DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.618, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/101311 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder 
autorização 
à 
empresa
SERVIARM-SERVIÇO 
DE 
VIGILANCIA
ARMADA LTDA, CNPJ nº 09.451.428/0001-25, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente B. L. B. SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., CNPJ nº
03.336.220/0001-89:
3 (três) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/102180 -
DPF/LDA/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa STOP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.,
CNPJ nº 33.596.251/0001-30, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
16 (dezesseis) Espingardas calibre 12
7 (sete) Pistolas calibre .380
197 (cento e noventa e sete) Munições calibre .380
434 (quatrocentas e trinta e quatro) Munições calibre 12
50 (cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.620, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104767 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Cancelar
a Autorização
de Funcionamento
do
serviço ORGÂNICO
de
Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 8336 de 31/12/2021 à empresa
HDOC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF nº
41.352.823/0001-63, localizada no Estado de CEARÁ.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.621, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105144 -
DPF/LDA/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa PROTEGE S.A - PROTECAO E TRANSPORTE
DE VALORES, CNPJ nº 43.035.146/0068-92, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre 38
300 (trezentas) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.622, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105227 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Conceder autorização à empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 09.262.608/0005-92, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
304 (trezentas e quatro) Munições calibre 38
399 (trezentas e noventa e nove) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.623, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105390 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar
a Autorização
de Funcionamento
do
serviço ORGÂNICO
de
Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 1454 de 02/05/2014 à empresa
TIETE ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ/MF nº 17.799.179/0001-91, localizada no Estado
de SÃO PAULO.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 7.624, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105549 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar
a Autorização
de Funcionamento
do
serviço ORGÂNICO
de
Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 6016 de 26/10/2018 à empresa
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 59.104.273/0001-29, localizada no
Estado de SÃO PAULO.
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ASSANE GADIAGA - G337581-B, natural do Senegal, nascido em 09 de fevereiro
de 1995, filho de Aliou Gadiaga e de Daba Sow, residente no Estado da Bahia (Processo nº
235881.0138638/2021);
BADAL DEB - F252560-A, natural de Bangladesh, nascido em 03 de dezembro de
1981, filho de Vanu kanti Deb e de Shukla Deb, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0220396/2022);
DENEL DESINOR - G267715-5, natural do Haiti, nascido em 09 de janeiro de
1989, filho de Wilner Desinor e de Denise Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0011554/2020);
DJIBY DIOUF - V610127-D, natural do Senegal, nascido(a) em 08 de setembro de
1978, filho(a) de Ndiaba Diouf e de Maty Fam, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0137278/2021);
FATIMA NASER - G187053-K, natural do Líbano, nascido em 23 de junho de
1997, filha de Yassine Nasser e de Najwa Makki, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0138394/2021);
FRANCISCO MIGUEL MFUMU - G393802-5, natural da Angola, nascido em 21 de
dezembro de 1966, filho de Miguel Francisco e de Ana Kiessa, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0016338/2020);
MARIAMA BOBO DIALLO - G176435-H, natural de Guiné, nascida em 01 de
janeiro de 1983, filha de Abderilaye e de Binta Bali, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0160171/2022);
MHD MUSTAFA FALAHA - G109697-E, natural da Síria, nascido em 09 de junho
de 1988, filho de Mazen Falaha e de Najat Alzenji, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0138564/2021);
MIREILLE KIFUTI MULOWAYI - G119095-0, natural do Congo, nascida em 31 de
março de 1994, filha de Matthieu Mulowayi Lukunga e de Yvone Mbuyi Ntumba, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0137178/2021);
MOUSTAPHA THIAM - V610126-F, natural do Senegal, nascido em 26 de março
de 1980, filho de Mbacke Thiame e de Fatim Pene, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0009721/2020);
ODALIS ROSALES VEDEY- V943236-S, natural de Cuba, nascida em 29 de maio
de 1969, filha de Nereida Veday e de Feliz Rosales, residente no Estado da Paraíba
(Processo nº 235881.0201327/2022) e
PABLO IGNACIO SPERANZA - V708040-L, natural da Argentina, nascido em 03 de
outubro de 1969, filho de Armando Domingo e de Julia Elena Cianchetta, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0016022/2020).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.380, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
KELBY ETIENNE - G457796-8, natural do Haiti, nascido em 19 de novembro de
2011, filho de Gilbert Etienne e de Alouse Demetus, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0010950/2020) e
SALUY BORGES DE JESUS - F249298-5, natural de Guiné-Bissau, nascida em 13
de abril de 2014, filha de Diógenes Michel Chagas de Jesus e de Ecyla Saluy Moreira Borges
de Jesus, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0137243/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
AVRIL GALARZA VILLAGOMEZ, natural da Bolívia, nascida em 12 de junho de
2003, filha de Miguel Angel Galarza Narvaez e de Mabelita Villagomez Robles, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0138423/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0138600/2021.
Código: 144.429
Interessado: RABIH ABDUL LATIF AMIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0138562/2021
Código: 144.391
Interessado: ENAL OSAMA MOHAMED KAMEL TAWFIK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a