DOU 05/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 227, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PRESIDENTE PRUDENTE
354140
28.408,00
. RANCHARIA
354220
28.408,00
. R EG I S T R O
354260
28.408,00
. RIBEIRAO PRETO
354340
28.408,00
. RIO CLARO
354390
28.408,00
. SANTA FE DO SUL
354660
28.408,00
. SANTOS
354850
28.408,00
. SAO BERNARDO DO CAMPO
354870
28.408,00
. SAO CARLOS
354890
28.408,00
. SAO JOAO DA BOA VISTA
354910
28.408,00
. SAO JOAQUIM DA BARRA
354940
28.408,00
. SAO JOSE DO RIO PARDO
354970
28.408,00
. SAO JOSE DO RIO PRETO
354980
28.408,00
. SAO JOSE DOS CAMPOS
354990
28.408,00
. S E R T AOZ I N H O
355170
28.408,00
. S O R O C A BA
355220
28.408,00
. TABOAO DA SERRA
355280
28.408,00
. T AU BAT E
355410
28.408,00
. TEODORO SAMPAIO
355430
28.408,00
. TUPA
355500
28.408,00
. V OT U P O R A N G A
355710
28.408,00
. A R AG U A I N A
170210
28.408,00
. TOCANTINÓPOLIS
172120
28.408,00
. GUARAÍ
170930
28.408,00
. DIANOPOLIS
170700
28.408,00
. GURUPI
170950
28.408,00
. PALMAS
172100
28.407,00
. PARAISO DO TOCANTINS
171610
28.408,00
. PORTO NACIONAL
171820
28.408,00
. Total
11.760.863,70
Objetivo: Promover, junto municípios, nas suas respectivas regiões de saúde, a ampla discussão e a promoção para a adoção de instrumentos e procedimentos para melhoria
da gestão, do planejamento e priorização na execução das ações sanitárias no âmbito do SNVS, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e no Gerenciamento
de Risco.
Justificativa: A organização e a execução das ações de vigilância sanitária, exercidas no âmbito do SNVS, possuem como premissa a implementação dos conceitos e requisitos do
SGQ e do gerenciamento do risco, conforme disposto no item VI do art. 2º da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021; e no § 2º do art. 10 da Resolução RDC nº 49, de 31 de
outubro de 2013. Portanto, os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão e da execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes
municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, a harmonização dos processos de atuação da vigilância sanitária, baseados nos conceitos e diretrizes baseadas no SGQ e no
Gerenciamento do Risco, para realizar o planejamento e a priorização das ações de vigilância sanitária em seu território. Deste modo, os repasses financeiros aos municípios, por meio do
PV-Visa, buscam incentivar a qualificação profissional, bem como, a harmonização e a padronização de práticas e ações de controle e monitoramento sanitário de produtos e serviços de
interesse de vigilância sanitária.
Resultado: Capacitação e qualificação dos profissionais que atuam em vigilância sanitária quanto a harmonização, padronização e a integração de práticas e ações sanitárias, no
âmbito do SNVS, por meio de adoção de requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e do Gerenciamento do Risco para o planejamento e a priorização de suas ações em seus
territórios.
Indicador: Número de oficinas realizadas por região de saúde; Número de municípios participantes; Número de profissionais de visa participantes e capacitados.
Nota 1: Os municípios relacionados neste projeto foram àqueles que não estejam participando do projeto de Integravisa e que não possuem ações de inspeção de Boas Práticas
de Fabricação delegadas.
Nota 2: Todos os municípios das capitais, bem como, os demais municípios reconhecidos como referência em suas regiões de saúde, são responsáveis pelo incentivo e pela
divulgação de ações que promovam a melhoria da gestão, do planejamento e priorização na execução das ações sanitárias no âmbito do SNVS, em suas regiões de saúde e em seus
respectivos territórios, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade e no Gerenciamento de Risco.
ANEXO III
Relação dos municípios que possuem capacidade técnica de coleta e transporte local de amostras para atendimento ao ciclo 2022-2023 do Programa Nacional de Monitoramento
de Microrganismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos (Programa Monitora Alimentos AMR), relacionados ao Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos
Antimicrobianos (PAN-VISA):
. MUNICÍPIO
CÓDIGO DO IBGE
VALOR (EM R$)
. Belém
150140
30.000,00
. Ananindeua,
150080
30.000,00
. Benevides
150150
30.000,00
. Marituba
150442
30.000,00
. Santa Barbara do Pará
150635
30.000,00
. Nova Friburgo,
330340
30.000,00
. Resende,
330420
30.000,00
. Volta Redonda,
330630
30.000,00
. Itaperuna,
330220
30.000,00
. Rio das Ostras,
330452
30.000,00
. São Gonçalo,
330490
30.000,00
. Rio de Janeiro,
330455
30.000,00
. Queimados,
330414
30.000,00
. Paraíba do Sul,
330370
30.000,00
. São José do Vale do Rio Preto
330515
30.000,00
. Belo Horizonte,
310620
30.000,00
. Betim,
310670
30.000,00
. Contagem,
311860
30.000,00
. Santa Luzia,
315780
30.000,00
. Nova Lima
314480
30.000,00
. Ribeirão das Neves
315460
30.000,00
. Pará de Minas
314710
30.000,00
. Uberlândia
317020
30.000,00
. Fo r t a l e z a
230440
30.000,00
. Sobral,
231290
30.000,00
. Juazeiro do Norte
230730
30.000,00
. Porto Alegre
431490
35.000,00
. Caxias do Sul,
430510
35.000,00
. Venâncio Aires
432260
35.000,00
. Florianópolis
420540
35.000,00
. Chapecó,
420420
35.000,00
. Seara,
421750
35.000,00
. Nova Veneza
421160
35.000,00
. Xaxim,
421970
35.000,00
. Goiânia
520870
35.000,00
. Anápolis
520110
35.000,00
. São Paulo,
355030
35.000,00
. Guarulhos,
351880
35.000,00
. Campinas,
350950
35.000,00
. São Bernardo do Campo
354870
35.000,00
. Osasco
353440
35.000,00
. Natal,
240810
35.000,00
. Parnamirim
240325
35.000,00
. Mossoró
240800
35.000,00
. Palmas
172100
35.000,00
. Patos
251080
35.000,00
. Campina Grande
250400
35.000,00
. Maceió
270430
40.000,00
. Arapiraca;
270030
40.000,00
. São José dos Pinhais
412550
40.000,00
. Toledo
412770
40.000,00
. Cianorte
410550
40.000,00
. Rolândia
412240
40.000,00
. Total
1.755.000,00