DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120500050
50
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº
284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto
nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de novembro de
2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica incluído no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO I
. NCM
Nº Ex
. 3926.30.00
016
. 3926.30.00
027
. 3926.30.00
044
. 3926.30.00
053
. 3926.30.00
054
. 3926.30.00
191
. 3926.30.00
199
. 3926.30.00
243
. 3926.30.00
247
. 7616.99.00
012
. 8301.60.00
020
. 8421.32.00
005
. 8481.80.92
053
. 8512.20.11
034
. 8518.21.00
008
. 8518.21.00
014
. 8518.40.00
007
. 8518.40.00
008
. 8525.89.19
015
. 8526.10.00
003
. 8536.50.90
063
. 8536.50.90
173
. 8543.70.99
005
. 8708.10.00
024
. 8708.10.00
028
. 8708.10.00
030
. 8708.10.00
043
. 8708.10.00
050
. 8708.10.00
063
. 8708.10.00
064
. 8708.29.92
004
. 8708.29.99
164
. 8708.29.99
172
. 8708.29.99
242
. 8708.30.19
007
. 8708.92.00
033
. 8708.99.90
090
. 8708.99.90
154
. 8708.99.90
177
. 9032.89.29
138
. 9032.89.29
139
. 9032.89.29
148
. 9032.89.29
170
. 9032.89.29
209
. 9032.89.29
214
. 9032.89.29
216
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
D ES C R I Ç ÃO
. 3926.30.00
260
Acabamento em plástico (PP), caracterizado como friso da porta traseira direita ou esquerda, nas dimensões 555,6mm x 55mm, aplicado a veículos automotivos; PN 6999931, 6999932,
9504895, 9504896, 9504899, 9504900.
. 3926.30.00
261
Difusor de ar fresco em plástico, tipo manual, completo e aplicado como acabamento do painel do console frontal, lado esquerdo motorista, nas dimensões 14,00cm x 12,50cm x 7,00cm,
caracterizado como guarnição em plástico para veículos automotivos; PN 6848617, 6805796.
. 3926.30.00
262
Conjunto de revestimento do teto, composto do forro, em plástico PC e ABS, em substrato semirrígido de poliuretano e fibra de vidro, para-sol de plástico, espaço para o sistema de
iluminação frontal, central e traseira com chicotes, estrutura de ancoragem metálica de reforço EN10152, em um lado, no outro acabamento em feltro e demais conexões elétricas,
absorvedores de ruído, em diferentes cores, espaço para teto solar desprovido do sistema mecânico, aplicado a veículos automotivos; PN 5A05EA9, 5A07966, 5A05ED3, 5A05ED5,
5A07970, 5A07B47, 5A07F33, 5A50722, 5A50693, 7499779, 7499780, 9852257, 9852267, 9462371, 5A6B331.
. 3926.30.00
263
Peça em plástico ABS, que suporta o acabamento do painel, com botões do sistema de telefonia, e passagem do sistema de ar-condicionado e iluminação LED, na dimensão 45 mm de
comprimento, aplicada a veículos automotivos; PN 6999351, 5A6A369, 5A65574.
. 3926.30.00
264
Moldura em plástico ABS e envernizada, desprovida de instrumentos, para dar acabamento e embelezamento do console central de veículos automotivos, no formato do modelo do auto,
caracterizada com guarnição de plástico para carrocerias de veículos automotivos; PN 9388422, 9623087, 9625716.
. 3926.30.00
265
Acabamento do forro da porta dianteira, lado esquerdo ou direito em plástico PVC, revestido de couro sintético tipo vernasca, desprovido de instrumentos, espaço para os interruptores,
braçadeira, com chicote elétrico, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 6998361, 6998362, 8095347, 8095348, 7456765, 7460237,
7937580, 9109156, 9109154, 7937570, 7937572, 7937582, 7937576, 7937581, 7937569, 7937575, 7937571, 7937579, 9109153, 9109155, 8097087, 8097089, 8097091, 8097093, 8097095,
8097097, 8096523, 8095775, 8097088, 8097090, 8097092, 8097094, 8097096, 8097098, 8095776, 8096524, 5A5FC23, 5A5FC24, 5A5FC25, 5A5FC26, 5A5FC27, 8096527, 8096528.
. 3926.30.00
266
Conjunto revestimento da porta traseira, lado esquerdo ou direito em polipropileno e demais polímeros com ABC, dimensões 950 mm x 700 mm x 150 mm, com ombreira injetada em
termoplástico, composto por chicotes elétricos, apoio de braço, moldura para interruptores elétricos, maçaneta, cobertura grade do alto falante e porta objetivos, aplicado a veículos
automotores; PN 8095489, 8095490, 8096535, 8097127, 8097129, 8097131, 8097133, 8097135, 8097125, 8096533, 8096536, 8097128, 8097130, 8097132, 8097134, 8096534, 8097136,
8097126, 8096540.
. 3926.30.00
267
Maçaneta da porta, em plástico, dimensões de 187,73 mm x 7,91 mm x 12,60 mm, lado direito ou esquerdo com sensores de aproximação, caracterizada como guarnição em plástico
da carroceria de veículos automotivos; PN 7955571, 7955572, 7412821, 7412822, 9852015, 9465061, 9851441, 8492053, 8084187, 8499847, 8493189, 8493191, 8499401, 8499399,
8499103, 8084475, 8499107, 9482985, 8492023, 8492025, 8492027, 9481741, 5A05CC1, 8492033, 8492035, 9478011, 9465821, 9482723, 8492045, 8492031, 7933349, 7947599, 8096987,
8492015, 8492017, 8492019, 8492041, 8492047, 8492051 8492825, 8499105, 9465057, 9465059, 9481223,
.
9481225, 9481229, 9482655, 9482657, 9482659, 9851115, 9851117, 9851213, 8492037, 8084477, 9492211, 9481227, 5A0C601, 8492029, 9482653, 9851119, 9851121, 8493981, 8493193,
8492857, 8499849, 8737957, 9464561, 8096985, 9482725, 8492049, 9465823, 8492039, 9852016, 8492018, 8492028, 8492042, 8492030, 8492020, 7348683, 7348702, 7389315, 7327809,
7487857, 7487858, 8492050, 8492032, 8492046, 8492016, 5A36396, 5A4F8D7, 9851225, 8498698, 8498687, 8498688, 8498689, 8498690, 8498691, 8498692, 8498697, 5A44FD0,
5A44FD1.
. 3926.30.00
268
Conjunto revestimento da porta traseira, lado direito ou esquerdo em polipropileno e demais polímeros com ABS, dimensões 950 mm x 700 mm x 150 mm, com ombreira injetada em
termoplástico, composto por chicotes elétricos, apoio de braço, moldura para interruptores elétricos, maçaneta, cobertura grade do alto falante e porta objetivos, aplicado a veículos
automotivos; PN 6998391, 6998392, 8095485, 8095486, 7948229, 7937249, 7937247, 7937253, 7937257, 7937259, 7937247, 8096531, 8097117, 8097119, 8097123, 7937250, 7937258,
7937260, 7937254, 7948230, 7937248, 8096532, 8097118, 8097120, 8097124, 8096531, 9893114, 7460226,
.
7460225, 8097141, 8097142, 8097139, 8097140, 8097106, 8097105, 8097144, 8097143, 8097108, 8097107, 5A134A5, 5A195F0, 5A0F295, 5A134A6, 5A195F7, 5A0F296, 5A0F297,
5A0F2A1, 5A0F298, 5A0F2A2, 5A418A7, 5A418A8, 5A418B3, 5A418B4, 9893115, 9893116, 9893234, 9893245, 5A0F291, 5A0F292, 5A0F293, 5A0F294, 5A418E5, 5A418E6, 5A418F1,
5A418F2, 9893117, 9893118, 9893235, 9893246, 7456623, 7456624, 7456627, 7456628, 7456823, 9483686, 9483687, 9483691, 9483692, 5A5C5A1, 5A5C5A2, 5A5C5A3, 5A5C5A4,
5A5C5A5, 5A5C5A6, 5A5FC28, 8096539.
. 3926.30.00
269
Acabamento com travas em plástico e metal, cantoneira, caracterizado como guarnição em plástico ABS, lado esquerdo, utilizado no painel central interno, dimensões, 240 mm x 190
mm, peso aproximado de + /- 250 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9636254, 9636255.