DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120500083
83
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO
AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 1.457, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer
nº 458/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2641072) e considerando o que consta no
processo nº 48610.226545/2022-14 resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão
de Carmópolis/ Operador do Contrato: Carmo Energy S.A. / Operador das instalações:
Carmo Energy S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003847/97-14.
RAPHAEL NEVES MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.219298/2022-91, resolve:
autorizar a empresa QUERODIESEL
TRANSPORTE E
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 89.839.450/0008-52, a operar a instalação de
transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na avenida Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, 7487 - Bairro Nossa Senhora de Fatima, Vacaria/RS - CEP: 95.210-
000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:30:50.5548, -
50:56:2.0328 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 84,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
3,10
5,94
44,00
II
Vertical aéreo
.
2
2,54
6,00
30,00
II
Vertical aéreo
.
3
1,91
3,60
10,00
II
Vertical aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 904, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.207095/2022-52, resolve: autorizar a empresa PETROLUZ DIESEL LTDA, CNPJ nº
00.976.718/0002-07, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR),
localizada a Avenida Julio Domingos de Campos 7.435, Santa Isabel, Várzea Grande/MT,
78150-850 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -15.647582, -
56.190427,00 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
2
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.224392/2022-62, resolve: autorizar a filial da empresa COPA ENERGIA
DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ nº 03.237.583/0063-60, a exercer a atividade de
Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.456, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
fora do estabelecimento autorizado:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0193677
CAMPEÃO 28 POSTO DE SERVIÇOS LTDA
07.745.105/0001-19
48610.229170/2022-36
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.458, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PA0246846
A S COMBUSTIVEIS SAO JOAO DA PONTA LTDA
47.894.259/0001-97
48610.227652/2022-51
. GLP/GO0246847
ANTONIO DA COSTA RIBEIRO
47.545.427/0001-39
48610.226115/2022-94
. G L P / BA 0 2 4 6 8 4 8
BULHOES COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
44.119.636/0001-22
48610.224027/2022-58
. GLP/GO0246849
E A DA SILVA EDIGAS
47.073.921/0001-48
48610.227408/2022-99
. GLP/RN0246850
ESTRELA DO MAR COMERCIO DE GLP E AGUA MINERAL
EIRELI
36.735.048/0001-95
48610.226091/2022-73
. GLP/PR0246851
GEOVANA I DE SOUZA
47.198.723/0001-00
48610.227602/2022-74
. G L P / AC 0 2 4 6 8 5 2
J. D. DA ROCHA
48.098.857/0001-12
48610.227608/2022-41
. GLP/GO0246853
J&C DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS EIRELI
42.021.490/0001-52
48610.226122/2022-96
. GLP/GO0246854
PRISCILA FERNANDES VILELA
47.725.728/0001-44
48610.226878/2022-35
. GLP/SP0246855
VILA SAO PAULO BAURU COMERCIO DE GAS LTDA
47.721.809/0001-76
48610.227086/2022-88
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.459, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0233299
AUTO POSTO DIO LTDA
31.326.806/0001-06
48610.230662/2022-74
. PR/SE0233297
AUTO POSTO GRATIDÃO LTDA
45.116.946/0001-56
48610.229428/2022-02
. PR/SP0233301
AUTO POSTO HULK DE JABOTICABAL LTDA
04.938.729/0001-64
48610.225136/2022-92
. PR/SP0233300
AUTO POSTO NIFÃO SAKINI LTDA
45.521.858/0001-30
48610.230672/2022-18
. PR/MA0233317
AUTO POSTO RNC LTDA
47.615.605/0001-50
48610.228008/2022-09
. PR/SC0233316
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
37.435.735/0013-91
48610.226203/2022-96
. PR/PA0233298
POSTO SAO SEBASTIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
10.571.940/0003-56
48610.227012/2022-41
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 902, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.225474/2022-24, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013,
torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG, com registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.938.119/0002-40, autorizada a
exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO