.4 a 4.8GHZ de "clock", unidade de memória volátil (RAM) até 32GB, modo dual "touch" (multitoque e digitalizador), "slots" de expansão
opcional 1D/2D leitor de código de barras, podendo conter ou porta serial, ou porta usb 3.2 GEN 1 TYPE-a, ou porta usb 3.2 GEN 1 TYPE-C, ou porta LAN RJ45, ou porta VGA, ou leitor
HF RFID, leitor de impressão digital, ou leitor "smart card" ou bateria para redundância "hot-swap" (troca a quente), destinadas a aplicações industriais, protegidas contra ambientes de
névoa salina, à prova de corrosão atendendo a certificação "salt fog", invólucro com grau de proteção IP66 total, resistente a vibração com certificação militar mil-std-810h, MIL-STD-461G
e certificação e-"mark" para uso veicular através de doca especifica.
. 8471.30.19
022
Máquinas automáticas de processamentos de dados, portáteis, com tela de 14 polegadas FHD "lumibond" tecnologia "sunlight readable" (1,000 NITS), teclado retro iluminado, incluindo
processador com velocidades de 2.4 a 4.8GHZ de "clock", unidade de memória volátil (RAM) até 64GB, modo dual "touch" (multitoque e digitalizador), podendo conter porta serial, porta
USB 3.2 GEN 1 TYPE-A, porta USB 3.2 GEN 1 TYPE-c, porta LAN RJ45, porta VGA, leitor de impressão digital, leitor "smart card", leitor HF RFID e bateria para redundância "hot-swap"
(troca a quente), destinadas a aplicações industriais, resistentes a quedas, invólucro com grau de proteção IP53, resistente a vibração com certificação militar MIL-STD-810H e certificação
e-"mark" para uso veicular através de doca especifica.
. 8471.41.00
025
Computadores industriais especificamente concebidos para controle e supervisão de sistemas de câmeras quentes, sem tela, gabinete compacto nas dimensões de 65 x 235 x 121mm com
ventilação forçada e classe de proteção IP20, capazes de operarem nas temperaturas entre 0 e 55 graus celsius, dotados de: placa-mãe com processador e placa gráfica integrada; fonte
de alimentação interna de 24VCC; 1 porta de comunicação RS-232; 1 porta de vídeo DVI; 2 portas de comunicação USB 2.0; 2 portas de comunicação USB 3.0; 2 portas de comunicação
Ethernet 100/1000BASE-T; 1 entrada (slot) para cartão CFast; 1 entrada (slot) para HDD (hard-disk) ou SSD (solid-disk); e 1 entrada (slot) para bateria de lítio.
. 8471.49.00
037
Equipamentos com "interface" gráfica utilizados para alimentar e comunicar com módulo de controle submarino com tensão máxima de 220V IN / 900V OUT e grau de proteção IP43
permitindo seu funcionamento tanto em situações de teste como em questão de intervenção de poço através comunicação de rede Ethernet.
. 8471.50.10
044
Unidades de processamento automático de dados de inteligência artificial, baseadas em microprocessador dual core de 1GHz, com memória RAM de 512MB ou mais, câmera traseira
de 2MP incorporada (dashcam), podendo ou não ser acompanhada de até 2 câmeras extras de resolução de até 1080P, 2 entradas para "micro SD card", 4 entradas para detecção de
sinais digitais, interfaces CAN e RS-232 e porta mini USB, módulo GPS interno, sensor acelerômetro de 6 eixos, microfone e "speaker" internos, conectividade via Wi-Fi e 4G/3G/2G para
análise de vídeo em tempo real e alertas de segurança ao condutor de veículos, dimensões de 57 x 113 x 67mm, dotada de suporte para sua instalação em para-brisas de veículos,
podendo ou não conter cabos auxiliares para instalação.
. 8473.40.90
012
Módulos de segurança autônomos multiusos, para coletar, armazenar, transportar e distribuir papel-moeda a granel, com capacidade operacional até 8.000 cédulas; utilizados em
segmentos comerciais e operações bancarias como distribuição de cédulas em caixas eletrônicos, podendo ser transportado por meio de veículos blindados e não blindados; sistema
inteligente de neutralização de cédulas (IBNS) por meio de módulo de gatilho remoto, ativando coloração por meio de corante líquido pirotécnico; sistema de comunicação LED-a-LED
através de luz visível (VLC); módulo de rastreamento integrado GSM/GPS com 1 x "interface" analógica, 1 x "interface" IIC e 2 x interfaces digitais; "software" de vigilância através de
"web" integrado à "roaming" global; faixa de temperatura operacional entre -20 e 60 graus celsius; sistema de identificação por meio RFID/Cód. de barra; gerenciamento de recebimento,
transporte e entrega por meio de chave eletrônica "Q-Key".
. 8517.62.52
001
Equipamentos terminais sobre linhas de fibra ótica, com transponders e "muxponders" de 10, 40 e 100Gb/s, capacidade de funcionamento sem erros em segmentos de linha digital (DLS)
de 10.500km em nível submarino; funções ópticas de multiplexação (MUX) e demultiplexação (DEMUX) para processamento de sinal de linha agregada WDM denso em formatos de
modulação 8QAM e sintonização de canais na faixa de 191.133 a 195.900THz em um intervalo de 33GHz; e capacidade de oferecer caminho de acesso de supervisão e controle de
funcionalidade para repetidores submersos e unidades de ramificação.
. 8517.62.59
135
Módulos eletrônicos intercambiáveis (transceptores ópticos) desenvolvidos para redes de comunicação por fio (fibra óptica), para converter sinais elétricos em ópticos e vice-versa,
constituídos por placa de circuito impresso com diodo laser, fotodiodo e outros componentes eletrônicos, montados, protegidos em invólucro metálico, providos de 1 ou 2 conectores,
com ou sem cordão óptico, para fibra óptica, próprios para integrar, por encaixe, em conector apropriado, aparelhos elétricos de comunicação digital.

                            

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